Proteção ampliada: beneficiários do BPC terão mais segurança contra assédio bancário

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em 21 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 1274/25, que estabelece punições para o assédio bancário, uma prática recorrente que afeta diretamente grupos vulneráveis.

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O que é o assédio bancário e quem ele atinge

O assédio bancário é caracterizado por abordagens insistentes, presenciais ou virtuais, que pressionam aposentados e beneficiários do BPC a contratar empréstimos ou outros serviços financeiros. Essa prática frequentemente envolve ligações incessantes, mensagens de texto e até visitas domiciliares, oferecendo crédito consignado ou produtos com condições desfavoráveis.

Impacto sobre aposentados e beneficiários do BPC

Dados do INSS indicam que, em 2024, mais de 30% dos aposentados possuíam empréstimos consignados, muitos contratados sob pressão de instituições financeiras.

Além disso, denúncias registradas no Consumidor.gov.br aumentaram 25% entre 2023 e 2024, principalmente relacionadas a ofertas abusivas de crédito. A medida legislativa busca reduzir esses índices, promovendo segurança financeira e prevenindo endividamento.

Vulnerabilidade de idosos e pessoas com deficiência

A proposta do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) prevê aumento de um terço na pena para casos em que a vítima seja idosa ou pessoa com deficiência, reconhecendo a maior vulnerabilidade desses grupos frente a práticas predatórias.

Principais pontos do Projeto de Lei 1274/25

O projeto aprovado pela comissão define regras claras e estabelece punições para práticas abusivas:

• Detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa para quem praticar assédio bancário.
• Aumento de um terço na pena quando a vítima for idosa ou pessoa com deficiência.
• Definição do assédio como qualquer abordagem insistente para contratar serviços financeiros.
• Proteção específica a aposentados do INSS e beneficiários do BPC.

Objetivo do projeto

O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), destacou que a iniciativa não pretende restringir o acesso ao crédito, mas garantir que ele ocorra de forma ética e transparente, sem abusos que comprometam a renda dos beneficiários.

Contexto do aumento das denúncias

O assédio bancário tem sido recorrente no Brasil, com aposentados relatando dezenas de contatos semanais por telefone ou presencialmente, oferecendo empréstimos com juros elevados e condições pouco claras. Um levantamento da Defensoria Pública da União mostrou que, em 2024, 15% dos atendimentos relacionados a direitos do consumidor envolviam queixas de assédio bancário.

Relação com outras iniciativas legislativas

O projeto dialoga com medidas recentes, como o PL 5806/23, que estabelece regras de proteção a aposentados em operações de crédito. Essas ações refletem o reconhecimento crescente da vulnerabilidade financeira de idosos e pessoas com deficiência.

Tramitação e próximos passos

O Projeto de Lei 1274/25 ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei. O processo legislativo inclui:

1. Análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
2. Avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
3. Votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
4. Aprovação no Senado Federal.
5. Sanção presidencial para entrar em vigor.

Tempo estimado e prioridades

O processo pode levar meses, dependendo da prioridade atribuída ao tema pelo Congresso. O relator Aureo Ribeiro reforçou que a proposta busca equilibrar a punição de práticas abusivas com a garantia do acesso ao crédito.

Realidade do assédio bancário no Brasil

A prática de assédio bancário se tornou comum devido à dependência de benefícios fixos por parte de aposentados e beneficiários do BPC. Muitos relatam contratação de crédito sem total compreensão dos termos, resultando em descontos significativos nos benefícios.

Dados sobre endividamento

Segundo a Serasa, em 2024, cerca de 40% dos idosos brasileiros estavam inadimplentes, muitos por empréstimos consignados contratados sob pressão. O projeto legislativo visa reduzir essa vulnerabilidade por meio de punição e conscientização.

Impacto esperado da legislação

A aprovação do projeto representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos beneficiários do BPC e aposentados:

• Redução de abordagens abusivas por bancos.
• Maior proteção a grupos vulneráveis.
• Incentivo à educação financeira para beneficiários.
• Possível diminuição de casos de endividamento por crédito mal informado.

Papel das organizações de defesa do consumidor

Instituições como o Procon manifestaram apoio ao projeto, destacando que a lei complementaria normas existentes do Banco Central, que limitam a oferta de crédito consignado e regulam práticas de telemarketing.

Mudanças para instituições financeiras

Com a aprovação do PL 1274/25, bancos e financeiras terão que rever suas estratégias:

• Revisão de práticas de telemarketing e abordagens presenciais.
• Treinamento de equipes para respeitar limites éticos.
• Maior fiscalização por órgãos como Banco Central e Procon.
• Possível aumento de custos para adequação às novas regras.

Benefícios indiretos

A medida pode incentivar o desenvolvimento de canais digitais mais transparentes para oferta de crédito, permitindo que aposentados e beneficiários do BPC comparem opções sem pressão.

Contexto mais amplo da proteção financeira

O projeto se insere em um cenário de ações para garantir segurança financeira de grupos vulneráveis. O governo federal e o Congresso têm discutido medidas para coibir fraudes e abusos no mercado de crédito, incluindo regras do Banco Central que limitam ligações fora do horário comercial.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital