INSS define prazo para uso do novo RG (CIN)

A medida segue o Decreto nº 12.561, que regulamenta a Lei nº 15.077, com foco em combater fraudes, proteger dados pessoais e tornar o sistema mais eficiente.

Na prática, o objetivo é garantir que os benefícios cheguem apenas a quem realmente tem direito, utilizando tecnologia de identificação mais segura.

Leia mais:

Novo RG passa a ser usado na identificação de beneficiários

O que é a CIN (novo RG) e por que ela será obrigatória

A Carteira de Identidade Nacional é o novo documento oficial de identificação no Brasil, que utiliza o CPF como número único e incorpora dados biométricos do cidadão.

Entre os principais diferenciais estão:

• Identificação unificada em todo o país
• Integração com bases de dados do governo
• Uso de biometria digital para validação
• Maior segurança contra fraudes

Com essa padronização, o governo pretende reduzir inconsistências cadastrais e facilitar o acesso a serviços públicos, incluindo os benefícios do INSS.

Cronograma oficial da exigência no INSS

A implementação será gradual, com etapas já definidas.

Desde novembro de 2025: biometria obrigatória para novos pedidos

Desde 21 de novembro de 2025, quem solicita um novo benefício precisa ter biometria cadastrada.

Nesta fase, são aceitas:

• CIN (novo RG)
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
• Título de eleitor (dados do TSE)

Ou seja, ainda não é obrigatório ter o novo RG, desde que o cidadão possua biometria em algum desses documentos.

A partir de maio de 2026: exigência da CIN para quem não tem biometria

A partir de 1º de maio de 2026, quem não tiver biometria registrada em nenhum documento aceito precisará emitir a CIN para solicitar benefícios.

Na prática, isso afeta principalmente:

• Pessoas que nunca tiraram CNH
• Quem não fez biometria eleitoral
• Cidadãos com documentos antigos sem biometria

A partir de janeiro de 2028: CIN será obrigatória para todos

A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento aceito para:

• Solicitação de benefícios
• Atualização cadastral
• Manutenção de benefícios

Essa mudança consolida o novo modelo de identificação no sistema previdenciário.

Quem já recebe benefício precisa se preocupar?

Para quem já é beneficiário do INSS, a regra é diferente — e mais tranquila.

Não haverá bloqueio automático

A exigência atual vale apenas para novos pedidos. Quem já recebe:

• Aposentadoria
• Pensão
• Auxílios

Não terá o benefício suspenso automaticamente.

Atualização será gradual

Caso seja necessário atualizar a biometria, o segurado será avisado previamente. Isso evita interrupções no pagamento e garante tempo para regularização.

Exemplo prático: um aposentado que recebe há anos não precisa correr para emitir o novo RG agora. A atualização será solicitada apenas quando necessário.

Quem está dispensado da exigência

A regulamentação prevê exceções para garantir inclusão social.

Dispensa enquanto não houver alternativas

Estão temporariamente dispensados:

• Pessoas com mais de 80 anos
• Pessoas com dificuldades de locomoção (com comprovação)
• Moradores de áreas remotas (como regiões atendidas pelo PREVBarco)
• Migrantes, refugiados e apátridas
• Brasileiros residentes no exterior

Dispensa temporária até abril de 2026

Também estão isentos, até 30 de abril de 2026, quem solicitar:

• Salário-maternidade
• Benefício por incapacidade temporária
• Pensão por morte

Essa flexibilização evita prejuízos a quem precisa de atendimento urgente.

Por que o INSS está adotando a biometria

A digitalização do sistema previdenciário atende a uma demanda crescente por segurança e eficiência.

Combate a fraudes

Fraudes previdenciárias causam prejuízos bilionários ao país. A biometria reduz:

• Uso indevido de documentos
• Pagamentos indevidos
• Golpes envolvendo identidade falsa

Proteção de dados

Com a integração de sistemas, o governo consegue validar informações com mais precisão, protegendo os dados dos cidadãos.

Agilidade no atendimento

A identificação digital permite processos mais rápidos, tanto no atendimento presencial quanto online.

Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional

A emissão da CIN é feita pelos institutos de identificação de cada estado.

O que é necessário

• CPF regularizado
• Certidão de nascimento ou casamento
• Agendamento prévio (em muitos estados)

Em geral, a primeira via é gratuita, conforme diretrizes do governo federal.

Impactos práticos para o cidadão

A mudança pode parecer burocrática, mas traz benefícios no médio prazo.

Mais segurança

Menor risco de fraudes e golpes envolvendo benefícios previdenciários.

Menos burocracia

Com um único documento, o cidadão não precisa apresentar múltiplos registros.

Integração de serviços

A CIN tende a ser usada em outros serviços públicos, facilitando o acesso digital.

Vale a pena se antecipar?

Sim. Mesmo que a obrigatoriedade total só comece em 2028, emitir o novo RG antes pode evitar transtornos.

Especialmente para quem pretende:

• Solicitar benefícios nos próximos anos
• Atualizar cadastro no INSS
• Evitar filas e prazos mais longos no futuro

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital