Febraban anuncia que bancos vão encerrar contas

Segundo a entidade, a iniciativa tem como principal foco impedir que instituições financeiras sejam usadas para movimentar recursos oriundos de apostas não regulamentadas ou de transações ilícitas. Com isso, os bancos passam a ter novas obrigações imediatas e devem seguir diretrizes mais rigorosas para identificar, bloquear e encerrar contas envolvidas com atividades ilegais.

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Medidas passam a valer

As novas regras, segundo comunicado oficial, já estão em vigor e obrigam os bancos a atuarem de maneira proativa e colaborativa com as autoridades regulatórias.

Entre as principais determinações estão:

• Encerramento imediato de contas que movimentem recursos de Bets ilegais, ou seja, operadoras de apostas online sem autorização da SPA/Ministério da Fazenda;
• Encerramento de contas “laranja”, abertas com consentimento de terceiros para o recebimento de dinheiro ilícito;
• Encerramento de contas “frias”, abertas de forma fraudulenta em nome de terceiros, muitas vezes sem o conhecimento do titular.

O que são contas laranja e contas frias?

Contas laranja:

São contas bancárias abertas com o conhecimento do titular, mas utilizadas por terceiros, geralmente em esquemas fraudulentos ou criminosos. Elas servem como “contas de passagem” para esconder a origem do dinheiro ou dificultar o rastreamento por autoridades.

Contas frias:

Ao contrário das laranjas, são contas abertas de forma clandestina, usando dados roubados ou falsos. O verdadeiro titular muitas vezes não sabe que está vinculado àquela conta, que passa a ser usada em golpes, fraudes e transferências ilegais.

Apostas ilegais na mira dos bancos

O anúncio da Febraban ocorre em um momento de expansão do mercado de apostas online no Brasil, impulsionado pela regulamentação parcial promovida pela SPA, vinculada ao Ministério da Fazenda. A nova legislação exige que todas as plataformas de apostas esportivas e jogos online tenham autorização formal para operar no país.

Aquelas que continuarem atuando sem essa autorização — as chamadas Bets ilegais — terão suas contas bancárias encerradas, sem aviso prévio, em um movimento articulado com as autoridades fiscais e monetárias.

“Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de Bets ilegais”, destacou Isaac Sidney, presidente da Febraban.

Regras impostas aos bancos

Com a publicação das novas normas internas da Autorregulação Bancária da Febraban, os bancos devem seguir sete diretrizes principais e ainda cumprir obrigações adicionais de controle e transparência.

Regras imediatas:

1. Criação de políticas rígidas para identificação de contas irregulares (laranja, fria ou vinculada a Bets ilegais);
2. Encerramento imediato das contas, com comunicação ao titular e reporte obrigatório ao Banco Central;
3. Compartilhamento de informações entre instituições financeiras;
4. Monitoramento contínuo pela Autorregulação da Febraban, com possibilidade de solicitar evidências de encerramento a qualquer momento;
5. Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria de cada banco;
6. Estabelecimento de sanções em caso de descumprimento das regras, que vão desde advertência até exclusão do banco do sistema de autorregulação;
7. Adoção de conduta preventiva, com treinamentos internos e reforço nas políticas de segurança e compliance.

Obrigações adicionais dos bancos:

• Manter políticas internas acessíveis sobre o encerramento de contas suspeitas;
• Apresentar uma declaração formal de conformidade assinada por área independente (como auditoria interna ou compliance);
• Implementar ações de educação financeira e prevenção de golpes, em parceria com a Febraban.

Contexto: aumento de fraudes e uso indevido do sistema financeiro

O alerta da Febraban ocorre diante de um cenário de crescimento exponencial de fraudes bancárias, golpes digitais e uso criminoso de contas bancárias, inclusive ligadas ao financiamento de organizações criminosas e lavagem de dinheiro internacional.

“O aumento alarmante de fraudes e golpes no Sistema Financeiro exige ações efetivas, principalmente no uso das chamadas ‘contas de passagem’”, afirma Amaury Oliva, diretor de Autorregulação da Febraban.

Essas contas facilitam operações rápidas e ocultas de grandes volumes de dinheiro, sendo frequentemente usadas em:

• Esquemas de pirâmide financeira;
• Apostas não regulamentadas;
• Lavagem de recursos públicos desviados;
• Estelionatos bancários e clonagem de cartões.

O papel do Banco Central e do Ministério da Fazenda

A ação da Febraban complementa iniciativas já adotadas por órgãos federais. O Banco Central, por exemplo, tem monitorado de forma mais intensa os fluxos de dinheiro em instituições de pagamento, fintechs e contas digitais suspeitas.

Já a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda vem atuando para mapear as operadoras de apostas ilegais, promovendo multas, bloqueios e descredenciamentos.

Com o reforço das novas regras bancárias, o governo ganha mais um instrumento de controle sobre a circulação de valores irregulares no sistema financeiro nacional.

Como isso afeta o consumidor?

Para o cidadão comum, a medida representa maior segurança nas transações bancárias. No entanto, quem empresta a conta a terceiros ou se envolve, mesmo que inconscientemente, em esquemas de apostas ilegais pode sofrer consequências graves:

• Encerramento da conta sem aviso prévio;
• Notificação ao Banco Central;
• Restrição para abertura de novas contas em outros bancos;
• Investigação por participação em operações ilícitas.

Como se proteger de golpes e manter a conta segura?

A Febraban reforça a importância da educação financeira e digital. Para os usuários, seguem dicas essenciais:

• Nunca empreste sua conta bancária a terceiros, mesmo que sejam conhecidos;
• Desconfie de propostas de renda fácil envolvendo movimentação de valores em sua conta;
• Verifique se sites e plataformas de apostas têm registro na SPA;
• Use senhas fortes, não compartilhe códigos recebidos por SMS ou WhatsApp;
• Atualize seus dados e acompanhe suas transações bancárias frequentemente;
• Denuncie qualquer atividade suspeita diretamente ao banco ou via app Gov.br.

Imagem: Reprodução (portal.febraban.org.br)

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