BC reforça combate a fraudes e exige que bancos rejeitem transações suspeitas

A norma tem vigência imediata, mas os bancos e fintechs terão até 13 de outubro de 2025 para implementar integralmente os ajustes em seus sistemas.

Regras principais da nova norma

Transações bloqueadas em contas suspeitas

As instituições deverão barrar qualquer transferência para contas de depósito à vista, poupança ou pré-pagas quando houver fundada suspeita de fraude. Isso inclui pagamentos via Pix, TED, DOC e cartões.

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Comunicação ao cliente

Em caso de bloqueio, a instituição terá de comunicar o titular da conta, informando os motivos da rejeição.

Fontes de informação

Para identificar contas fraudulentas, os bancos poderão usar:

• Sistemas eletrônicos internos de monitoramento
• Bases de dados públicas e privadas
• Alertas de autoridades e órgãos de segurança

Por que o Banco Central tomou essa decisão

O objetivo é interromper o fluxo de recursos destinados a contas controladas por fraudadores. Segundo o BC, essa é uma das estratégias mais eficazes para reduzir golpes digitais e lavagem de dinheiro.

Impacto esperado

• Dificultar a movimentação de valores ilícitos
• Acelerar a recuperação de recursos desviados
• Facilitar investigações criminais
• Reduzir a capacidade de criminosos de pulverizar dinheiro em várias contas

Conexão com ataques recentes ao sistema financeiro

Nos últimos meses, o BC identificou uma escalada de ataques cibernéticos a instituições financeiras.
Entre os casos mais relevantes estão:

• Monbank: prejuízo de R$ 4,9 milhões
• Sinqia: perdas estimadas em R$ 710 milhões
• C&M Software: prejuízo próximo de R$ 1 bilhão

Embora nem todos os ataques tenham atingido diretamente a infraestrutura do Pix, eles expuseram fragilidades que poderiam ser exploradas pelo crime organizado.

O limite de R$ 15 mil por transação

Além da rejeição de contas suspeitas, o BC anunciou um novo limite de R$ 15 mil para operações de Pix e TED realizadas por instituições não autorizadas diretamente pelo Banco Central.

Quem será afetado

• Fintechs de pequeno porte que utilizam bancos maiores para processar transações
• Cerca de 0,03% das contas do sistema

Motivo da medida

A nova restrição dificulta grandes desvios em uma única operação, obrigando criminosos a realizar várias transações menores — o que facilita o rastreamento e a detecção.

Envolvimento do crime organizado e operações policiais

A resolução também está ligada a investigações recentes sobre a infiltração de facções criminosas no sistema financeiro.

Operação Carbono Oculto

A Polícia Federal revelou que o PCC (Primeiro Comando da Capital) usou postos de combustíveis, fintechs e fundos de investimento em um esquema de fraude e lavagem de dinheiro.
O esquema teria movimentado R$ 52 bilhões em quatro anos.

Ações coordenadas

O BC afirma que a resolução faz parte de um conjunto de medidas anunciadas em setembro de 2025 para reforçar os protocolos de segurança do Sistema Financeiro Nacional.

Igualdade de tratamento para bancos e fintechs

Até recentemente, havia um descompasso regulatório entre bancos tradicionais e fintechs.
Agora, ambas as categorias estão sujeitas às mesmas exigências de prevenção a fraudes.

A Receita Federal também passou a exigir que fintechs informem detalhadamente todas as movimentações financeiras, ampliando o alcance da fiscalização.

Como as instituições financeiras devem se preparar

Ajustes obrigatórios até outubro de 2025

As instituições terão de:

• Atualizar sistemas de monitoramento de transações
• Integrar bases de dados externas para consultas em tempo real
• Estabelecer protocolos de comunicação com clientes
• Reforçar equipes de compliance e prevenção a fraudes

Desafios para fintechs

As empresas menores terão maior dificuldade em absorver os custos dessas adaptações, podendo levar a um movimento de consolidação do setor.

Impacto para os usuários do sistema financeiro

Para o cliente comum, a norma pode trazer mais segurança, mas também alguns inconvenientes.

Benefícios

• Redução de golpes financeiros
• Maior agilidade na recuperação de valores desviados
• Transparência na comunicação em caso de bloqueios

Possíveis dificuldades

• Rejeição de transferências legítimas por falsos positivos
• Necessidade de contato com a instituição para esclarecimentos
• Ajustes nos limites de operação via fintechs menores

Perspectivas do Banco Central

O BC acredita que, com essas medidas, será possível reduzir drasticamente as brechas exploradas por criminosos digitais.
Além disso, a norma demonstra que a regulação brasileira busca acompanhar a evolução tecnológica do setor financeiro, sem comprometer a inovação.

FAQ – Perguntas frequentes

Quais meios de pagamento estão incluídos?
A regra vale para todos: Pix, TED, DOC, cartões de débito e crédito, além de contas pré-pagas.

Quando a norma entra em vigor?
Ela já está em vigor, mas os sistemas devem estar totalmente adaptados até 13 de outubro de 2025.

O que acontece se minha transferência for bloqueada por engano?
O banco deverá comunicar o titular da conta. O cliente pode entrar em contato para esclarecimentos e contestação.

Qual o novo limite para Pix e TED?
Há um limite de R$ 15 mil por operação quando a transação é feita por instituições não autorizadas diretamente pelo BC.

As fintechs serão mais afetadas?
Sim, especialmente as de pequeno porte, que precisarão investir em tecnologia e compliance para se adequar às exigências.

Considerações finais

Com a adaptação obrigatória até 13 de outubro de 2025, o BC espera reduzir significativamente os riscos associados a transferências digitais e aumentar a confiança dos consumidores em meios de pagamento como Pix e TED. No longo prazo, a medida também deve fortalecer o combate ao crime organizado, alinhando o Brasil às práticas internacionais de segurança financeira.