Aposentados do INSS sofrem débitos indevidos por bancos que descumprem normas do BC

Um levantamento da plataforma Escavador, feito a pedido do UOL, identificou que Bradesco, Itaú e Santander são os bancos com mais casos registrados, sendo o Bradesco o mais citado. Não há registros envolvendo bancos públicos como Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

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Regras do Banco Central sobre débitos automáticos

De acordo com o Banco Central, a autorização do cliente é obrigatória para débitos automáticos, exceto quando a transação for solicitada por outra instituição financeira autorizada pelo órgão — o que não ocorre nos casos envolvendo Sebraseg, Binclub e Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos. Nestes cenários, o consentimento deve ser formal e fornecido diretamente pelo cliente ao banco.

Cobranças ilegais e brecha no sistema

O Bradesco realizou débitos para Sebraseg e Binclub sem a autorização dos correntistas, mesmo não se tratando de instituições financeiras. Além disso, Bradesco, Itaú e Santander processaram débitos solicitados pela Paulista, que apesar de registrada como financeira, não possui autorização do BC — exigindo, portanto, consentimento formal dos clientes.

Em junho, tornou-se público que milhares de aposentados foram afetados, indicando acesso irregular a dados bancários do INSS, como nome, CPF, agência e número da conta, usados para cadastrar as cobranças.

Reações dos bancos

Itaú

O Itaú afirmou que, após reclamações sobre débitos da Paulista, suspendeu as cobranças, ressarciu clientes sem comprovação de autorização e passou a exigir consentimento formal.

Bradesco e Santander

Bradesco e Santander não responderam aos questionamentos feitos pela imprensa.

Banco Central

O Banco Central destacou que os bancos devem ter “procedimentos e controles para confirmar a identidade do titular e assegurar a autenticidade da autorização”, sem comentar casos de descumprimento da norma.

Defesas na Justiça

Em processos judiciais, nenhum banco apresentou autorizações assinadas pelos clientes. Em suas defesas, as instituições alegam que apenas executam os débitos, tentando afastar responsabilidades. Em um processo, o Bradesco comparou-se a “asfalto em acidente”, buscando justificar sua atuação.

Apesar disso, os bancos lucram com tarifas cobradas por transação — até R$ 11 no Bradesco e R$ 8 no Santander. Estima-se que, se uma empresa descontar R$ 50 de 100 mil correntistas, arrecade R$ 60 milhões por ano, dos quais até R$ 13,2 milhões ficam com a instituição bancária.

Para o professor Alexandre Chaia, do Insper, “o banco deveria ter pedido ok do cliente. Teve uma falha. Alguém errou.”

Clubes de benefícios admitem irregularidades

Sebraseg e Binclub

Sebraseg e Binclub reconheceram irregularidades em manipulação de dados, afastaram diretores e prometeram devolver em dobro valores cobrados indevidamente. Criados em 2020, os clubes acumulam 28,8 mil processos, sendo o Bradesco réu em 7 mil deles. Segundo as empresas, o banco autorizava os débitos por vantagens econômicas.

“Sebraseg e Binclub tinham convênio com o banco Bradesco. A instituição autorizava esses descontos, com certeza por ser uma maneira vantajosa de levantar valores”, afirmaram.

Pressão sobre a Paulista Serviços

A Paulista Serviços, financeira localizada na Avenida Faria Lima, SP, acumula 32 mil ações judiciais por cobranças indevidas. Apenas o Bradesco responde por 7 mil processos, mais de 95% do total. Itaú e Santander aparecem em menor escala.

Na Justiça, o Bradesco alegou que não poderia questionar o cadastro realizado pela empresa. Itaú e Santander seguem linha semelhante, afirmando que a responsabilidade é da Paulista, que por sua vez repassa até 95% das taxas cobradas — que podem chegar a R$ 10 por débito — diretamente aos bancos.

Impacto sobre aposentados

O cenário mostra vulnerabilidade de aposentados e pensionistas frente a práticas abusivas de cobrança. Débitos não autorizados podem comprometer o orçamento mensal e gerar transtornos jurídicos, obrigando idosos a recorrerem à Justiça para reaver valores.

Falhas no sistema bancário

Especialistas apontam que a combinação de falta de controle rigoroso e falhas no sistema de autorização cria brechas para que empresas e clubes explorem a situação. A responsabilidade, segundo o BC, recai tanto sobre a instituição financeira quanto sobre a empresa solicitante, reforçando a necessidade de consentimento formal do cliente.

Medidas preventivas

Para evitar novos casos, aposentados devem:

• Conferir extratos bancários regularmente;
• Não fornecer dados bancários a terceiros sem verificar a legitimidade;
• Registrar reclamações imediatamente caso ocorram débitos não autorizados;
• Solicitar bloqueio de débitos automáticos junto ao banco;
• Acionar a Justiça para reaver valores cobrados indevidamente.

Perspectivas de mudança

O caso expõe a necessidade de maior fiscalização do Banco Central e de bancos privados, bem como a revisão de contratos e convênios entre instituições financeiras e clubes de benefícios. Especialistas afirmam que a proteção de idosos deve ser prioridade, especialmente em um país com crescente população aposentada.

Considerações finais

Débitos automáticos indevidos em contas de aposentados do INSS revelam vulnerabilidades no sistema bancário e a urgência de medidas legais para impedir abusos. Bradesco, Itaú e Santander estão no centro de investigações e processos, enquanto clubes de benefícios e empresas financeiras admitiram irregularidades. A conscientização dos clientes, fiscalização do BC e responsabilização das instituições são essenciais para prevenir novos episódios de cobrança indevida.