STF: veja como será o julgamento de Bolsonaro e aliados

A sessão está marcada para 9h da manhã, e será presidida pelo ministro Cristiano Zanin, que abrirá os trabalhos e conduzirá os ritos estabelecidos pelo Regimento Interno do STF e pela Lei 8.038/1990, que regula os procedimentos penais no âmbito da Corte.

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O que será julgado?

Núcleo 1 da trama golpista

A ação penal que será analisada diz respeito ao chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, designado como núcleo 1 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Esse núcleo reúne os principais nomes envolvidos na suposta articulação para invalidar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas e instaurar um regime autoritário, rompendo com o Estado Democrático de Direito.

A PGR sustenta que houve um plano estruturado e premeditado para minar a legitimidade das eleições, incitar as Forças Armadas a intervir no processo político e, por fim, impedir a posse do presidente eleito.

Quem são os réus?

Lista dos oito acusados

São réus neste julgamento:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro e ex-candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Todos eles são acusados pela PGR de envolvimento direto ou indireto em uma organização criminosa armada e ações golpistas, incluindo articulações militares e uso indevido da máquina pública.

Crimes imputados aos réus

Acusações graves, penas pesadas

Os réus respondem pelos seguintes crimes, conforme denúncia da PGR:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Alexandre Ramagem, por ser atualmente deputado federal, responde apenas aos três primeiros crimes, devido a prerrogativas constitucionais. As acusações relativas aos eventos de 8 de janeiro, como dano ao patrimônio da União, foram suspensas temporariamente em relação a ele.

Como será o julgamento?

Rito previsto em lei e no regimento do STF

A sessão da Primeira Turma seguirá os seguintes passos:

1. Abertura da sessão

O presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, iniciará os trabalhos às 9h.

2. Leitura do relatório

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, fará a leitura do relatório contendo o histórico do caso, as provas reunidas, as etapas do inquérito e as alegações finais, que foram apresentadas pelas defesas e pela acusação até o dia 13 de agosto.

3. Sustentações orais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até uma hora para apresentar os argumentos da acusação. Em seguida, os advogados de defesa dos réus terão o mesmo tempo para sustentações orais.

4. Votos dos ministros

Após as falas das partes, os votos dos ministros serão proferidos na seguinte ordem:

1. Alexandre de Moraes (relator);
2. Flávio Dino;
3. Luiz Fux;
4. Cármen Lúcia;
5. Cristiano Zanin.

A condenação ou absolvição será decidida por maioria simples — ou seja, três dos cinco votos.

O que pode acontecer durante o julgamento?

Questões preliminares e possíveis interrupções

O relator poderá analisar previamente questões preliminares, como:

• Supostas nulidades processuais;
• Alegações de cerceamento de defesa;
• Pedido de anulação da delação premiada de Mauro Cid;
• Pedido de deslocamento do processo para outra instância;
• Solicitações de absolvição sumária.

Moraes poderá propor a votação imediata desses pontos ou deixá-los para o momento da decisão final, junto com o mérito da ação penal.

Pedido de vista

Algum ministro pode pedir vista (mais tempo para análise), o que suspende o julgamento. Caso ocorra, o processo deve ser devolvido para continuação em até 90 dias, conforme o regimento interno do STF.

E em caso de condenação?

Prisão, recursos e efeitos políticos

Caso os réus sejam condenados:

• A prisão não será automática. Ela só poderá ser decretada após o julgamento de eventuais recursos.
• Os réus não devem ser encaminhados a presídios comuns. Por serem oficiais militares ou delegados da Polícia Federal, podem ter direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal.
• Jair Bolsonaro, se condenado, pode se tornar inelegível de forma definitiva, além de enfrentar novas ações penais e consequências na esfera cível e eleitoral.

Mauro Cid e a delação premiada

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid tornou-se uma peça-chave nas investigações após firmar delação premiada com a Polícia Federal. Ele forneceu detalhes sobre os bastidores das tentativas de invalidar o resultado das eleições e de como alguns integrantes do governo buscavam apoio das Forças Armadas para um possível golpe institucional.

A validade dessa delação será um dos pontos contestados pelas defesas durante o julgamento, que alegam vícios processuais e falta de imparcialidade.

Quais os próximos núcleos?

Julgamento de outros réus ocorrerá ainda em 2025

Além do núcleo 1, a denúncia da PGR foi dividida em quatro núcleos distintos. Os demais ainda estão na fase de alegações finais e deverão ser julgados ainda em 2025, com desdobramentos que podem atingir mais de uma centena de investigados, entre militares, empresários, influenciadores e parlamentares.

Imagem:  Marcelo Chello / Shutterstock.com