Governo exige biometria para liberar benefícios sociais: entenda a nova regra

A nova medida visa aumentar a segurança, reduzir fraudes e integrar melhor os dados da administração pública. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”.

A exigência já está parcialmente em vigor em programas como o Bolsa Família, onde mais de 90% dos pagamentos são realizados com autenticação biométrica pela Caixa Econômica Federal. A nova regulamentação oficializa e amplia o uso dessa tecnologia em todo o sistema de benefícios sociais.

Leia mais:

CadÚnico libera acesso a benefícios como renda, moradia e energia mais barata

O que muda com o decreto da biometria obrigatória

Ampliação do uso de dados biométricos

A principal mudança é que, a partir da regulamentação, a biometria passa a ser um critério obrigatório para o recebimento de benefícios sociais assistenciais, trabalhistas e previdenciários. Isso inclui programas como:

• Bolsa Família;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Seguro-desemprego;
• Farmácia Popular;
• Auxílios emergenciais e programas regionais.

A autenticação biométrica será necessária tanto para novos pedidos quanto para a manutenção e renovação dos benefícios já em andamento.

Quem já tem biometria cadastrada precisa se preocupar?

Base biométrica já abrange a maioria da população

Segundo dados do governo, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem seus dados biométricos cadastrados em alguma base oficial, seja no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Receita Federal, na Caixa Econômica Federal ou em órgãos estaduais.

Isso significa que não há necessidade de correria aos postos de atendimento. Para quem ainda não tem o cadastro biométrico, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos irá divulgar em breve um cronograma específico com diretrizes para atendimento.

Onde será feito o cadastro biométrico?

Aplicativo e parcerias para ampliar o acesso

Durante o evento de assinatura do decreto, o governo lançou também o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que facilita a autenticação digital dos cidadãos com base no CPF. O documento será emitido em versão física e digital, com possibilidade de verificação biométrica integrada.

Uma parceria firmada com a Caixa Econômica Federal permitirá o uso de sua ampla rede de atendimento — inclusive estruturas como Agência Barco, Caminhão e Contêiner — para coleta de biometria e emissão da CIN, especialmente em áreas remotas e populações vulneráveis.

O projeto piloto dessa integração começa no estado do Rio Grande do Norte nos próximos dias, com expansão planejada para outros estados.

Por que o governo está exigindo biometria?

Combate a fraudes e duplicidade de cadastros

A principal justificativa do governo é o reforço da segurança na concessão dos benefícios. Com o uso de biometria, espera-se:

• Evitar fraudes e recebimentos indevidos.
• Eliminar cadastros duplicados.
• Aumentar a eficiência na gestão pública.
• Reduzir custos com processos administrativos.
• Simplificar o atendimento ao cidadão.

A ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, destacou que a integração entre os sistemas públicos de identificação reduzirá as falhas causadas pela fragmentação de cadastros e promoverá mais transparência no uso dos recursos públicos.

Como funcionará o acesso aos benefícios com biometria

Pagamento facilitado e digitalizado

Uma vez que a biometria do cidadão esteja registrada, ele poderá acessar seus benefícios de forma mais simples e segura, inclusive por meios digitais, como o aplicativo CAIXA Tem, ou presencialmente em unidades da Caixa.

O sistema permitirá que o pagamento seja feito no canal mais próximo da residência da pessoa, dispensando deslocamentos a grandes centros urbanos para comprovar identidade.

Além disso, o uso da Assinatura Eletrônica GOV.BR será ampliado para dar suporte a validações online, aumentando ainda mais o alcance digital do programa.

Nenhum beneficiário será prejudicado durante a transição

Decreto garante proteção para quem ainda não tem biometria

Para garantir que ninguém fique desassistido durante a implantação da nova exigência, o decreto determina que um ato conjunto entre os Ministérios da Gestão, do Desenvolvimento Social e da Previdência Social irá normatizar exceções e garantir o acesso ao benefício mesmo sem biometria, até que o cidadão possa efetuar o cadastro.

Esse mecanismo de transição evitará a suspensão indevida de pagamentos e busca garantir justiça social e equidade no acesso aos direitos.

Biometria como parte da Infraestrutura Pública Digital (IPD)

Interoperabilidade entre sistemas governamentais

A medida integra a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC), uma estratégia para consolidar dados de diferentes bases públicas — como a CIN, o GOV.BR e os bancos de dados da Caixa — em um sistema unificado de verificação de identidade.

Esse projeto também faz parte da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que busca consolidar e racionalizar o uso de dados no setor público. Com isso, o cidadão não precisará repetir os mesmos cadastros em diferentes órgãos.

Rede Nacional de Dados da Saúde e outras medidas integradas

Compartilhamento seguro de dados de saúde

Outro destaque do evento foi a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), um sistema que conecta informações de saúde de forma segura e padronizada, com foco na proteção da privacidade e na soberania digital do SUS.

Essa rede será fundamental para ampliar a eficiência da gestão de políticas públicas na saúde, garantindo atendimento mais integrado e eficaz à população.

Plataforma “Meu Imóvel Rural” e governança de dados

Centralização de informações para o produtor rural

O governo também lançou a plataforma Meu Imóvel Rural, que consolida dados territoriais, fundiários e ambientais em um só local. Isso facilitará o acesso ao crédito rural e incentivará a regularização das propriedades.

Além disso, foi anunciada uma consulta pública sobre a Política de Governança de Dados, que vai definir diretrizes para o uso estratégico de dados nos órgãos públicos, com foco em segurança, ética e inteligência administrativa.

Conclusão: transformação digital com foco no cidadão

A exigência de biometria para concessão de benefícios sociais representa um avanço na modernização do serviço público brasileiro. Ao unir segurança, eficiência e inclusão digital, o governo busca criar um modelo mais justo e funcional de acesso aos direitos sociais.

Apesar dos desafios, a medida tem potencial para reduzir desigualdades, evitar fraudes bilionárias e facilitar a vida de milhões de brasileiros que dependem do Estado para sobreviver.

Imagem: PopTika / shutterstock.com