Mudança em benefícios sociais: será necessário cadastro de biometria para ter direito

A medida foi comunicada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante evento no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros ministros.

A obrigatoriedade da biometria integra um pacote mais amplo de ações de política digital voltadas à unificação e modernização do atendimento público, com foco em segurança, eficiência e combate a fraudes.

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Biometria será exigida em fases

A exigência do cadastro biométrico não ocorrerá de forma imediata e generalizada. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a implementação será gradual e contará com prazos distintos para novos pedidos de benefícios e para aqueles que já recebem algum auxílio do governo.

De acordo com o comunicado oficial, “não é necessário correr aos postos de atendimento”, já que o cronograma detalhado será divulgado em breve. A pasta destaca que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em alguma base federal, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Polícia Federal (PF), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Essas bases servirão como ponto de partida para a consolidação da identidade digital dos cidadãos, reduzindo a necessidade de deslocamento imediato ou de novas coletas em massa.

Integração de dados será ampliada

Além da exigência biométrica, o governo pretende avançar na integração dos dados pessoais dos brasileiros por meio da plataforma Gov.br. Segundo a ministra Esther Dweck, o objetivo é “personalizar os serviços públicos” com base em dados unificados, facilitando a comunicação entre o cidadão e os diferentes órgãos federais, estaduais e municipais.

Um exemplo citado é a Caixa Postal do Gov.br, por onde o governo poderá enviar alertas personalizados, como prazos para inscrição no Enem ou lembretes de atualização cadastral em programas sociais.

Nova Carteira de Identidade e uso do CPF ganham centralidade

Outro ponto de destaque no pacote de medidas é a consolidação da Nova Carteira de Identidade Nacional como documento único de identificação, com foco na biometria. A nova CIN passa a ser emitida exclusivamente na maioria dos estados. Apenas São Paulo, Roraima e Pará ainda mantêm emissões do modelo antigo, por razões técnicas e administrativas.

Ao mesmo tempo, o CPF passa a ganhar ainda mais importância como identificador único. O governo anunciou que o número do CPF será utilizado como registro oficial no Sistema Único de Saúde (SUS), substituindo os antigos cartões e eliminando duplicidades de cadastros.

A medida facilitará o acesso a serviços de saúde e trará mais controle para a gestão pública, sobretudo na prevenção de fraudes e no planejamento de políticas públicas.

Rigor no campo digital e rural

As ações não se limitam aos centros urbanos. A digitalização também alcança o campo, com o fortalecimento do aplicativo Meu Imóvel Rural, que agora integrará três bases de dados distintas para facilitar o acesso a informações e documentos necessários ao pequeno produtor rural. A mudança pode facilitar, por exemplo, o acesso ao Plano Safra.

No campo digital, dois decretos foram assinados durante o evento. O primeiro estabelece uma política de governança de dados, com a criação de um Comitê Central que contará com participação da sociedade civil. O segundo decreto determina a consolidação da base biométrica do governo, ampliando sua utilização em diversos serviços públicos.

Segurança, combate a fraudes e privacidade

Um dos pilares da nova política digital do governo é o reforço à segurança dos dados dos brasileiros. A personalização dos serviços por meio da biometria permitirá o preenchimento automático de dados em diversas plataformas, diminuindo o risco de erros e aumentando a eficiência administrativa.

Além disso, a medida busca combater fraudes que envolvem o uso indevido de benefícios sociais, prática que vem preocupando órgãos de controle e prejudicando o bom funcionamento de políticas públicas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Gás.

“Quando todos os dados estão conectados e verificados por biometria, fica mais difícil que uma pessoa se passe por outra para receber um benefício que não é seu”, destacou um técnico do Ministério da Gestão.

Adesão à plataforma Gov.br continua em crescimento

A integração promovida pela plataforma Gov.br foi destacada como um dos eixos principais do projeto. Atualmente, milhões de brasileiros já utilizam o portal para acessar documentos digitais, consultar benefícios, agendar atendimentos no INSS e realizar serviços no Detran, Receita Federal, entre outros.

A tendência é que o número de usuários aumente, especialmente após a consolidação do uso do CPF e da biometria como chaves de acesso. Segundo o governo, a plataforma Gov.br já reúne mais de 4.500 serviços públicos digitalizados.

Reações e próximos passos

Especialistas em direito digital e proteção de dados têm acompanhado com atenção o avanço das medidas. A obrigatoriedade da biometria, embora seja vista como positiva no combate às fraudes, levanta preocupações quanto à proteção da privacidade dos cidadãos e à governança das bases de dados.

Por isso, a criação do Comitê Central com participação da sociedade civil é apontada como um passo importante para garantir maior transparência e controle social sobre o uso das informações dos brasileiros.

A expectativa agora gira em torno da divulgação oficial do cronograma de implantação e da forma como os cidadãos serão orientados para realizar ou atualizar seus cadastros biométricos.

Imagem: Freepik