Novo benefício de R$ 1.112,20 é aprovado para quem tem filho: veja se você tem direito

A partir do ano fiscal de 2026, os contribuintes com filhos de até 17 anos poderão receber US$ 2.200 (aproximadamente R$ 12.260) por dependente, um aumento de US$ 200 em relação ao valor atual. Esse reajuste representa um acréscimo de R$ 1.112,20 por filho, com base na cotação atual do dólar.

A mudança foi sancionada com a assinatura da nova lei One Big Beautiful Bill Act, pelo ex-presidente Donald Trump em 4 de julho de 2025, e já causa polêmica por incluir também restrições mais rígidas de elegibilidade.

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O que é o Child Tax Credit (CTC)?

Histórico do benefício

O CTC é um crédito tributário criado para reduzir a carga de impostos de famílias com filhos nos Estados Unidos. Em 2017, com a Tax Cuts and Jobs Act, o valor do crédito foi elevado de US$ 1.000 para US$ 2.000, em caráter temporário. Agora, com a nova legislação, o valor de US$ 2.200 será permanente.

Objetivo do CTC

O objetivo do programa é reduzir a pobreza infantil e ajudar famílias a custear os gastos com dependentes, como educação, saúde, alimentação e moradia. Para muitos contribuintes de baixa renda, o CTC é uma das únicas formas de restituição significativa no imposto de renda.

O que muda com a nova lei?

Aumento no valor do crédito

O principal destaque da nova legislação é o aumento de US$ 200 no valor do crédito, o que representa uma vantagem financeira direta para famílias elegíveis.

Correção pela inflação

A partir de 2026, o valor do benefício será corrigido anualmente com base na inflação, protegendo o poder de compra das famílias em um contexto de alta de preços.

Regras mais rígidas de elegibilidade

Apesar do aumento no valor, a lei endurece os critérios de acesso, principalmente para famílias imigrantes e de baixa renda. A expectativa é que 19 milhões de crianças deixem de receber o valor integral, segundo o Center on Poverty and Social Policy.

Quem tem direito ao benefício?

Critérios gerais de elegibilidade

Para receber o novo valor do CTC, o contribuinte precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Ter filhos ou dependentes com menos de 17 anos;
• A criança deve possuir um número válido da Segurança Social (SSN);
• Um dos responsáveis também precisa ter um SSN válido;
• A criança deve ter residido com o contribuinte por pelo menos seis meses durante o ano fiscal;
• A renda anual do contribuinte não pode ultrapassar:
  • US$ 200 mil para declarações individuais;
  • US$ 400 mil para casais que declaram em conjunto.

Redução progressiva do valor

Para quem ultrapassar os limites de renda, o valor do crédito será reduzido em 5% para cada US$ 1.000 excedente. Isso significa que famílias com rendas mais altas terão redução proporcional até perderem o benefício completamente.

Quem pode ser excluído do novo benefício?

Populações afetadas pelas novas regras

Apesar da promessa de alívio financeiro, as mudanças devem aumentar as desigualdades no acesso ao crédito, excluindo milhões de famílias com perfil vulnerável.

Segundo o levantamento do Center on Poverty and Social Policy, as crianças mais afetadas pela exclusão do benefício são:

• 60% dos filhos de mães solo;
• 45% das crianças negras;
• 39% das crianças latinas;
• 48% das crianças indígenas ou nativas do Alasca;
• 35% das crianças em áreas rurais.

Imigrantes sem SSN perdem o benefício

A nova regra determina que imigrantes sem número de Segurança Social não terão direito ao crédito, mesmo que seus filhos sejam cidadãos norte-americanos por nascimento. Essa mudança é considerada uma das mais polêmicas da nova legislação.

Impactos sociais e econômicos da nova medida

Reforço no orçamento familiar

Para as famílias que continuarão elegíveis, o aumento no CTC pode representar uma diferença significativa no orçamento anual, especialmente em um contexto de inflação elevada e custos crescentes com educação e saúde.

Desigualdade de acesso

Por outro lado, especialistas apontam que a nova legislação aumenta a desigualdade social, excluindo justamente aqueles que mais dependem do crédito.

Organizações de defesa de direitos civis e de combate à pobreza já anunciaram que pretendem pressionar o Congresso por mudanças nas regras de elegibilidade.

Reações políticas à nova lei

Apoio do Partido Republicano

O projeto foi aprovado com apoio majoritário dos republicanos, que argumentam que o aumento do crédito estimula o trabalho e favorece a classe média americana.

Críticas dos democratas e ONGs

Oposição e entidades sociais afirmam que as novas regras “penalizam famílias pobres e imigrantes”, e que o benefício, apesar do aumento, não será acessível aos que mais precisam.

Como solicitar o CTC em 2026?

Declaração do imposto de renda

O CTC deve ser solicitado durante a declaração anual de impostos ao IRS (Internal Revenue Service). Para receber o valor total, o contribuinte deve incluir o número do SSN da criança e comprovar residência mínima de seis meses.

Documentação necessária

• Comprovante de residência da criança;
• Número da Segurança Social (SSN);
• Comprovante de renda anual;
• Certidão de nascimento ou adoção, quando aplicável.

Considerações finais

A ampliação do Child Tax Credit representa um avanço importante para famílias americanas com filhos, mas não isento de controvérsias.

Enquanto o aumento de US$ 200 pode fazer diferença no orçamento de milhões de lares, os novos critérios de exclusão levantam debates éticos e sociais sobre justiça tributária e equidade no acesso a benefícios governamentais.

A aplicação da nova regra exigirá atenção redobrada por parte dos contribuintes, especialmente aqueles em situação mais vulnerável. Organizações sociais e políticas continuarão pressionando por mudanças para garantir que nenhuma criança seja deixada para trás.

Imagem: fizkes / shutterstock.com