Biometria no BPC: O custo real da nova regra para idosos e pessoas com deficiência

Leia mais: Mudança na Caixa: Sorteios da Mega-Sena passam para 21h; saiba os novos horários oficiais

A justificativa oficial do governo é modernizar o sistema e prevenir fraudes, integrando diferentes bases de dados federais. Contudo, na prática, há um risco evidente: transformar um direito constitucional em privilégio digital, acessível apenas a quem tem meios para cumprir as novas exigências.

O que é o BPC e por que ele é vital

Previsto na Constituição e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS), o BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. É um dos pilares da proteção social brasileira, alcançando milhões de famílias que dependem desse benefício para garantir alimentação, moradia e dignidade.

No entanto, o que antes era um processo burocrático, mas acessível, agora passa a exigir etapas digitais e verificações biométricas, que podem se tornar obstáculos para parte da população.

A nova exigência biométrica e sua base legal

A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, de julho de 2024, determinou que o cadastramento biométrico será um requisito obrigatório para novos pedidos e atualizações do BPC.

A medida foi reforçada por legislações posteriores, como as Leis nº 14.973/24 e nº 15.077/24, que ampliaram a exigência de atualização cadastral. A intenção é integrar sistemas públicos e evitar fraudes, mas o problema está na execução: a modernização vem sendo implantada sem um plano de infraestrutura que alcance as áreas mais vulneráveis do país.

Um decreto que muda a realidade

De acordo com o Decreto nº 12.561, o cadastramento será obrigatório para novos beneficiários a partir de 21 de novembro de 2025, após o prazo de 120 dias da publicação.

Os beneficiários antigos, por enquanto, estão dispensados, mas precisarão se adequar à nova regra de forma gradual, conforme cronograma a ser definido pelo INSS e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

O abismo entre o discurso e a realidade

A biometria é apresentada como sinônimo de transparência e modernização. No papel, parece uma solução eficiente. Porém, quando se analisa a estrutura de atendimento do INSS e do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), o cenário é preocupante.

O INSS enfrenta uma fila de mais de 650 mil requerimentos pendentes, falta de servidores e prazos de análise que, em muitos casos, ultrapassam seis meses. Em meio a esse cenário, incluir uma nova etapa obrigatória significa aumentar a carga de trabalho e dificultar ainda mais o acesso ao benefício.

Além disso, o cadastramento biométrico depende de infraestrutura tecnológica — scanners, conexão estável à internet, integração de sistemas — que muitas cidades do interior não possuem.

Desigualdade digital e exclusão social

O Brasil ainda enfrenta grandes desigualdades regionais no acesso a serviços digitais. Segundo dados do IBGE, mais de 30% das famílias de baixa renda não têm acesso regular à internet.

Para quem mora em zonas rurais ou regiões isoladas, o deslocamento até um posto do INSS ou CRAS pode significar viagens de horas, com custo de transporte e risco de perder o dia de trabalho. Essa realidade faz com que a biometria, em vez de facilitar, se torne uma barreira para o exercício de um direito garantido pela Constituição.

A exclusão dos invisíveis digitais

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência já alertou para o risco de exclusão de milhares de beneficiários. Segundo dados recentes, os pedidos de BPC cresceram 283% entre pessoas com deficiência e 81% entre idosos nos últimos quatro anos.

Esse aumento não foi acompanhado por melhorias estruturais. Pelo contrário, o número de servidores públicos do INSS diminuiu, e as ferramentas digitais criadas para agilizar o processo — como o aplicativo Meu INSS — não são acessíveis para boa parte da população idosa ou com deficiência visual.

A sobrecarga do sistema e o custo humano

Enquanto o governo defende o avanço digital como medida de eficiência, os números mostram uma realidade oposta. A fila de espera para análise de benefícios cresceu, e mais de 400 mil ações judiciais tramitam atualmente no país questionando bloqueios e indeferimentos relacionados ao BPC.

A biometria obrigatória tende a aumentar temporariamente essa judicialização, já que muitos beneficiários poderão ter o acesso bloqueado por falta de cadastro ou falhas de sistema.

Falta de estrutura no atendimento

Nos CRAS municipais, responsáveis por parte do atendimento, os equipamentos de leitura biométrica ainda estão sendo adquiridos. Muitas prefeituras relatam falta de verba e suporte técnico para implementar a nova tecnologia até novembro.

Sem uma política pública de compensação, o custo da modernização recairá sobre os mais pobres, que precisarão arcar com deslocamentos e enfrentar filas longas em busca de atendimento.

Biometria e segurança: um debate em aberto

Não há dúvida de que o combate às fraudes é necessário. O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o uso indevido de dados já causou prejuízos bilionários ao erário. A biometria pode, sim, ajudar a reduzir essas práticas.

Mas o problema é que a tecnologia não pode ser aplicada de forma uniforme em um país desigual. Sem políticas de inclusão digital, o que deveria ser uma solução se torna um obstáculo burocrático.

O risco de transformar direito em privilégio

O BPC não é um benefício assistencial qualquer — ele é a garantia de subsistência para milhões de pessoas que não têm outra fonte de renda. Ao atrelar o acesso a um processo digitalizado, o Estado corre o risco de punir justamente quem mais precisa de proteção.

Se a intenção é aprimorar a gestão, a modernização deve vir acompanhada de investimento em infraestrutura, capacitação e atendimento humanizado.

Caminhos possíveis para uma transição justa

Especialistas em políticas públicas sugerem que o governo adote modelos híbridos de cadastramento, que combinem biometria digital e atendimento presencial tradicional.

Além disso, defendem que sejam criadas equipes móveis para atender populações rurais, ribeirinhas e pessoas com deficiência que não podem se deslocar.

Outras propostas incluem:

• Ampliação do prazo de transição para adaptação das prefeituras;
• Parcerias com cartórios e bancos públicos para coleta biométrica;
• Campanhas de informação acessíveis, com linguagem simples e em formatos inclusivos (áudio e braile);
• Revisão de prazos e penalidades para evitar bloqueios injustos.

O futuro do BPC diante da digitalização

O avanço tecnológico é inevitável, e o uso da biometria representa uma tendência global. No entanto, a forma como essa mudança é implementada determina se ela será um avanço social ou um retrocesso civilizatório.

O desafio do Brasil é garantir que a tecnologia esteja a serviço da inclusão, e não da exclusão. Modernizar não pode significar dificultar o acesso de quem mais precisa.

A partir de novembro, o país viverá um divisor de águas: ou o Estado investe em inclusão digital e acessibilidade, ou o BPC corre o risco de se tornar um benefício para poucos.

Biometria no BPC e o risco de um novo abismo social

A biometria no BPC pode ser um avanço na administração pública, mas, sem políticas de inclusão e suporte adequado, se tornará uma barreira silenciosa que deixará milhares de brasileiros à margem.

O custo da modernização não deve ser pago pelos mais pobres. O direito à dignidade não pode depender de um leitor digital. O desafio agora é fazer com que a tecnologia sirva à cidadania, e não o contrário.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.