As discussões em torno da reforma tributária têm gerado apreensão entre contribuintes e investidores, mas fontes do Ministério da Fazenda asseguram que os benefícios fiscais voltados à pessoa física permanecerão inalterados. A promessa é de que o foco do corte de renúncias fiscais não recairá sobre os cidadãos comuns, e sim sobre grandes isenções a empresas e setores econômicos específicos.
De acordo com informações obtidas pela agência Reuters, as medidas em elaboração mantêm deduções tradicionais como gastos com saúde e educação, além de isenções voltadas a aposentados com mais de 65 anos e pessoas com doenças graves. A intenção do Governo Federal é preservar os direitos dos contribuintes mais vulneráveis enquanto avança com um projeto de racionalização dos benefícios tributários.
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A nova estratégia do governo para cortar renúncias fiscais
Um esforço para equilibrar as contas públicas
O Ministério da Fazenda trabalha em um projeto de lei que visa reduzir os benefícios tributários infraconstitucionais em pelo menos 10%. Com isso, espera-se contribuir para o equilíbrio das contas públicas sem atingir diretamente a base da pirâmide econômica.
O Orçamento de 2025 prevê R$ 544 bilhões em benefícios fiscais, dos quais aproximadamente R$ 91,7 bilhões decorrem de deduções e isenções no imposto de renda da pessoa física. Essa fatia, de cerca de 17% do total, será preservada, de acordo com duas fontes ligadas ao ministério.
Benefícios empresariais na mira
Diferentemente das deduções da pessoa física, benefícios concedidos a empresas e setores produtivos estão sob análise. A proposta inclui reduzir créditos presumidos para 90% do valor atual e aplicar 10% de alíquota padrão em casos de isenção, tornando mais homogêneo o sistema de incentivos.
Exceções previstas
A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional estão fora do alcance das mudanças, pois gozam de proteção constitucional. A proposta atinge apenas benefícios infraconstitucionais, considerados mais passíveis de revisão por meio de lei ordinária.
A base legal para as mudanças
Uma resposta à PEC de 2021
A proposta atual surge como um complemento à PEC aprovada durante o governo anterior, que previa a redução de benefícios tributários, mas carecia de mecanismos claros de implementação. Agora, o Executivo pretende detalhar, por meio de projeto de lei, as regras de transição e os percentuais de corte.
Como será a aplicação das novas regras
Segundo o esboço do texto em preparação, empresas que recebem incentivos sob a forma de crédito presumido terão direito a apenas 90% do montante anteriormente concedido. Já aquelas isentas de tributos passarão a pagar uma alíquota simbólica de 10%, em movimento gradativo e previsível.
Pessoas físicas preservadas: detalhes das isenções mantidas
Deduções no IR continuam válidas
O governo garantirá a permanência das deduções com despesas médicas e educacionais, consideradas essenciais para a justiça tributária. A continuidade desses mecanismos é vista como um escudo para a classe média, já sobrecarregada por outros encargos.
Isenções especiais permanecem
Permanecem inalteradas também as isenções para aposentados com mais de 65 anos e pessoas com moléstias graves, como câncer e HIV. Essas proteções legais são vistas como pilares de um sistema tributário minimamente equitativo.
Mudanças nas aplicações financeiras: um novo capítulo
Fim da escada de alíquotas
No campo dos investimentos, o governo anunciou a intenção de substituir a tributação escalonada, que varia entre 15% e 22,5% conforme o prazo de resgate, por uma alíquota única de 17,5% sobre todos os tipos de aplicações. A exceção ficará para ativos isentos hoje, que passarão a pagar 5%.
Racionalização tributária
A justificativa para a mudança é eliminar distorções que favoreciam determinados produtos financeiros em detrimento de outros. Com uma alíquota uniforme, pretende-se facilitar a compreensão e a declaração de ajuste anual do IR.
Compensação de ganhos e perdas
A nova estrutura também permitirá que os contribuintes compensem ganhos e perdas no conjunto das aplicações ao longo do ano, resultando numa tributação mais precisa e proporcional à rentabilidade líquida.
Impactos esperados na arrecadação e na justiça tributária
Alívio para a base da pirâmide
Especialistas apontam que a manutenção das deduções para pessoas físicas preserva o poder de compra de grande parte da população. A taxação escalonada, segundo fontes da Fazenda, acabava penalizando pequenos investidores que não conseguiam manter investimentos por longos períodos.
Reforço na arrecadação
A redução parcial de benefícios fiscais a empresas deve gerar incremento relevante de receita tributária, sem a necessidade de ampliar a carga sobre quem já paga muito. Essa é a aposta central da equipe econômica para fortalecer o resultado primário e reduzir a dependência de novas fontes de endividamento.
Benefícios fiscais: O equilíbrio entre justiça e arrecadação
A estratégia do governo Lula de proteger os contribuintes pessoa física enquanto avança sobre benefícios corporativos representa um esforço de equilíbrio entre justiça fiscal e necessidade de arrecadação. A exclusão de deduções com saúde, educação e aposentadorias da revisão tributária demonstra sensibilidade política e responsabilidade social.
Ao mesmo tempo, o redesenho da tributação de investimentos e a padronização de alíquotas devem tornar o sistema mais transparente e menos regressivo. O debate no Congresso será determinante para o formato final do projeto, mas os sinais até aqui indicam um caminho voltado à simplificação e ao combate às distorções históricas do sistema tributário brasileiro.
