O governo federal confirmou o bloqueio do acesso a plataformas de apostas online, as chamadas bets, para 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, informada pelo Ministério da Fazenda, atinge cerca de 10% do total de pessoas atendidas pelos dois programas sociais, que somam hoje aproximadamente 27 milhões de beneficiários em todo o país.
A restrição segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca impedir que recursos destinados à assistência social sejam usados em apostas. Além dos bloqueios administrativos, o levantamento da Fazenda mostra que outras 925 mil pessoas optaram por se autoexcluir das plataformas por conta própria, mecanismo criado para ajudar quem reconhece ter desenvolvido comportamento compulsivo em relação às bets.
Como funciona o bloqueio na prática
Para viabilizar a fiscalização, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda criou uma base de dados com o CPF de todos os beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Essa base precisa ser consultada pelas empresas operadoras de apostas em pelo menos três momentos: no cadastro de um novo usuário, no login e durante ações de controle interno.
As regras determinam ainda que as bets façam consultas quinzenais ao Sigap, o Sistema de Gestão de Apostas, sempre cruzando o CPF do apostador com a lista de beneficiários dos programas sociais. Quando há coincidência, a empresa é obrigada a bloquear o cadastro imediatamente. A partir da identificação, a plataforma tem até três dias corridos para encerrar a conta do usuário e devolver qualquer valor investido que ainda estivesse disponível em saldo.
O que acontece com quem se autoexclui
Diferentemente do bloqueio determinado pelo governo, a autoexclusão é um pedido voluntário do próprio apostador. Quem escolhe esse caminho pode determinar um período de afastamento de um a 12 meses, tempo em que fica impedido de acessar qualquer plataforma de apostas autorizada a funcionar no Brasil. Durante a exclusão, a pessoa também deixa de receber comunicações de marketing dessas empresas, o que ajuda a reduzir o estímulo para voltar a apostar.
Por que a medida foi criada
A discussão sobre o uso de benefícios sociais em apostas online ganhou força nos últimos anos, à medida que cresceram os relatos de famílias que comprometiam parte do Bolsa Família ou do BPC em plataformas de bets, agravando o endividamento de quem já depende da assistência do governo para necessidades básicas. Levantamentos anteriores do Banco Central e da própria Fazenda já apontavam que uma parcela considerável dos recursos de programas sociais era movimentada para casas de apostas logo após o pagamento.
Com o novo sistema de checagem por CPF, a expectativa do governo é reduzir esse desvio de recursos e reforçar o caráter assistencial dos programas, que têm como finalidade garantir renda mínima e segurança alimentar para famílias em situação de vulnerabilidade social.
O que fazer se você foi bloqueado
Beneficiários que tiverem o cadastro bloqueado em uma plataforma de apostas não precisam tomar nenhuma providência adicional: a própria empresa é responsável por encerrar a conta e devolver o saldo disponível em até três dias. Quem quiser acompanhar a própria situação pode conferir o extrato do Bolsa Família ou do BPC pelo aplicativo Caixa Tem ou pelo Meu INSS, além de buscar orientação nos canais oficiais do Ministério da Fazenda em caso de dúvidas sobre o bloqueio ou sobre a autoexclusão voluntária.
A confirmação do bloqueio foi divulgada com exclusividade pela CNN Brasil, que apurou os números diretamente com o Ministério da Fazenda e detalhou como a medida se soma a outras iniciativas de proteção dos programas sociais contra o desvio de recursos para apostas.
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