Na última quinta-feira (27), o prazo para que o poder Executivo regulasse o pagamento de um benefício financeiro aos aposentados e pensionistas da MinasCaixa chegou ao fim. Dessa forma, o governador Romeu Zema (Novo) não irá sancionar o projeto de lei, o que faz com que a tarefa de implementar o auxílio seja de Tadeu Martins Leite (MDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Benefício de até R$ 4.000 para aposentados pode virar LEI a qualquer momento
O valor do benefício pago aos aposentados e pensionistas de extinto banco pode chegar ao valor de R$ 4 mil. Confira!
A proposta prevê um auxílio aos trabalhadores da MinasCaixa, que fechou em 1991, no valor de até R$ 4 mil. No entanto, o pagamento deste benefício foi interrompido em março deste ano, o que fez com que o Legislativo criasse um dispositivo para garantir o repasse dos valores retroativos.
Governo decide não sancionar benefício
De acordo com informações apuradas pelo jornal Itatiaia, o governador Zema não sancionou o projeto, pois na sua visão e de sua equipe, há alguns pontos no texto que são inconstitucionais. Dessa forma, o Executivo perdeu o prazo da sanção para poder se manifestar a respeito do assunto em questão.
Um dos questionamentos feitos por Zema é justamente o fato de que o projeto aprovado pelos deputados estaduais no final de junho não considera o teto de R$ 4 mil proposto por ele para limitar os pagamentos. Além disso, ao contrário do projeto aprovado, o texto apresentado pelo governo de Minas não previa repasses retroativos aos meses em que o benefício não foi pago.
Recomposição salarial
No texto aprovado pelos Parlamentares há também a previsão de recomposição inflacionária dos pagamentos e de um 13º salário. No entanto, esses pontos não constavam na proposta inicial, que havia sido apresentada por Luísa Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão.
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Como a MinasCaixa fechou em 1991, os funcionários do banco foram realocados para outros postos da administração pública e, assim, a responsabilidade de pagar as aposentadorias e pensões desses servidores ficou a cargo da Fundação Libertas, que em 2014 passou a função para o governo de Minas Gerais, juntamente com cerca de R$ 200 milhões.
No entanto, o Executivo afirma que os recursos se esgotaram e, por isso, os pagamentos foram suspensos em março deste ano.
Imagem: Krakenimages.com/ shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.