Com o objetivo de tornar o Bolsa Família mais eficiente e sustentável, o governo federal anunciou mudanças nas regras de permanência no programa. A medida pode levar ao desligamento de 101 mil famílias ao longo de 2025, conforme projeções do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
As alterações têm impacto direto no orçamento do programa e visam fortalecer a focalização nos grupos mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que incentivam a inserção no mercado de trabalho formal.
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Regras mais rígidas reduzem tempo de permanência
Um dos principais ajustes diz respeito à regra de proteção, mecanismo criado para permitir uma transição gradual de famílias que ultrapassam o limite de renda exigido para o recebimento integral do benefício.
Até abril de 2024, as famílias podiam permanecer no programa por dois anos mesmo após o aumento da renda, desde que não ultrapassassem meio salário mínimo por pessoa. Agora, esse prazo caiu para um ano, e o novo teto de renda foi reduzido para R$ 706 mensais por integrante, valor inferior aos R$ 759 anteriores.
“Com essa medida, o Bolsa Família reafirma seu papel como política de combate à pobreza e à desigualdade, sem abrir mão da sustentabilidade e da efetividade no uso dos recursos”, afirmou o MDS em nota.
Famílias com renda permanente, como aposentadorias, pensões ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão apenas dois meses de permanência garantida no programa. As novas regras não afetam quem já estava enquadrado na regra de proteção antes de abril.
Impacto fiscal e número de cancelamentos
Segundo dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, o governo estima uma economia de R$ 59 milhões em 2025 com os cortes. Somente na folha de pagamento de junho, são esperados 15.403 desligamentos, o que representa um impacto de R$ 10,3 milhões, considerando o benefício médio de R$ 671 por família.
Além disso, estima-se que, até dezembro, cerca de 7.700 famílias sejam excluídas mensalmente do programa por ultrapassarem os critérios de renda.
A mudança no teto de renda é responsável pela maior parte da economia projetada, que pode atingir R$ 41,3 milhões ainda em 2025. Já o corte no tempo de permanência só deve produzir efeitos mais significativos a partir de 2026.
Reforço no combate a fraudes e irregularidades
As mudanças no programa também estão inseridas em um contexto mais amplo de combate a fraudes. Uma das frentes mais sensíveis envolve os cadastros de famílias unipessoais, que aumentaram exponencialmente durante a gestão anterior.
Para conter irregularidades, o governo implementou novas exigências, como a obrigatoriedade de coleta presencial de informações para novos cadastros de pessoas que vivem sozinhas. Além disso, há um teto de 16% por município para o número de beneficiários unipessoais.
Quando o índice é ultrapassado, os municípios ficam impedidos de cadastrar novos beneficiários nessa condição — o que deve conter oscilações artificiais nos dados e tornar o programa mais preciso.
Inserção no mercado de trabalho é destaque positivo
O governo também observa com otimismo os sinais de inserção dos beneficiários no mercado de trabalho. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 75,5% do saldo positivo de empregos formais em 2024 (equivalente a 1,6 milhão de vagas) foi ocupado por pessoas que participam do Bolsa Família.
“O objetivo das mudanças é reduzir a fila de espera e priorizar famílias que de fato estão em situação de pobreza ou pobreza extrema”, destacou o MDS.
Segundo o ministério, 90% das famílias que ingressaram na regra de proteção apresentaram aumento de renda proveniente do trabalho formal, com permanência média de oito meses no regime de transição.
Sustentabilidade e foco nas famílias mais pobres
A alteração nas regras está alinhada às recomendações do Banco Mundial e de estudos internos do governo, que defendem uma maior focalização dos recursos públicos. Em um cenário de orçamento apertado — o programa sofreu corte de R$ 7,7 bilhões este ano —, o foco é garantir que os recursos cheguem às famílias mais vulneráveis.
Vincular o teto de renda ao salário mínimo, como era feito anteriormente, poderia manter no programa famílias com renda acima da linha da pobreza, em detrimento de outras em situação mais crítica, argumenta o MDS.
Com informações de: EXTRA
