Lei estabelece novas exigências para o uso de bicicletas elétricas por adolescentes

Com esse cenário, projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e em câmaras municipais propõem mudanças importantes para a circulação de bicicletas elétricas. Entre as medidas discutidas estão a criação de uma idade mínima para condução, a obrigatoriedade do uso de capacete, novos limites de velocidade e regras mais rígidas para veículos que tenham suas características alteradas.

Apesar da repercussão nas redes sociais e em diversos sites, nenhuma dessas mudanças entrou em vigor em todo o país. As propostas ainda estão em análise e precisam percorrer todas as etapas do processo legislativo antes de se tornarem lei. Enquanto isso, permanecem válidas as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ao longo deste artigo, você entenderá o que está sendo discutido, quais são as regras atuais para bicicletas elétricas, quem poderá ser afetado pelas mudanças e quais cuidados devem ser tomados antes de comprar ou utilizar esse tipo de veículo.

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O que está sendo discutido sobre bicicletas elétricas?

O principal debate ocorre em torno do Projeto de Lei nº 4.920/2025, apresentado na Câmara dos Deputados. A proposta pretende criar uma regulamentação nacional mais específica para bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas, estabelecendo critérios de segurança e padronizando regras de circulação.

Segundo o texto, o crescimento da utilização desses veículos trouxe benefícios para a mobilidade urbana, mas também aumentou o número de acidentes envolvendo ciclistas, pedestres e motoristas. A intenção é atualizar a legislação para acompanhar essa nova realidade e reduzir riscos nas vias públicas.

Entre as mudanças previstas estão a definição de idade mínima para condução, exigência de equipamentos de segurança, criação de um cadastro nacional, fiscalização mais intensa e punições para quem modificar ilegalmente a potência ou a velocidade dos veículos.

No entanto, todas essas medidas ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional e da sanção presidencial.

Qual idade mínima poderá ser exigida?

A idade mínima é um dos pontos centrais do projeto em discussão.

O texto estabelece que apenas pessoas com mais de 15 anos poderão conduzir bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas em vias públicas. Caso a proposta seja aprovada sem alterações nesse trecho, adolescentes com menos de 15 anos deixarão de poder utilizar esses veículos em ruas, avenidas, ciclovias e ciclofaixas.

A medida tem como objetivo reduzir acidentes envolvendo condutores mais jovens, principalmente em grandes centros urbanos, onde o fluxo de veículos costuma ser mais intenso.

É importante destacar que essa restrição ainda não está em vigor. Até que o projeto seja aprovado e transformado em lei, continuam valendo as regras atuais.

Municípios também podem criar regras próprias

Além das discussões no Congresso Nacional, algumas cidades começaram a elaborar regulamentações específicas para bicicletas elétricas.

Na Serra, município localizado no Espírito Santo, tramita um projeto que institui o Programa Bike Segura. Entre as propostas está a proibição da condução de bicicletas elétricas por menores de 16 anos, uma restrição ainda mais rígida do que a prevista no projeto federal.

Caso seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, a medida valerá apenas dentro do município.

O programa também prevê ações educativas, campanhas de conscientização e regras específicas para circulação em áreas urbanas.

Por que essas mudanças estão sendo propostas?

O crescimento das bicicletas elétricas trouxe novas situações para o trânsito brasileiro.

Muitas famílias passaram a utilizar esses veículos como alternativa ao automóvel e ao transporte coletivo, principalmente para percursos curtos. O custo reduzido de utilização e a facilidade de deslocamento contribuíram para a popularização desse meio de transporte.

Ao mesmo tempo, autoridades de trânsito passaram a registrar um aumento de acidentes envolvendo bicicletas elétricas, especialmente em locais compartilhados com pedestres.

Os parlamentares que defendem as mudanças afirmam que parte desses acidentes está relacionada à alta velocidade, à falta de equipamentos de proteção e ao uso dos veículos por pessoas sem experiência suficiente para enfrentar o trânsito urbano.

Por isso, o objetivo das propostas é aumentar a segurança sem impedir a utilização das bicicletas elétricas como alternativa de mobilidade.

O projeto já virou lei?

Não.

Embora muitas publicações utilizem expressões como “nova lei das bicicletas elétricas”, a proposta ainda não produz qualquer efeito jurídico.

O Projeto de Lei nº 4.920/2025 continua em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por diversas etapas antes de entrar em vigor.

Entre elas estão:

• análise pelas comissões temáticas;
• votação no plenário da Câmara, caso necessário;
• apreciação pelo Senado Federal;
• sanção ou veto do Presidente da República.

Somente após a conclusão desse processo as novas regras poderão ser aplicadas em todo o território nacional.

Quais são as regras atuais do Contran?

Enquanto o projeto não é aprovado, continuam valendo as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Atualmente, uma bicicleta elétrica é caracterizada por possuir:

• motor auxiliar com potência máxima de 1.000 watts;
• sistema de pedal assistido;
• velocidade máxima de assistência de 32 km/h;
• ausência de acelerador manual.

Quando essas características são respeitadas, o veículo permanece enquadrado como bicicleta elétrica.

Nesses casos, não são exigidos:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• registro;
• licenciamento;
• emplacamento.

Mesmo sem essas obrigações, o condutor deve respeitar todas as normas de circulação e segurança previstas na legislação de trânsito.

Quando uma bicicleta elétrica passa a ser considerada ciclomotor?

Nem todos os modelos vendidos no mercado atendem aos critérios estabelecidos pelo Contran.

Se o veículo possuir acelerador manual, potência superior ao limite permitido ou velocidade acima de 32 km/h, ele poderá deixar de ser enquadrado como bicicleta elétrica.

Dependendo das características técnicas, poderá ser classificado como:

• ciclomotor;
• motoneta;
• motocicleta.

Nessas situações, passam a ser exigidos documentos e procedimentos específicos, como habilitação adequada, registro, licenciamento e placa.

Quem circular com um veículo enquadrado nessas categorias sem cumprir as exigências legais poderá sofrer as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Capacete poderá se tornar obrigatório

Outra mudança prevista no projeto é a obrigatoriedade do uso de capacete.

A proposta determina que tanto o condutor quanto um eventual passageiro utilizem o equipamento durante toda a viagem.

Também passam a ser exigidos outros itens de segurança, como:

• campainha;
• iluminação dianteira e traseira;
• refletores;
• pneus em boas condições;
• dispositivos para controle ou indicação da velocidade.

Mesmo antes da aprovação da proposta, especialistas em segurança viária recomendam a utilização desses equipamentos para reduzir o risco de lesões graves em caso de acidentes.

Como poderão funcionar os novos limites de velocidade?

O projeto estabelece velocidades máximas diferentes conforme o local de circulação.

A proposta prevê:

• até 6 km/h em áreas compartilhadas com pedestres;
• até 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
• até 32 km/h nas vias urbanas onde a circulação estiver autorizada.

A intenção é tornar mais segura a convivência entre bicicletas elétricas, bicicletas convencionais e pedestres.

Limitar a velocidade em locais de grande circulação de pessoas reduz a gravidade dos acidentes e amplia o tempo de reação dos condutores.

Celular e fones de ouvido poderão ser proibidos

As propostas também incluem regras voltadas ao comportamento do condutor.

Entre elas está a proibição de utilizar celular durante a condução, salvo quando o equipamento for operado por sistemas que dispensem o uso das mãos.

Também poderão ser proibidos fones de ouvido que impeçam o ciclista de perceber buzinas, sirenes e outros sons importantes do trânsito.

Além disso, o texto prevê punições para quem transportar objetos que comprometam o equilíbrio do veículo ou realizar manobras consideradas perigosas.

Crescimento dos acidentes preocupa autoridades

O aumento do número de bicicletas elétricas nas ruas também tem sido acompanhado por um crescimento dos acidentes.

No Espírito Santo, por exemplo, foram registrados 358 acidentes envolvendo bicicletas elétricas em 2026, segundo levantamento divulgado pelo Portal Tempo Novo.

Os dados incluem ocorrências registradas oficialmente e atendimentos realizados por equipes de emergência.

Especialistas alertam que o número real pode ser superior, já que nem todos os acidentes são comunicados às autoridades.

Esses indicadores têm servido de base para a discussão de novas políticas públicas voltadas à segurança viária.

Escolas poderão receber campanhas educativas

O Programa Bike Segura, discutido na Serra (ES), também prevê ações permanentes de educação para o trânsito.

As campanhas deverão orientar estudantes, pais e professores sobre o uso seguro das bicicletas elétricas.

Entre as iniciativas previstas estão palestras, atividades educativas e parcerias com empresas, bicicletarias e organizações ligadas à mobilidade urbana.

O projeto ainda cria o chamado Selo Escola Cidadã, destinado às instituições que desenvolverem ações de conscientização sobre trânsito e segurança.

O que observar antes de comprar uma bicicleta elétrica?

Antes da compra, é fundamental verificar se o modelo atende às normas atuais do Contran.

O consumidor deve analisar:

• potência do motor;
• velocidade máxima;
• existência de pedal assistido;
• presença ou não de acelerador manual;
• classificação informada pelo fabricante.

Essas informações ajudam a identificar se o veículo continuará sendo tratado como bicicleta elétrica ou se exigirá habilitação, registro e licenciamento.

Também é recomendável adquirir equipamentos de proteção, como capacete e itens de sinalização, mesmo que algumas exigências ainda não sejam obrigatórias.

O que pode acontecer nos próximos meses?

A tramitação do Projeto de Lei nº 4.920/2025 continuará sendo acompanhada pelas comissões da Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise do Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

Além disso, outras cidades poderão apresentar projetos semelhantes para regulamentar a circulação de bicicletas elétricas conforme as necessidades locais.

Por isso, usuários, pais e responsáveis devem acompanhar a evolução das propostas para entender se haverá mudanças nas regras aplicáveis ao município onde residem.

Conclusão

As bicicletas elétricas transformaram a mobilidade urbana e se consolidaram como uma alternativa eficiente para milhares de brasileiros. O aumento da utilização desses veículos, entretanto, também trouxe desafios relacionados à segurança e à convivência no trânsito.

Embora existam propostas que estabeleçam idade mínima para condução, uso obrigatório de capacete, limites de velocidade e novas exigências para os condutores, nenhuma dessas medidas entrou em vigor em âmbito nacional.

Até que haja uma eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.920/2025, continuam valendo as regras estabelecidas pelo Contran. A melhor forma de evitar problemas é utilizar equipamentos de segurança, respeitar as normas de circulação e verificar se a bicicleta elétrica adquirida atende às características previstas na regulamentação atual.