Governo vai exigir biometria no seu Bolsa Família, BPC e aposentadoria

A medida, que impacta programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), busca aumentar a segurança, evitar fraudes e aprimorar o acesso dos beneficiários.

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Decreto prevê uso obrigatório da biometria, mas implantação será gradual

O decreto, que ainda aguarda a regulamentação detalhada, não entra em vigor imediatamente. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ficará responsável pela publicação de uma portaria que definirá o cronograma para a transição ao novo sistema de autenticação.

Segundo a ministra Esther Dweck, beneficiários que solicitarem os auxílios a partir da implementação terão prazos mais curtos para realizar a autenticação biométrica, enquanto quem já recebe os benefícios terá um período maior para se adaptar às novas regras.

Quem estará dispensado da obrigatoriedade?

Pessoas com mais de 80 anos, beneficiários com dificuldades de mobilidade ou aqueles em situações especiais, como refugiados, estarão isentos da necessidade de autenticação por biometria, considerando as limitações desses grupos.

A nova Carteira de Identidade Nacional será a base do sistema

A autenticação biométrica será realizada a partir dos dados da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que unifica o CPF como número único de identificação. A CIN reúne informações biométricas, incluindo digitais e reconhecimento facial, e já foi emitida em cerca de 30 milhões de unidades desde seu lançamento, em 2022, pelas secretarias estaduais de Segurança Pública.

Parceria com Caixa acelera processo

Para acelerar a emissão e levar o documento para comunidades mais remotas, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal. A instituição já possui dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte para testar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, com apoio dos estados, buscando ampliar a capilaridade e a segurança do processo.

Biometria visa acesso mais seguro e personalizado

A obrigatoriedade do uso da biometria está prevista na Lei 15.077/2024, que tem o objetivo de garantir a integridade e segurança no acesso aos benefícios sociais. A autenticação biométrica visa eliminar fraudes, assegurar que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito e facilitar o atendimento personalizado aos beneficiários.

Integração entre bases de dados

Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI, ressaltou que a CIN já é um habilitador digital no Brasil e está integrada ao Gov.br, plataforma que oferece serviços digitais do governo federal. Segundo ele, a digitalização dos serviços deve ocorrer sem exclusão social, por isso a importância da integração das diversas bases biométricas existentes no país, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Departamento Nacional de Trânsito (Senatran) e da Polícia Federal.

Novo decreto de governança e compartilhamento de dados

No mesmo evento em que o decreto da biometria foi assinado, o governo também lançou um novo marco regulatório para a governança e o compartilhamento de dados públicos, que está em consulta pública até 7 de agosto. A medida reforça a soberania dos dados dos cidadãos brasileiros e estabelece regras para garantir a interoperabilidade entre os órgãos públicos, ao mesmo tempo em que fortalece a proteção de dados sensíveis.

Armazenamento seguro de informações

O texto determina que dados sigilosos, como bancários, fiscais e contábeis, só poderão ser armazenados em nuvens governamentais localizadas no Brasil, administradas pelo Serpro e pela Dataprev. Além disso, amplia a atuação do Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), incluindo maior participação da sociedade civil na fiscalização e controle dessas informações.

Saúde digital e propriedades rurais ganham plataformas integradas

Paralelamente, Lula assinou decreto para a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que integra os sistemas de saúde das três esferas federativas. A rede usa o CPF e o número do SUS para garantir o compartilhamento seguro e padronizado das informações médicas. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a RNDS já consolida dados de mais de 2 bilhões de atendimentos e exames realizados.

Aplicativo unifica informações rurais

Outra inovação é o aplicativo Meu Imóvel Rural, que centraliza dados sobre propriedades rurais, facilitando o acesso a documentos e a verificação de pendências ambientais, fundiárias e fiscais em uma única plataforma digital. A ferramenta visa reduzir burocracias e simplificar processos para os produtores rurais.

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A adoção da biometria como requisito para o acesso a benefícios sociais representa um avanço significativo no combate às fraudes e na ampliação da segurança dos programas públicos. Com a integração digital crescente e a governança de dados aprimorada, o governo federal busca modernizar e tornar mais eficaz a assistência social, sem deixar de lado a inclusão dos segmentos mais vulneráveis da população.

Imagem: PopTika / shutterstock.com