4 instituições cobram além dos 100% de juros do cartão de crédito

Os casos envolvem XP, Sicoob, Via Certa e Banco Rendimento, que cobraram de clientes mais do que 100% do valor original da dívida, contrariando a legislação do programa Desenrola, em vigor desde o ano passado.

Na prática, isso significa que uma dívida de R$ 1.000 chegou a dobrar de valor apenas com juros e encargos, totalizando R$ 2.000 — cenário que a lei busca justamente impedir.

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A lei do Desenrola e o limite de juros no cartão

O que diz a legislação

A lei do Desenrola, aprovada em 2023, estabeleceu novas regras para o mercado de crédito, incluindo um teto para os juros cobrados em dívidas de cartão rotativo e parcelado.
De acordo com a norma, os juros e encargos não podem ultrapassar 100% do valor da dívida original.

Objetivo da medida

A intenção foi proteger os consumidores contra práticas abusivas, já que o cartão de crédito rotativo vinha acumulando taxas anuais superiores a 400% ao ano antes da regulação. O novo limite trouxe maior previsibilidade e buscou reduzir a inadimplência.

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Quais instituições ultrapassaram o teto

Banco Rendimento: cobrança de até 971,4%

O caso mais grave apontado pelo BC foi o do Banco Rendimento, que teria aplicado 971,4% de encargos em dívidas de cartão de crédito.
Procurada, a instituição afirmou que os valores cobrados estão dentro do limite estabelecido pela lei e que entrou em contato com o Banco Central para pedir a correção das informações. O banco, no entanto, não apresentou qual seria o percentual correto.

Sicoob: 363,33%

O Sicoob registrou cobranças de até 363,33%, de acordo com o relatório.
Em resposta, o Sistema de Cooperativas afirmou que o caso envolveu apenas nove transações em um universo de centenas de milhares de operações, classificando a situação como pontual.
A instituição disse ainda que os valores já foram corrigidos e estornados aos clientes afetados.

XP: 208,33%

No caso da XP, as cobranças chegaram a 208,33%.
Segundo a instituição, o problema ocorreu durante a fase de adaptação à nova regulação, mas foi identificado e corrigido rapidamente.
A XP também informou que os clientes foram ressarcidos e comunicados da situação, garantindo que não houve prejuízo financeiro.

Via Certa: 115,59%

A Via Certa, financeira parceira do grupo Quero-Quero, apresentou cobranças máximas de 115,59%.
A empresa declarou que se tratou de uma questão pontual, que atingiu poucos clientes, mas ressaltou que a diferença entre os juros cobrados e o teto legal foi descontada.

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Posição do Banco Central

O Banco Central informou que acompanha de perto os casos de instituições que apresentaram percentuais acima do permitido.

Segundo a autarquia:

“Nos casos em que for verificado que os percentuais estão acima do teto devido a cobranças indevidas e não ao envio das informações, essas instituições estão sujeitas a ações de supervisão e às sanções devidas.”

O BC destacou ainda que orienta as instituições a revisarem seus dados e reforçou que erros de reporte podem gerar distorções nos relatórios, mas não afastam a possibilidade de sanções se houver abuso comprovado.

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Dados gerais do crédito em julho

Crédito às pessoas físicas

No mês de julho, o crédito às pessoas físicas registrou uma taxa média anualizada de 57,7%, o que representa:

• Queda de 0,7 p.p. em relação a junho;
• Alta de 5,5 p.p. em comparação com o mesmo período de 2024.

Principais destaques

• Crédito pessoal não consignado: queda de -4,0 p.p. na taxa média.
• Cartão de crédito parcelado: queda de -0,8 p.p.
• Cartão de crédito à vista: maior participação no total de crédito livre, influenciando a redução das taxas.

Spread bancário

O spread bancário, que mede a diferença entre as taxas cobradas dos clientes e o custo de captação das instituições, ficou em 20,3 pontos percentuais, com:

• Recuo de 0,2 p.p. em relação a junho;
• Alta de 1,7 p.p. em 12 meses.

Inadimplência

O percentual de inadimplência da carteira total de crédito, considerando atrasos superiores a 90 dias, foi de 3,8% em julho, representando:

• Alta de 0,2 p.p. em relação a junho;
• Alta de 0,6 p.p. em relação a julho de 2024.

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Repercussão e impactos para os consumidores

Confiança abalada

O relatório do BC levanta questionamentos sobre a transparência das instituições financeiras e pode impactar a confiança dos consumidores.

Importância da fiscalização

Especialistas destacam que a atuação firme do Banco Central é fundamental para garantir que a lei do Desenrola seja cumprida e evitar que práticas abusivas voltem a se disseminar no mercado.

Consequências práticas

Para o consumidor, o principal impacto está na segurança de que as dívidas não ultrapassarão o dobro do valor original. Situações como as apontadas reforçam a importância de acompanhar extratos, contestar cobranças e conhecer os canais de defesa do consumidor, como o Procon e o Banco Central.

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Como o consumidor pode se proteger

Ações recomendadas

• Acompanhar os extratos de cartão de crédito para identificar cobranças irregulares.
• Consultar os relatórios do Banco Central, que divulgam mensalmente as taxas de juros praticadas pelas instituições.
• Registrar reclamações junto ao BC e ao Procon em caso de cobrança abusiva.
• Buscar renegociação via programas como o Desenrola, que oferecem condições mais vantajosas de pagamento.

Direitos assegurados pela lei

A lei garante que nenhuma dívida de cartão de crédito poderá ultrapassar 100% do valor original em juros e encargos. Se esse limite for desrespeitado, o consumidor tem direito a ressarcimento e pode acionar os órgãos competentes.

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Considerações finais

O relatório divulgado pelo Banco Central evidencia que, mesmo com a legislação vigente, falhas e excessos ainda ocorrem no sistema financeiro. Os casos envolvendo XP, Sicoob, Via Certa e Banco Rendimento mostram que é preciso reforçar a supervisão e a responsabilidade das instituições no cumprimento das regras.

A lei do Desenrola representa um marco importante na tentativa de reduzir a inadimplência e proteger consumidores, mas sua eficácia depende da vigilância constante do regulador e da atenção dos clientes.