Corte de benefícios fiscais não afetará pessoa física, dizem fontes do governo

De acordo com informações obtidas pela agência Reuters, as medidas em elaboração mantêm deduções tradicionais como gastos com saúde e educação, além de isenções voltadas a aposentados com mais de 65 anos e pessoas com doenças graves. A intenção do Governo Federal é preservar os direitos dos contribuintes mais vulneráveis enquanto avança com um projeto de racionalização dos benefícios tributários.

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A nova estratégia do governo para cortar renúncias fiscais

Um esforço para equilibrar as contas públicas

O Ministério da Fazenda trabalha em um projeto de lei que visa reduzir os benefícios tributários infraconstitucionais em pelo menos 10%. Com isso, espera-se contribuir para o equilíbrio das contas públicas sem atingir diretamente a base da pirâmide econômica.

O Orçamento de 2025 prevê R$ 544 bilhões em benefícios fiscais, dos quais aproximadamente R$ 91,7 bilhões decorrem de deduções e isenções no imposto de renda da pessoa física. Essa fatia, de cerca de 17% do total, será preservada, de acordo com duas fontes ligadas ao ministério.

Benefícios empresariais na mira

Diferentemente das deduções da pessoa física, benefícios concedidos a empresas e setores produtivos estão sob análise. A proposta inclui reduzir créditos presumidos para 90% do valor atual e aplicar 10% de alíquota padrão em casos de isenção, tornando mais homogêneo o sistema de incentivos.

Exceções previstas

A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional estão fora do alcance das mudanças, pois gozam de proteção constitucional. A proposta atinge apenas benefícios infraconstitucionais, considerados mais passíveis de revisão por meio de lei ordinária.

A base legal para as mudanças

Uma resposta à PEC de 2021

A proposta atual surge como um complemento à PEC aprovada durante o governo anterior, que previa a redução de benefícios tributários, mas carecia de mecanismos claros de implementação. Agora, o Executivo pretende detalhar, por meio de projeto de lei, as regras de transição e os percentuais de corte.

Como será a aplicação das novas regras

Segundo o esboço do texto em preparação, empresas que recebem incentivos sob a forma de crédito presumido terão direito a apenas 90% do montante anteriormente concedido. Já aquelas isentas de tributos passarão a pagar uma alíquota simbólica de 10%, em movimento gradativo e previsível.

Pessoas físicas preservadas: detalhes das isenções mantidas

Deduções no IR continuam válidas

O governo garantirá a permanência das deduções com despesas médicas e educacionais, consideradas essenciais para a justiça tributária. A continuidade desses mecanismos é vista como um escudo para a classe média, já sobrecarregada por outros encargos.

Isenções especiais permanecem

Permanecem inalteradas também as isenções para aposentados com mais de 65 anos e pessoas com moléstias graves, como câncer e HIV. Essas proteções legais são vistas como pilares de um sistema tributário minimamente equitativo.

Mudanças nas aplicações financeiras: um novo capítulo

Fim da escada de alíquotas

No campo dos investimentos, o governo anunciou a intenção de substituir a tributação escalonada, que varia entre 15% e 22,5% conforme o prazo de resgate, por uma alíquota única de 17,5% sobre todos os tipos de aplicações. A exceção ficará para ativos isentos hoje, que passarão a pagar 5%.

Racionalização tributária

A justificativa para a mudança é eliminar distorções que favoreciam determinados produtos financeiros em detrimento de outros. Com uma alíquota uniforme, pretende-se facilitar a compreensão e a declaração de ajuste anual do IR.

Compensação de ganhos e perdas

A nova estrutura também permitirá que os contribuintes compensem ganhos e perdas no conjunto das aplicações ao longo do ano, resultando numa tributação mais precisa e proporcional à rentabilidade líquida.

Impactos esperados na arrecadação e na justiça tributária

Alívio para a base da pirâmide

Especialistas apontam que a manutenção das deduções para pessoas físicas preserva o poder de compra de grande parte da população. A taxação escalonada, segundo fontes da Fazenda, acabava penalizando pequenos investidores que não conseguiam manter investimentos por longos períodos.

Reforço na arrecadação

A redução parcial de benefícios fiscais a empresas deve gerar incremento relevante de receita tributária, sem a necessidade de ampliar a carga sobre quem já paga muito. Essa é a aposta central da equipe econômica para fortalecer o resultado primário e reduzir a dependência de novas fontes de endividamento.

Benefícios fiscais: O equilíbrio entre justiça e arrecadação

A estratégia do governo Lula de proteger os contribuintes pessoa física enquanto avança sobre benefícios corporativos representa um esforço de equilíbrio entre justiça fiscal e necessidade de arrecadação. A exclusão de deduções com saúde, educação e aposentadorias da revisão tributária demonstra sensibilidade política e responsabilidade social.

Ao mesmo tempo, o redesenho da tributação de investimentos e a padronização de alíquotas devem tornar o sistema mais transparente e menos regressivo. O debate no Congresso será determinante para o formato final do projeto, mas os sinais até aqui indicam um caminho voltado à simplificação e ao combate às distorções históricas do sistema tributário brasileiro.