INSS e Bolsa Família: veja como a biometria facial será usada para liberar pagamentos

Entre os programas que passarão a utilizar o sistema biométrico estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Farmácia Popular e outras ações ligadas à transferência de renda. O objetivo é ampliar a segurança e evitar fraudes no acesso aos valores pagos pela União.

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Como a biometria será usada nos benefícios

Abrangência da nova medida

A biometria será utilizada em diferentes etapas do processo de acesso aos programas sociais. Ela será exigida tanto na concessão, como na manutenção e na renovação dos benefícios. Isso significa que, ao solicitar ou atualizar informações em programas como o BPC ou o Farmácia Popular, o cidadão deverá realizar o reconhecimento biométrico.

No caso do Bolsa Família, a biometria já é usada em parte dos pagamentos, principalmente por meio do aplicativo Caixa Tem, onde beneficiários utilizam o reconhecimento facial para validar transações.

Quem será afetado?

Os principais grupos impactados pela medida são:

• Beneficiários do BPC/Loas, pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda;
• Pessoas inscritas no programa Farmácia Popular;
• Beneficiários do Bolsa Família e outros programas de transferência de renda;
• Famílias que recebem auxílios emergenciais ou pagamentos sociais de caráter temporário.

Biometria ainda não será obrigatória

Apesar da assinatura do decreto, o uso da biometria ainda não é obrigatório. O governo federal ainda irá definir como será feita a implementação, quais serão os prazos, e de que forma as bases de dados biométricas serão integradas entre os diferentes órgãos públicos.

Essa fase de transição deverá contar com um período de adaptação para que os beneficiários se ajustem às novas exigências. A meta do governo é ampliar o uso da tecnologia sem excluir cidadãos que ainda não têm acesso a recursos digitais ou que vivem em regiões sem cobertura adequada.

Medida busca evitar fraudes e ampliar segurança

A principal justificativa para a adoção da biometria é reforçar a segurança na concessão de benefícios públicos e evitar fraudes. O uso de dados biométricos dificulta a ação de golpistas que tentam se passar por outras pessoas para obter indevidamente aposentadorias, pensões ou auxílios emergenciais.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estima que a medida aumentará a precisão na identificação dos beneficiários, além de permitir um controle mais eficiente dos recursos públicos.

Base de dados será integrada entre órgãos públicos

Integração entre sistemas

Com a medida, o governo pretende criar uma plataforma unificada de dados biométricos. Essa base será compartilhada entre órgãos como o INSS, a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e o MDS.

Além disso, o governo estuda formas de integrar os dados com o sistema do Cadastro Único (CadÚnico), usado para selecionar beneficiários de programas sociais.

Onde a biometria já é usada atualmente

O uso de biometria já acontece em alguns serviços públicos. Veja alguns exemplos:

• Aplicativo Caixa Tem: verificação facial para acesso a contas e transações;
• INSS Digital: solicitação de benefícios por meio de biometria facial;
• Justiça Eleitoral: cadastramento biométrico de eleitores;
• Detran: renovação de CNH com verificação facial.

A ampliação desse modelo para os programas sociais segue a tendência de digitalização dos serviços públicos no Brasil.

E se o beneficiário não tiver acesso à tecnologia?

O decreto prevê que o processo de implementação da biometria leve em consideração desigualdades regionais e dificuldades de acesso à tecnologia. Por isso, o governo deve criar alternativas presenciais para cidadãos que não possuem celular com câmera, acesso à internet ou conhecimento sobre o uso de aplicativos.

Centros de atendimento como os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), agências da Caixa Econômica e unidades do INSS devem oferecer suporte para o cadastramento biométrico.

Especialistas defendem transição com inclusão digital

Especialistas em políticas públicas avaliam que a medida pode ser positiva, desde que venha acompanhada de ações que garantam inclusão digital. Sem isso, há risco de que pessoas em situação de vulnerabilidade fiquem sem acesso ao próprio benefício por falta de estrutura tecnológica ou orientação adequada.

Entidades da sociedade civil cobram do governo campanhas de informação e orientação sobre o novo processo, especialmente para públicos como idosos, pessoas com deficiência e famílias em áreas rurais.