A biometria passou a fazer parte das regras de identificação para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social. A mudança atinge processos relacionados ao INSS e ocorre de maneira gradual, com a Carteira de Identidade Nacional (CIN) assumindo papel cada vez mais importante.
O objetivo é aumentar a segurança na identificação dos cidadãos, reduzir inconsistências cadastrais e dificultar fraudes envolvendo benefícios públicos. Apesar da mudança, quem já recebe aposentadoria, pensão ou outro benefício não precisa sair imediatamente para emitir a nova identidade. O governo informa que a implementação será progressiva e que não haverá bloqueio automático de benefícios ativos apenas pela ausência de biometria.
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Como funciona a nova exigência de biometria
A regulamentação estabelece que a concessão, manutenção e renovação de benefícios deverão estar associadas a um cadastro biométrico em bases oficiais do governo, respeitando os períodos de transição.
A biometria é utilizada para confirmar a identidade do cidadão a partir de características como impressão digital e reconhecimento facial. A intenção é garantir que o benefício seja vinculado corretamente ao titular e reduzir o risco de utilização indevida de dados pessoais.
Para quem já possui cadastro biométrico em bases reconhecidas, a transição tende a ser mais simples. O governo realiza consultas às bases disponíveis e, quando encontra uma identificação válida, não há necessidade de um novo procedimento imediato.
Quais documentos podem ter biometria aproveitada
Durante a fase de transição, podem ser utilizados cadastros biométricos associados à CIN e, conforme as regras e os prazos aplicáveis, a documentos como CNH e registros biométricos da Justiça Eleitoral.
Existe, porém, uma diferença entre realizar uma biometria nova e aproveitar uma que já está registrada. De acordo com o Governo Digital, cadastros biométricos de CNH, título de eleitor ou passaporte realizados até 31 de dezembro de 2026 poderão ser utilizados durante 2027. Novos cadastros feitos nessas bases a partir de 2027 não substituem a CIN para essa finalidade.
Por isso, quem ainda não tem a CIN e pretende regularizar a identificação deve observar o calendário, em vez de esperar a proximidade do prazo final.
O que muda para quem já recebe benefício do INSS
A principal dúvida entre aposentados e pensionistas é se a ausência de biometria poderá causar o bloqueio do pagamento.
A orientação oficial é que não haverá bloqueio automático de benefícios ativos simplesmente porque o segurado ainda não possui a CIN. A implementação será gradual, e o cidadão poderá ser comunicado quando precisar tomar alguma providência relacionada à atualização cadastral.
Isso é diferente de ignorar uma convocação oficial. Caso o beneficiário seja chamado para cumprir uma exigência ou atualizar informações e deixe de atender ao procedimento solicitado, poderá haver consequências relacionadas ao processo específico. Por isso, é importante acompanhar notificações no Meu INSS e pelos canais oficiais.
Quais são os principais prazos da biometria
O cronograma merece atenção porque as regras mudam conforme o ano.
Em 2026, a biometria pode ser verificada em bases como CIN, CNH, título de eleitor e passaporte, de acordo com as regras aplicáveis a cada benefício e finalidade.
Em 2027, determinadas biometrias já existentes continuarão sendo aceitas durante a transição. Para CNH, título de eleitor e passaporte, a regra considera cadastros realizados até 31 de dezembro de 2026. Quem fizer esse cadastro somente a partir de 1º de janeiro de 2027 precisará da CIN para os procedimentos abrangidos.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN passa a ser a referência biométrica exigida para concessão, manutenção e renovação dos benefícios alcançados pela regra.
Quem ainda não tem biometria
O cidadão que não possui cadastro biométrico nas bases aceitas deverá providenciar a identificação conforme o momento e o tipo de benefício.
Para quem ainda não tem a CIN, antecipar a emissão pode evitar a necessidade de correr atrás do documento perto dos prazos de transição. A recomendação é consultar as orientações oficiais do estado responsável pela emissão.
As regras também preveem situações de dispensa para determinados grupos, incluindo pessoas com mais de 80 anos, residentes no exterior, migrantes, refugiados e apátridas, além de pessoas que não conseguem se deslocar por motivo de saúde ou deficiência e moradores de localidades de difícil acesso, mediante comprovação.
CIN será fundamental para o INSS a partir de 2028
A Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação e possui padrão nacional. O documento pode ser emitido em formato físico e também acessado digitalmente pelo aplicativo GOV.BR.
A mudança procura reduzir a fragmentação dos sistemas de identificação. No modelo antigo, uma mesma pessoa podia possuir números de RG diferentes em estados distintos. Com a CIN, o CPF passa a concentrar a identificação civil.
Além disso, o documento possui mecanismos de segurança, como QR Code para conferência de autenticidade. A versão digital pode ser acessada pelo GOV.BR depois da emissão da carteira física.
Primeira emissão da CIN é gratuita
A primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional é gratuita. A emissão é feita pelos órgãos de identificação civil dos estados e do Distrito Federal, e os procedimentos, como agendamento e atendimento, podem variar conforme a unidade da Federação.
Em regra, o cidadão deve apresentar certidão de nascimento ou casamento atualizada. Depois de receber a versão física, é possível acessar a CIN digital no aplicativo GOV.BR.
Portanto, aposentados, pensionistas e pessoas que pretendem solicitar benefícios devem acompanhar o calendário, mas não precisam interpretar a nova regra como uma exigência de emissão imediata para todos.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital