Consignado do INSS: bancos discutem novo modelo para juros

A proposta ganhou força após debates sobre a redução da margem consignável, o aumento das exigências de segurança e as recentes decisões envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU). O setor bancário afirma que as mudanças podem dificultar o acesso ao crédito mais barato para milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.

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Bancos querem mudar fórmula dos juros do consignado

As instituições financeiras defendem que a taxa máxima do consignado do INSS deixe de ser definida mensalmente por negociações no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A ideia é criar um modelo automático, vinculado a índices de juros futuros de longo prazo.

Na prática, os bancos querem reduzir a dependência das discussões políticas e técnicas que ocorrem todos os meses sobre o teto dos juros do consignado. Atualmente, o limite é definido pelo CNPS após avaliações econômicas e negociações entre representantes do governo, aposentados e setor financeiro.

Segundo representantes do mercado, atrelar os juros a indicadores mais previsíveis poderia dar maior estabilidade às operações e evitar impasses frequentes entre bancos e governo.

O tema voltou a ganhar destaque após a queda gradual da taxa Selic e as mudanças recentes nas regras do crédito consignado.

Debate sobre juros preocupa bancos e aposentados

O consignado do INSS é considerado uma das modalidades de crédito mais baratas do país porque as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário. Isso reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite juros menores em comparação ao crédito pessoal tradicional.

Hoje, os limites definidos para o consignado são:

• Empréstimo consignado tradicional: até 1,85% ao mês
• Cartão consignado: até 2,46% ao mês

Mesmo com taxas inferiores às praticadas em outras linhas de crédito, o setor financeiro argumenta que mudanças frequentes no teto dificultam o planejamento das operações.

Por outro lado, entidades de defesa do consumidor alertam que qualquer flexibilização pode elevar o endividamento dos aposentados, especialmente em um cenário de inflação ainda pressionando o orçamento das famílias brasileiras.

Fim do cartão consignado divide governo e setor financeiro

Um dos pontos mais polêmicos do Desenrola Brasil é a previsão de encerramento gradual do cartão consignado do INSS.

O governo avalia que o produto contribui para o aumento do endividamento entre aposentados e pensionistas. Já os bancos afirmam que o fim da modalidade pode empurrar milhões de beneficiários para linhas de crédito mais caras, como cheque especial e empréstimo pessoal comum.

Representantes do setor financeiro pretendem atuar no Congresso para tentar impedir a extinção do cartão consignado.

Segundo o argumento das instituições, muitos aposentados utilizam o cartão como alternativa emergencial de crédito com juros controlados. Sem essa opção, haveria risco de migração para modalidades com taxas significativamente maiores.

O que muda no consignado do INSS com o Desenrola Brasil

As mudanças previstas pelo governo alteram regras importantes do consignado para aposentados e pensionistas.

Redução gradual da margem consignável

Desde maio, a margem consignável máxima passou a ter novas limitações.

Como funcionava antes

O beneficiário podia comprometer até 45% do valor do benefício:

• 35% para empréstimo consignado
• 5% para cartão de crédito consignado
• 5% para cartão benefício

Como fica agora

A margem passará por redução gradual até retornar ao patamar histórico de 30%.

O cronograma previsto é:

• Até o fim de 2026: permanece a estrutura atual
• A partir de 2027: redução anual de 2%
• Em 2031: limite final de 30%

Contratos já assinados não serão alterados.

Cartão consignado será encerrado gradualmente

Outra mudança importante envolve a retirada progressiva do cartão consignado.

Como era antes

O segurado podia usar:

• 5% da margem para cartão consignado
• 5% para cartão benefício

Como ficará

As novas regras preveem:

• Uso limitado de 5% até o final de 2026
• Redução gradual a partir de 2027
• Extinção total da modalidade até 2029

Na prática, o cartão deixará de ser oferecido aos novos clientes após a conclusão do cronograma.

Prazo maior para pagamento do empréstimo

O governo também ampliou o prazo máximo para pagamento do consignado.

Novo limite de parcelas

O prazo subiu de:

• 96 meses (8 anos)
  para
• 108 meses (9 anos)

A medida vale apenas para novos contratos.

O objetivo é reduzir o valor mensal das parcelas e facilitar o encaixe do empréstimo no orçamento dos aposentados.

Carência para começar a pagar volta a ser permitida

Outra novidade envolve a possibilidade de carência antes do início do pagamento das parcelas.

Agora, bancos e financeiras poderão oferecer até 90 dias de prazo para o beneficiário começar a pagar o empréstimo.

Antes da mudança, a carência estava proibida nas operações de consignado do INSS.

Especialistas alertam que, embora a medida possa ajudar em emergências financeiras, ela também pode elevar o custo final do contrato devido ao acúmulo de juros no período.

TCU ampliou exigências de segurança no consignado

O Tribunal de Contas da União teve participação decisiva nas discussões recentes sobre o consignado do INSS.

Após identificar falhas de segurança e indícios de fraudes em contratações, o órgão determinou a suspensão temporária de parte das operações até que novos mecanismos fossem implementados.

Posteriormente, a decisão foi flexibilizada após apresentação de melhorias técnicas.

Novas camadas de proteção foram implementadas

Entre as medidas adotadas estão:

• Desbloqueio do benefício com biometria
• Confirmação da contratação pelo banco
• Nova autorização no portal Meu INSS

O processo passou a exigir múltiplas etapas de validação para reduzir fraudes envolvendo aposentados e pensionistas.

Segundo representantes do setor financeiro, a maior parte das exigências técnicas já foi implementada pela Dataprev, estatal responsável pelos sistemas previdenciários.

Mais de 17 milhões dependem do consignado

O setor bancário argumenta que o consignado é a principal fonte de crédito acessível para milhões de brasileiros negativados.

Estimativas apresentadas por representantes das instituições financeiras apontam que cerca de 17 milhões de beneficiários poderiam enfrentar dificuldade de acesso ao crédito caso houvesse uma suspensão ampla da modalidade.

Esse cenário reforça o embate entre governo, bancos e órgãos de fiscalização sobre o equilíbrio entre proteção ao consumidor e manutenção do acesso ao crédito.

O que aposentados devem observar antes de contratar consignado

Mesmo com juros mais baixos, especialistas recomendam cautela antes da contratação.

Entre os principais cuidados estão:

• Verificar o Custo Efetivo Total (CET)
• Comparar taxas entre bancos
• Evitar usar toda a margem disponível
• Conferir prazos e valor final pago
• Confirmar autorizações apenas nos canais oficiais do Meu INSS

Também é importante acompanhar regularmente o extrato de empréstimos no aplicativo ou portal Meu INSS para identificar descontos indevidos.

Mudanças no consignado ainda podem sofrer alterações

Parte das medidas previstas no Desenrola Brasil ainda depende de debates no Congresso Nacional e pode sofrer ajustes durante a tramitação política.

O fim do cartão consignado, por exemplo, segue sendo um dos pontos mais contestados pelas instituições financeiras.

Enquanto isso, aposentados e pensionistas devem acompanhar as atualizações das regras para entender como as mudanças podem impactar futuras contratações de crédito.