O mercado de crédito consignado vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vive um momento de contradição. Enquanto as instituições financeiras ampliam lucros e carteiras de contratos, crescem denúncias de fraudes, abordagens abusivas e descontos indevidos realizados diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Consignados do INSS dobram e chegam a R$ 466 bilhões em alta que acende alerta de fraude
Levantamento mostra como bancos faturaram bilhões com consignado do INSS enquanto crescem denúncias de fraude, abusos comerciais e ações judiciais.
Nos últimos cinco anos, os bancos brasileiros faturaram aproximadamente R$ 466 bilhões apenas com empréstimos consignados do INSS, segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. O volume evidencia o crescimento do setor, mas também levanta questões sobre fiscalização, transparência e proteção aos beneficiários.
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Crescimento explosivo do crédito consignado
O crédito consignado se tornou uma das modalidades mais rentáveis do sistema financeiro. Com desconto automático direto no benefício previdenciário, o risco de inadimplência é baixo, incentivando os bancos a expandirem agressivamente sua atuação junto ao público idoso.
Entre 2020 e 2024, o faturamento mensal cresceu de R$ 4 bilhões para picos de R$ 9 bilhões, totalizando R$ 100,8 bilhões em 2024. A carteira de empréstimos ativos subiu 52%, de 23 milhões para 35 milhões de contratos.
Expansão acelerada de bancos credenciados
O número de bancos autorizados a operar consignados com o INSS saltou de 52 para 87. Instituições como C6 e Agibank apresentaram crescimento meteórico, chegando a 3,36 milhões e 1,57 milhão de consignados neste ano, respectivamente.
Fraude e abusos: um cenário preocupante
O crescimento dos consignados trouxe aumento expressivo de denúncias. A principal reclamação é a contratação de empréstimos sem autorização do aposentado.
Descontos indevidos e assinaturas falsas
Muitos beneficiários só percebem o desconto ao receber o extrato da aposentadoria. Perícias judiciais identificam assinaturas falsificadas e uso indevido de dados por correspondentes bancários.
Uso irregular da Reserva de Margem Consignável (RMC)
A RMC, que permite desconto de até 5% da aposentadoria para pagamento automático de cartão de crédito consignado, é frequentemente contratada sem explicação clara, gerando endividamento involuntário.
Abordagem abusiva por telefone
Muitos aposentados relatam que intermediários distorcem informações sobre valores, juros e seguros, induzindo à contratação de empréstimos de forma irregular.
Portabilidade indevida e novos empréstimos
Casos de portabilidade não autorizada têm sido frequentes, com transferência de contratos para outros bancos e inclusão de novos empréstimos sem consentimento.
Bancos que mais expandiram no segmento
C6 Consignado
O C6 iniciou operações em 2020 com 514 clientes e chegou a mais de 3,3 milhões de contratos. Adotou biometria facial e geolocalização, firmou acordos com o Ministério Público Federal e reduziu reclamações a partir de 2021.
Agibank
O Agibank saiu de 20 mil para 461 mil empréstimos em seis meses de 2021, acumulando ações judiciais por portabilidade indevida. Firmou termo de ajustamento de conduta e reforçou protocolos de segurança e transparência.
BMG
O BMG, com 3,7 milhões de consignados, foi alvo de denúncias de fraudes por correspondentes bancários. O banco reforçou controles, capacitação de parceiros e segue normas do Banco Central e da autorregulação Febraban/ABBC.
Impactos sociais das irregularidades
O comprometimento da renda de aposentados afeta alimentação, medicamentos e qualidade de vida, configurando um problema social e financeiro. Órgãos públicos registram aumento de reclamações, evidenciando vulnerabilidade da população idosa.
Atuação do INSS e medidas corretivas
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O INSS rescindiu 19 ACTs e suspendeu outros quatro, além de firmar termos de compromisso com bancos para restituição de valores cobrados indevidamente. A atual gestão reforçou protocolos de transparência e segurança para a concessão de consignados.
Como o aposentado pode se proteger
Verificar extratos regularmente
Identificar descontos desconhecidos.
Desconfiar de ligações e promessas
Evitar autorizar contratos por telefone.
Registrar reclamações
Utilizar Procon, Consumidor.gov e Ouvidoria do INSS.
Perspectivas futuras
O setor continuará crescendo, mas sob maior fiscalização. Tecnologias como biometria e validação digital prometem reduzir riscos, desde que acompanhadas de regulação efetiva e educação financeira.
Conclusão
O mercado de crédito consignado no INSS mostra um paradoxo: bancos ampliam lucros bilionários, enquanto aposentados enfrentam fraudes e descontos indevidos. A proteção ao consumidor e a fiscalização rigorosa são fundamentais para equilibrar rentabilidade e direitos.
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