O Banco Central (BC) lança oficialmente nesta segunda-feira (1º) o BC Protege+, uma ferramenta inovadora de segurança que dá ao cidadão maior controle sobre sua vida financeira. Com o serviço, qualquer pessoa poderá registrar, de forma voluntária, que não deseja a abertura de novas contas — correntes, de poupança ou de pagamento — em seu nome, impedindo também que seu CPF ou CNPJ seja usado em fraudes e incluído como titular ou representante em contas de terceiros.
A medida tem como principal objetivo frear o uso de contas laranja, frequentemente utilizadas para dispersão de recursos obtidos em golpes digitais, inclusive por meio do Pix. Segundo o BC, a ferramenta permitirá um bloqueio preventivo, reduzindo os riscos de fraudes e proporcionando mais segurança aos usuários do Sistema Financeiro Nacional.
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Como funciona o BC Protege+
O BC Protege+ funcionará de forma totalmente digital e gratuita, seguindo a lógica de um “interruptor”: o usuário poderá ativar ou desativar a proteção a qualquer momento. O acesso será feito pelo Meu BC, mediante autenticação com conta gov.br de nível prata ou ouro e autenticação em duas etapas.
Ao ativar o serviço, o sistema comunica todas as instituições financeiras que o CPF ou CNPJ não autoriza a abertura de novas contas nem a inclusão como titular ou representante. Caso o usuário queira contratar um produto legítimo, poderá desativar temporariamente a restrição de forma simples, garantindo flexibilidade sem perder a proteção.
Obrigatoriedade para instituições financeiras
A partir da entrada em vigor, bancos, cooperativas de crédito, instituições de pagamento e fintechs autorizadas deverão consultar obrigatoriamente a base do BC Protege+ antes de:
- Abrir contas de depósito à vista, poupança ou pré-pagas;
- Incluir novos titulares ou representantes legais em contas existentes.
As regras estão detalhadas na Resolução BCB nº 475 e na Instrução Normativa BCB nº 661, que estabelecem o sistema de comunicação de restrição e preveem sanções em caso de descumprimento.
Caráter preventivo e histórico de fraudes
A diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Moreira Correa, reforçou que a ferramenta tem caráter preventivo e busca mitigar fraudes antes que elas ocorram. Em 2024, o BC registrou cerca de 770 mil reclamações, sendo 130 mil relacionadas a contas, evidenciando a necessidade de mecanismos de proteção mais robustos.
O BC Protege+ integra um conjunto mais amplo de medidas de combate a fraudes, que inclui:
- Aperfeiçoamento do sistema de devolução e contestação do Pix;
- Regras para encerramento de contas usadas de forma irregular;
- Exigências adicionais de segurança para participantes do sistema de pagamentos.
Comparativo com medidas similares
Paralelamente, a Receita Federal disponibilizou a ferramenta Proteção ao CPF, que impede o uso indevido do documento para inclusão como sócio de empresas. A expectativa é que BC Protege+ e Proteção ao CPF atuem em conjunto para reduzir golpes digitais baseados no roubo de identidades.
Benefícios para o cidadão
O BC Protege+ oferece vantagens significativas para o público:
- Maior segurança financeira: bloqueio preventivo contra abertura de contas fraudulentas;
- Controle total do CPF ou CNPJ: ativação e desativação rápida e digital;
- Redução de golpes via Pix: prevenção contra transferências ilícitas;
- Integração com o sistema financeiro: comunicação direta com bancos, fintechs e cooperativas.
A ferramenta fortalece a proteção do cidadão sem exigir ações complexas ou deslocamentos a agências, sendo simples e acessível para qualquer pessoa com conta gov.br.
Funcionamento digital e intuitivo
O processo de ativação do BC Protege+ é 100% online:
- Acessar a área logada do Meu BC com conta gov.br nível prata ou ouro;
- Ativar o serviço de proteção, bloqueando novas contas;
- Confirmar a autenticação em duas etapas;
- Desativar temporariamente, caso seja necessário contratar um produto financeiro legítimo.
O sistema garante transparência, agilidade e controle para o usuário, evitando que terceiros utilizem indevidamente suas informações.
Impacto esperado no mercado financeiro
Com o BC Protege+, as instituições financeiras terão que aprimorar seus processos internos para:
- Conferir obrigatoriamente a base antes de abrir contas ou incluir representantes;
- Reduzir fraudes e inadimplência decorrentes de contas fraudulentas;
- Implementar sistemas mais seguros e padronizados de verificação de dados;
- Proporcionar mais confiança aos clientes e ao público em geral.
Especialistas destacam que a medida aumenta a credibilidade do sistema financeiro brasileiro e estimula instituições a investir em tecnologia e segurança.
Medidas complementares do Banco Central
O BC Protege+ é apenas uma das iniciativas do Banco Central para prevenir fraudes e proteger o consumidor. Entre as ações complementares estão:
- Monitoramento de operações suspeitas;
- Novos protocolos de segurança no Pix;
- Encerramento rápido de contas utilizadas indevidamente;
- Educação financeira e orientação ao cidadão sobre riscos digitais.
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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
