Banco Mundial recomenda desvinculação de benefícios vinculados ao salário mínimo

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Cenário fiscal preocupante

Rigidez orçamentária e aumento das despesas

Segundo o Banco Mundial, o Brasil enfrenta um cenário de crescentes despesas obrigatórias combinadas a regras rígidas de vinculação orçamentária. A entidade alerta que a transição demográfica, com o envelhecimento da população, está pressionando os programas voltados aos idosos, exigindo uma reformulação nas regras de concessão e reajuste dos benefícios.

“O uso do salário mínimo como piso para todos os benefícios previdenciários precisa ser revisto para garantir a sustentabilidade do sistema”, alerta o relatório. A instituição propõe desvincular o valor das aposentadorias assistenciais do salário mínimo, além de adotar um cálculo proporcional para os benefícios contributivos, com base no tempo de contribuição do trabalhador.

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Propostas para o sistema previdenciário

Igualdade entre regimes e novas regras para militares

Entre as recomendações, o Banco Mundial defende:

• Equalização das idades de aposentadoria entre homens e mulheres;
• Unificação das alíquotas de contribuição previdenciária;
• Revisão dos benefícios militares, com aumento da contribuição e alinhamento às regras dos demais regimes.

Essas medidas, segundo o órgão, são essenciais para conter o crescimento das despesas e liberar espaço fiscal para investimentos prioritários, como saúde, educação e infraestrutura.

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Reforma tributária e justiça fiscal

Ampliação da base e tributos verdes

Outro eixo central do relatório é a reforma tributária. O Banco Mundial considera que a atual estrutura tributária brasileira é complexa, ineficiente e regressiva. Para isso, propõe:

• Criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) amplo e neutro;
• Impostos seletivos sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como combustíveis fósseis;
• Ampliação da base do Imposto de Renda, eliminando isenções e deduções, inclusive sobre investimentos financeiros;
• Tributação progressiva sobre grandes fortunas e rendas altas.

A adoção de tributação verde visa não só melhorar a arrecadação, mas também incentivar práticas sustentáveis na produção e no consumo.

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Sustentabilidade ambiental como prioridade

Riscos climáticos e desafios de emissão

O Brasil é atualmente o sétimo maior emissor de gases de efeito estufa do mundo. Em 2023, as emissões líquidas alcançaram 1,65 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente. Segundo o Banco Mundial, a redução dessas emissões é crucial para a estabilidade econômica e ambiental do país.

Entre as medidas ambientais propostas, destacam-se:

Sistema de comércio de emissões

• Criação de um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) com limites setoriais bem definidos;
• Integração ao mercado internacional de carbono;
• Estímulo à geração de créditos de carbono na agropecuária.

Transição energética

• Eliminação de subsídios aos combustíveis fósseis;
• Apoio a energias renováveis, como eólica, solar, biocombustíveis e hidrogênio verde;
• Fomento ao uso de veículos elétricos e transporte limpo;
• Leilões prioritários para projetos de baixo carbono.

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Agricultura e uso do solo sob nova lógica

Crédito rural e taxação de terras

A agricultura também é foco da proposta de reforma. O Banco Mundial sugere redirecionar subsídios agrícolas para práticas de baixo carbono e eliminar incentivos ao desmatamento. Além disso, propõe:

• Condicionar o crédito rural ao cumprimento de normas ambientais;
• Introduzir precificação de carbono na agricultura;
• Reduzir gastos tributários com insumos agrícolas que contrariem os objetivos climáticos.

No que se refere à terra, a recomendação é aumentar a eficácia do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), ajustando-o aos valores de mercado e penalizando pastagens subutilizadas.

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Reforma do federalismo fiscal

Incentivos ambientais para estados e municípios

O relatório defende uma reforma no Fundo de Participação dos Estados (FPE), com critérios mais equitativos e baseados em resultados. O objetivo é estimular políticas públicas de proteção florestal nos níveis estadual e municipal, por meio de transferências condicionadas a metas ambientais.

A divulgação das recomendações do Banco Mundial já começa a gerar debate entre especialistas, economistas e representantes do setor público. Alguns enxergam nas medidas um caminho necessário para garantir o equilíbrio das contas públicas a longo prazo, especialmente diante das pressões demográficas e ambientais.

No entanto, temas como desvinculação do salário mínimo e revisão de benefícios previdenciários tendem a enfrentar resistência no Congresso Nacional e junto à opinião pública.

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Conclusão

O relatório do Banco Mundial chega em um momento em que o Brasil busca consolidar sua recuperação econômica e modernizar suas políticas públicas. Ao propor uma ampla agenda de reformas — fiscais, tributárias e ambientais —, o órgão internacional pressiona o país a adotar decisões estruturantes que conciliem justiça social, responsabilidade fiscal e sustentabilidade ambiental.

A efetivação dessas propostas, no entanto, dependerá de vontade política, articulação federativa e diálogo com a sociedade. A conta é complexa, mas os caminhos foram colocados na mesa.

Imagem: Jair Ferreira Belafacce / shutterstock.com