Em breve, bancos, corporativas e instituições de crédito poderão ser obrigados a disponibilizar um telefone exclusivo para realizar o atendimento de idosos. Isso porque o projeto de lei (PL) 663 de 2023, que prevê essa obrigação, recebeu aprovação nesta quarta-feira (30).
Bancos poderão ter telefone exclusivo para atendimento de idosos em breve
Entenda o que diz o PL que torna obrigatório em bancos um telefone de atendimento exclusivo para idosos, entre outras obrigações.
Uma vez que passou por votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a medida deve valer para o estado carioca. Agora, o governador Cláudio Castro (PL) tem 15 dias para sancionar ou vetar a lei.
PL que obriga bancos a disporem telefones exclusivos para idosos; entenda
Uma característica marcante da nova regulamentação é a proibição do uso de inteligência artificial neste atendimento exclusivo, assegurando que seres humanos façam o atendimento de idosos em instituições financeiras. Além disso, o projeto também busca prevenir golpes financeiros a idosos.
Dessa forma, o texto estipula que a autorização para empréstimos e linhas de crédito voltadas a idosos nessas instituições deve ser expressamente por texto ou eletrônica. Com isso, tornam-se inválidas autorizações via por telefone ou gravações de voz como comprovantes.
Idosos enfrentam dificuldades no atendimento bancário; entenda o porquê
A demanda por essa abordagem personalizada surgiu das constantes dificuldades que muitos idosos têm ao lidar com tecnologias avançadas. Vasco Lagares, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga, ressaltou a importância de não negligenciar as ferramentas tradicionais, pois muitos idosos ainda as preferem.
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O líder também destacou que o atendimento digital em bancos, mesmo sendo uma tendência crescente, não pode servir como barreira para os idosos nem torná-los vulneráveis a golpes. Com isso, a lei vem para reforçar os direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. Isso porque ela já criminaliza práticas discriminatórias contra os idosos no acesso a serviços bancários.
“Sabemos que o atendimento bancário por meio digital é algo que tende a ser ampliado. No entanto, isto não pode ser impedimento para que as pessoas idosas sejam incluídas neste processo ou sejam vítimas de golpes nesta área”
Vasco Lagares, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga
Imagem: fizkes / shutterstock.com
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