Bancos apertam o cerco: Febraban cria novas regras contra contas laranja e bets irregulares

A iniciativa ocorre em meio ao avanço das investigações da Operação Carbono Oculto, que desmantelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro com ramificações em postos de combustíveis e conexão direta com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

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O que muda na prática?

Segundo a Febraban, os bancos terão a obrigação de encerrar contas bancárias associadas a plataformas de apostas online não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Além disso, contas suspeitas de atuar como laranjas — abertas em nome de terceiros para movimentação ilícita de recursos — também serão encerradas, após verificação e comunicação ao Banco Central.

Principais pontos da nova regulação

• Fechamento imediato de contas vinculadas a apostas não autorizadas
• Encerramento de contas de laranjas ou contas fraudulentas
• Compartilhamento de informações com o Banco Central, que poderá redistribuí-las para todas as instituições do sistema financeiro
• Supervisão da Diretoria de Autorregulação da Febraban, com apoio jurídico e das áreas de compliance e ouvidoria
• Possibilidade de sanções como advertência, exigência de ajustes de conduta ou exclusão da instituição do sistema

Apostas online e o papel da SPA

Desde a regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil, a SPA passou a ser o órgão responsável por autorizar legalmente as plataformas que operam no território nacional. Empresas que atuam sem esse selo de aprovação passam a ser consideradas clandestinas — e, com a nova regra, não poderão manter contas ativas em bancos associados à Febraban.

O objetivo da medida é evitar o uso do sistema bancário para movimentação de recursos provenientes de jogos ilegais, lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado.

“O setor bancário está comprometido em combater atividades ilícitas que colocam em risco a integridade do sistema financeiro”, afirmou Isaac Sidney, presidente da Febraban.

Golpes digitais em alta: a urgência da medida

Nos últimos anos, o Brasil vem assistindo a um crescimento alarmante nos casos de fraudes bancárias, golpes digitais e crimes cibernéticos. Dados da própria Febraban apontam que, somente em 2023, mais de 6,5 milhões de tentativas de fraude foram registradas entre os bancos associados.

Golpes mais comuns:

• Engenharia social por WhatsApp e SMS
• Golpe do falso suporte técnico bancário
• Phishing com links maliciosos simulando boletos e faturas
• Criação de contas em nome de terceiros para transações ilegais (contas laranjas)
• Lavagem de dinheiro por meio de apostas online e transferências em massa via Pix

A Febraban também destaca que os criminosos evoluíram seus métodos, utilizando inteligência artificial e deepfakes para enganar clientes e simular atendentes de bancos.

Operação Carbono Oculto: a faísca da mudança

O endurecimento das regras veio após a repercussão da Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF). A investigação revelou que organizações criminosas estavam usando redes de postos de combustíveis, apostas ilegais e contas bancárias de laranjas para movimentar bilhões de reais.

O esquema, segundo a PF, tinha forte ligação com o PCC, e utilizava contas bancárias abertas com documentos falsos para receber dinheiro de diversas origens, incluindo:

• Apostas ilegais
• Venda de drogas
• Extorsões e sequestros
• Golpes de cartão de crédito
• Transferências via Pix de contas hackeadas

As contas eram posteriormente zeradas por meio de saques fracionados, transferências para criptomoedas ou apostas em sites clandestinos.

Como os bancos vão agir?

1. Triagem automatizada e cruzamento de dados

As instituições financeiras deverão usar ferramentas automatizadas de análise de risco, capazes de identificar comportamentos anormais nas transações, como:

• Volume elevado de Pix de múltiplas origens
• Contas com movimentações incompatíveis com o perfil do titular
• Saques fracionados em agências diferentes
• Vínculos com plataformas de apostas não autorizadas

2. Encerramento de contas sob suspeita

Confirmada a irregularidade, o banco deverá encerrar a conta, notificar o Banco Central e incluir o registro no sistema de compartilhamento entre instituições. O processo será validado pelas áreas jurídica, de prevenção à lavagem de dinheiro, compliance e ouvidoria.

3. Repressão coordenada

As ações não serão isoladas. Com o novo protocolo, as instituições financeiras agirão em rede, evitando que clientes bloqueados em um banco consigam abrir contas em outro com os mesmos documentos.

“A colaboração entre bancos e o repasse de informações é a única forma de quebrar o ciclo da impunidade”, destacou um diretor da Febraban.

Medidas preventivas ao cliente comum

Apesar de o foco ser o crime organizado e os sites de apostas não regulamentados, a Febraban alerta que os usuários comuns também devem se proteger. Algumas dicas incluem:

• Nunca emprestar contas bancárias ou chaves Pix para terceiros
• Evitar apostas em plataformas sem registro na SPA
• Desconfiar de promessas de dinheiro fácil por redes sociais
• Verificar o CNPJ de empresas antes de aceitar pagamentos
• Denunciar movimentações suspeitas ao banco imediatamente

Penalidades para bancos que descumprirem

A autorregulação imposta pela Febraban não é meramente consultiva. As punições previstas incluem:

• Advertência formal
• Obrigação de plano de ajuste de conduta
• Multas internas (em casos mais graves)
• Exclusão da instituição da rede de compartilhamento bancário

Ou seja, um banco que não aplicar as medidas previstas poderá ser isolado do sistema financeiro coordenado, o que compromete sua reputação e operação junto ao Banco Central.

Apostas e lavagem: um desafio global

O uso de plataformas de apostas para esconder e redistribuir dinheiro sujo não é um problema apenas brasileiro. Países como Reino Unido, Estados Unidos e Austrália também enfrentam o crescimento da chamada “lavanderia digital”, onde valores ilícitos são convertidos em fichas digitais, moedas de jogos ou apostas esportivas, dificultando o rastreamento.

No Brasil, a falta de uma fiscalização centralizada até 2023 permitiu a proliferação dessas práticas. Agora, com a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas e os novos mecanismos de autorregulação bancária, espera-se um avanço significativo no combate a essas atividades.

Imagem: Reprodução (portal.febraban.org.br)