Benefícios do INSS para quem sofre de TDAH; veja se tem direito

Neste artigo, exploraremos as condições para que pessoas com TDAH possam ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e os passos necessários para solicitar esse direito.

O que é o TDAH?

O TDAH é um transtorno neurodesenvolvimental que surge na infância e pode persistir na vida adulta. Suas principais características são:

Leia mais: Meu INSS começa a emitir laudos de avaliação social e médica; saiba mais

• Dificuldade de atenção: Pessoas com TDAH costumam ter dificuldades em manter o foco por longos períodos, o que afeta diretamente o desempenho em tarefas do dia a dia.
• Hiperatividade: Muitas vezes, o transtorno leva a uma sensação constante de inquietação, o que pode ser desconfortável para o portador e, às vezes, até para os que convivem com ele.
• Impulsividade: É comum que pessoas com TDAH tomem decisões sem pensar, o que pode afetar a segurança financeira e emocional, além das relações interpessoais.

Embora o TDAH não seja considerado, em si, uma deficiência física, os impactos negativos dessa condição podem justificar o acesso a um benefício assistencial do INSS para uma vida digna.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): O que é?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social e administrado pelo INSS.

1. Idosos com 65 anos ou mais e renda familiar insuficiente.
2. Pessoas com deficiência, que incluem condições que afetam significativamente o desempenho em atividades diárias e a inserção no mercado de trabalho.

O TDAH pode se enquadrar na categoria de “pessoa com deficiência”, mas há requisitos específicos para que o benefício seja concedido.

Quem Tem Direito ao BPC/LOAS?

Para receber o BPC/LOAS, é preciso cumprir alguns requisitos:

Requisitos Gerais

1. Deficiência ou idade mínima: No caso do TDAH, o requerente deve comprovar que a condição limita sua capacidade de garantir o próprio sustento.
2. Renda familiar baixa: A renda per capita da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.
3. Não ter outros benefícios: O requerente não pode estar recebendo outro benefício previdenciário, salvo exceções como assistência médica.
4. Sem capacidade de prover a própria manutenção: Além da renda, é necessário comprovar que o indivíduo não tem como prover a própria subsistência e que a família também não consegue suprir suas necessidades.

Como o TDAH Pode Ser Considerado para o BPC/LOAS?

O principal desafio para que pessoas com TDAH tenham acesso ao BPC/LOAS é a comprovação da incapacidade laboral. Embora o TDAH tenha uma classificação no Código Internacional de Doenças (CID) sob o código F90 (transtornos hipercinéticos), ele não é automaticamente reconhecido como causa de incapacidade pelo INSS. Por isso, um diagnóstico detalhado e um laudo médico são essenciais.

Diagnóstico e Laudo Médico

Para solicitar o BPC/LOAS, o diagnóstico do TDAH deve ser completo e incluir informações sobre como a condição limita a capacidade funcional do portador. Esse laudo deve ser emitido por um profissional de saúde qualificado e, preferencialmente, incluir a análise de um psicólogo e de um psiquiatra.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) determina que o diagnóstico deve ser feito por meio de uma análise multidisciplinar, considerando o impacto do TDAH no dia a dia do indivíduo. É importante que o laudo contenha:

• Informações detalhadas sobre a condição;
• Impacto da condição na capacidade laboral e no ambiente social;
• Dificuldades específicas que possam justificar a necessidade de assistência contínua.

Como Solicitar o Benefício para TDAH no INSS?

O processo de solicitação do BPC/LOAS envolve várias etapas e documentos.

1. Obter o Diagnóstico e Laudo Médico

Como mencionado, o laudo médico é essencial para o pedido de benefício. Caso o laudo indique que a pessoa com TDAH possui limitações significativas, ela pode prosseguir com a solicitação.

2. Registrar o Pedido no INSS

O pedido do BPC/LOAS pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. O requerente deverá preencher o formulário e anexar os documentos solicitados, como laudo médico, comprovantes de renda familiar e de residência.

3. Análise do INSS

Após o envio da documentação, o INSS analisará se o requerente atende aos critérios do benefício assistencial. Essa análise inclui uma avaliação social e médica, onde especialistas avaliarão se a condição de TDAH realmente impede o portador de ter uma vida profissional ativa.

4. Consulta com um Advogado

Dada a complexidade do processo, recomenda-se que o requerente consulte um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode auxiliar com a documentação e aumentar as chances de sucesso no pedido. Em caso de indeferimento, o advogado também pode iniciar uma ação judicial.

Dicas Importantes para Solicitar o BPC/LOAS

Para aumentar as chances de aprovação do benefício, confira estas dicas:

1. Prepare uma documentação completa: A falta de documentos é uma das principais causas de indeferimento.
2. Solicite ajuda profissional: O acompanhamento de um advogado pode simplificar o processo.
3. Mantenha os exames e laudos atualizados: Laudos antigos ou incompletos podem comprometer a análise do pedido.
4. Esteja preparado para o processo judicial: Em caso de negativa, uma ação judicial pode ser a melhor opção para fazer valer os direitos do requerente.

Considerações finais

Apesar das dificuldades, o BPC/LOAS é um direito importante para pessoas com TDAH que apresentam limitações severas em sua capacidade de prover o próprio sustento. O processo pode ser burocrático, mas com a documentação correta e o apoio de um advogado, é possível que o portador de TDAH obtenha o benefício assistencial necessário para uma vida digna.