O relator da PEC 65/2023, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou nesta quinta-feira (21.ago.2025) que o governo Lula travará uma “guerra desnecessária” caso não haja acordo para votar o texto que assegura autonomia financeira ao Banco Central (BC).
PEC do Pix: relator diz que falta de acordo pode gerar conflito desnecessário
Plínio Valério cobra acordo para votar a PEC 65/2023, que dá autonomia financeira ao BC e blinda o Pix. Após revés do Planalto na CPMI do INSS, governo fica “alerta”.
A declaração veio em meio ao rearranjo de forças no Congresso após a derrota do Planalto na composição da CPMI do INSS, episódio que, na avaliação do senador, deixa o governo “bastante alerta” para novas disputas.
No mesmo dia, Plínio se reuniu com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. À tarde, chefes de unidade do Banco Central também buscaram o comando da autarquia para defender a urgência da proposta — apelidada de “PEC do Pix” por incluir salvaguardas explícitas ao sistema de pagamentos instantâneos.
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O que está em jogo na PEC 65/2023
Autonomia financeira, orçamentária e administrativa
A PEC desvincula o orçamento do BC da União e redesenha a governança da autoridade monetária, ampliando a sua autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
Em algumas versões e discussões, o texto altera a natureza jurídica do BC e amplia o perímetro regulatório, com mecanismos de supervisão do Congresso.
“Blindagem” do Pix
O relatório de Plínio trouxe cláusulas de proteção ao Pix: o modo de pagamento instantâneo é exclusivo do Banco Central, não pode ser transferido a terceiros e deve permanecer gratuito para pessoas físicas (sem tarifa). O objetivo, segundo o relator, é blindar o sistema contra ingerências e “aventuras” futuras.
O contexto político: CPMI do INSS e cálculo do Planalto
A disposição do governo para negociar a PEC foi colocada à prova após a eleição da direção da CPMI do INSS, em que a base do Planalto perdeu a presidência e a relatoria.
A derrota foi reconhecida publicamente pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que falou em erro de avaliação e prometeu reorganizar a base. Para Plínio, o episódio deixa o governo “alerta” para não colecionar novos reveses.
Onde a proposta está parada
Adiamento na CCJ e nova data
A CCJ do Senado chegou a pautar a votação para 20 de agosto, mas adiou a deliberação. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), remarcou a análise para 27 de agosto (quarta-feira seguinte). O relator diz acreditar que o texto não será enterrado e insiste em acordo antes do voto.
Bastidores de frustração e mobilização
Chefes de unidade do BC demonstraram frustração com o novo adiamento e pressionam pela votação, enquanto o governo apresenta ajustes ao relatório. A ideia é fechar convergências para reduzir resistências dentro e fora da base aliada.
Pontos de impasse (e por que são sensíveis)
Natureza jurídica do BC
Uma controvérsia recorrente é a mudança da natureza jurídica do Banco Central — parte das versões discutidas migram de autarquia para um modelo de natureza especial (inclusive com descrições de empresa pública com poderes de polícia em rascunhos e análises). O impacto institucional e o alinhamento constitucional são parte do debate.
Vínculo dos servidores: RJU x CLT
Outra frente é o regime de pessoal: a PEC é criticada por remeter servidores do RJU à CLT, gerando receio de perda de estabilidade e mudanças em carreiras estratégicas. Entidades representativas têm se posicionado contra.
Acompanhamento das receitas: CAE e CMN
O relatório prevê que a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado acompanhe as receitas do BC. Como concessão, Plínio incluiu análise prévia do CMN (Conselho Monetário Nacional), mas há cautela no governo quanto ao papel ampliado da CAE.
O que diz o relator (e o que quer o BC)
Reunião com Galípolo e recado a Lula
Plínio se encontrou com Gabriel Galípolo para reiterar o diagnóstico: orçamento próprio e regra clara para o Pix são “pilares” do texto. Chefes de unidade do BC pediram que o presidente da autarquia sensibilize o Planalto sobre a importância institucional da PEC.
“Guerra desnecessária”
Para o relator, sem acordo, a alternativa seria levar o texto ao voto na CCJ — cenário que, após a derrota do governo na CPMI, poderia acirrar ânimos e provocar uma “guerra desnecessária”.
O que muda com a “PEC do Pix”
O Pix continua 100% do BC
A Constituição passaria a consagrar que o Pix é atribuição exclusiva do Banco Central, vedada a transferência da gestão a terceiros (públicos ou privados). A ideia é blindar o arranjo que tornou o Pix infraestrutura pública essencial.
Gratuidade para pessoas físicas
A PEC também preserva a gratuidade para pessoas físicas, retirando espaço para cobranças que afetem o uso cotidiano do sistema. Críticos, porém, avaliam que dispositivos infraconstitucionais e a regulação continuarão decisivos para garantir a sustentabilidade do modelo.
Perímetro regulatório ampliado
Ao assegurar autonomia financeira e clarear competências, o BC ganharia fôlego para investimento contínuo em segurança, inovação e combate a fraudes, respondendo mais rápido a ameaças tecnológicas e novos arranjos de pagamento.
Críticas e contrapontos
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Entidades de servidores e questionamentos jurídicos
Sindicatos contestam a migração para CLT e afirmam que a mudança fragiliza o corpo técnico. Há também discussões jurídicas sobre a melhor via (PEC ou projeto de lei complementar) para algumas alterações — um tema que especialistas e instituições vêm examinando desde 2024.
O debate sobre o Pix
Setores contrários ao texto alertam que a “blindagem” do Pix não é panaceia e pedem debate mais profundo sobre governança, custos e incentivos do ecossistema. O relator rebate e diz que a proteção evita interferências que poderiam onerar o usuário final.
Linha do tempo recente
- 7.ago.2025 — Plínio sinaliza que não aguardaria novas reuniões e encerraria o prazo para sugestões ao relatório.
- 14.ago.2025 — Relator inclui a proteção ao Pix e reforça a exclusividade do BC no texto.
- 16.ago.2025 — CCJ inclui a PEC 65 na pauta de 20 de agosto.
- 20.ago.2025 — Votação adiada; Otto Alencar remarca para 27 de agosto.
- 21.ago.2025 — Plínio se reúne com Galípolo; chefes de unidade do BC buscam encontros para destravar a proposta.
Análise: por que a “PEC do Pix” virou termômetro do governo no Senado
Sinal para o mercado e para a base
A aprovação sinalizaria previsibilidade institucional e compromisso com infraestrutura pública digital; a resistência prolongada deixaria a leitura de hesitação num tema apoiado por parte expressiva do Congresso.
Política e timing
Após o revés na CPMI, o Planalto precisa construir maioria confiável na CCJ e no Plenário. Um acordo de última hora evitaria o risco de derrota em votação aberta.
Conteúdo x método
O método (negociar antes, delimitar pontos sensíveis, calibrar fases de implementação) pode ser tão decisivo quanto o conteúdo: natureza jurídica, RH, supervisão da CAE e o papel do CMN são chaves para a convergência.
O que observar nos próximos dias
- Texto final do relator — se mantém blindagem do Pix integral e como redige exclusividade/gratuidade.
- Ajustes sobre natureza jurídica e regime de pessoal.
- Arquitetura de controle: CAE x CMN e o grau de transparência orçamentária.
- Mapa de votos na CCJ e no Plenário.
- Reação do mercado e de entidades após a votação.
Considerações finais
A PEC 65/2023 saiu do campo técnico e tornou-se peça política central. Com a base governista ainda reorganizando fileiras após a CPMI do INSS, o Palácio do Planalto terá de escolher: fechar acordo e aprovar um texto que blinda o Pix e dá autonomia financeira ao BC, ou travar uma disputa que o relator já chama de “guerra desnecessária”.
O cronograma aponta para 27 de agosto na CCJ — e, a partir daí, um sinal forte sobre a capacidade de articulação do governo no Senado.
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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