Nova exigência do INSS é adiada; entenda quem seria afetado

Com a mudança, o uso obrigatório da biometria da CIN para novos cadastros passará a valer somente a partir de 1º de janeiro de 2027. Antes, a implementação ocorreria em prazo menor.

A decisão foi oficializada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e busca dar mais tempo para adaptação da população ao novo sistema de identificação digital.

Até 31 de dezembro de 2026, os cidadãos ainda poderão regularizar a biometria e emitir a nova identidade sem risco imediato de bloqueios relacionados à ausência do cadastro.

Leia mais:

Governo define quem deve emitir a CIN em 2026

O que muda para aposentados, pensionistas e beneficiários sociais

A principal mudança é o adiamento da obrigatoriedade da biometria da CIN em processos ligados ao INSS e a programas sociais federais.

Na prática, o governo pretende utilizar a biometria como mecanismo de validação de identidade em:

• Concessão de benefícios
• Renovação cadastral
• Manutenção de pagamentos
• Atualização de registros sociais

O objetivo é reduzir fraudes, evitar pagamentos indevidos e unificar os bancos de dados federais.

Quem precisará cadastrar biometria até o fim de 2026

Segundo a Portaria Conjunta nº 23, deverão realizar o cadastro biométrico os cidadãos que:

Solicitarem benefícios do INSS

A regra vale para quem pedir:

• Salário-maternidade
• Benefício por incapacidade
• Pensão por morte

Pedirem seguro-desemprego ou abono salarial

Também entram na exigência trabalhadores que:

• Solicitarem seguro-desemprego
• Se enquadrarem nas regras do abono salarial

Participarem do Bolsa Família e CadÚnico

Famílias inscritas no Cadastro Único e beneficiárias do Bolsa Família também serão integradas ao novo sistema de identificação biométrica.

O que é a Carteira de Identidade Nacional

A Carteira de Identidade Nacional substitui gradualmente o antigo RG estadual.

O novo documento utiliza o CPF como número único nacional de identificação, permitindo integração entre diferentes bases do governo federal.

Entre as principais características da CIN estão:

• Número único nacional
• QR Code de validação
• Versão digital
• Integração biométrica
• Maior controle antifraude

O modelo foi criado para padronizar a identificação civil em todo o Brasil.

Quem já tem biometria cadastrada poderá continuar usando

O governo também definiu regras de transição para evitar transtornos imediatos aos beneficiários.

Pessoas que já possuem biometria cadastrada em outros órgãos públicos poderão continuar utilizando esses registros até o fim de 2027.

Isso inclui biometria vinculada a:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• Polícia Federal

Depois desse período, a biometria integrada à CIN deverá se tornar a principal base oficial de identificação.

Pessoas com problemas de saúde poderão ser dispensadas

A norma prevê exceções para cidadãos impossibilitados de realizar o cadastro biométrico presencialmente.

Quem pode ser dispensado

A suspensão temporária da exigência vale para pessoas:

• Com dificuldade severa de locomoção
• Em tratamento de saúde prolongado
• Com deficiência que impeça deslocamento
• Acamadas ou hospitalizadas

O que será exigido

Nesses casos, será necessário apresentar:

• Atestado médico
• Declaração de impossibilidade de deslocamento
• Prazo estimado da condição de saúde

O documento deverá ser emitido por profissional de saúde habilitado.

Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional

O processo de emissão da CIN varia conforme o estado, mas segue diretrizes nacionais.

Agendamento

O cidadão precisa acessar os canais oficiais do governo estadual ou do programa Governo Digital para agendar atendimento presencial.

Documentos necessários

Normalmente são exigidos:

• Certidão de nascimento
• Certidão de casamento
• CPF regularizado

Coleta biométrica

Durante o atendimento ocorre:

• Captura da fotografia
• Impressões digitais
• Assinatura digital

Após a validação, o documento pode ser disponibilizado em formato físico e digital.

Mais de 52 milhões de CIN já foram emitidas

O governo federal informou que mais de 52 milhões de Carteiras de Identidade Nacional já foram emitidas em todo o país.

A expectativa é ampliar gradualmente a cobertura da nova identificação nos próximos anos, principalmente em programas sociais e serviços públicos digitais.

Governo quer ampliar segurança contra fraudes

A integração biométrica tem sido apresentada pelo governo como uma estratégia para aumentar a segurança nos pagamentos públicos.

Entre os objetivos da medida estão:

• Combater fraudes previdenciárias
• Evitar cadastros duplicados
• Melhorar validação de identidade
• Reduzir pagamentos indevidos
• Modernizar serviços digitais

Nos últimos anos, o governo intensificou o cruzamento de dados entre diferentes sistemas federais para aprimorar a fiscalização de benefícios sociais e previdenciários.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital