Bolsa Família e BPC: governo anuncia exigência de biometria e nova identidade para renovação

A medida, que visa aumentar a segurança e reduzir fraudes, consta em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base em lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023.

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Medida não será aplicada de imediato

Apesar de já regulamentada, a nova exigência não terá aplicação imediata. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que uma portaria será publicada na próxima semana com os detalhes do cronograma de implementação. O texto deve indicar prazos diferentes para novos requerentes e beneficiários já cadastrados nos programas.

Segundo o governo, os cidadãos que solicitarem um benefício social pela primeira vez deverão atender à exigência de forma mais célere. Já quem já faz parte do Bolsa Família ou do BPC contará com um prazo maior para adequação.

Objetivo é coibir fraudes e melhorar controle dos benefícios

De acordo com o Palácio do Planalto, o principal objetivo da nova regra é aprimorar o controle dos recursos públicos e evitar o pagamento indevido de benefícios. Atualmente, estima-se que 50 milhões de pessoas sejam beneficiárias de programas sociais federais, mas apenas 18 milhões contam com cadastro biométrico ativo.

No que se refere à nova carteira de identidade nacional, o número é ainda mais preocupante: dos mais de 210 milhões de brasileiros, apenas 30 milhões fizeram o novo documento até o momento. O governo acredita que a vinculação da CIN com os benefícios sociais vai acelerar a emissão em todo o território nacional.

Incentivos aos estados para emissão da nova identidade

Para viabilizar a implementação das novas exigências, a União vai destinar recursos financeiros aos estados, com base no cumprimento de metas relacionadas à emissão da nova carteira de identidade. O repasse será condicionado ao desempenho dos órgãos estaduais responsáveis pela emissão dos documentos.

A estratégia busca garantir que as secretarias estaduais de Segurança Pública, responsáveis pelos Institutos de Identificação, tenham capacidade operacional para lidar com a demanda crescente nos próximos meses. A ajuda financeira também será importante para ampliar o número de postos de atendimento e modernizar os sistemas de coleta biométrica.

Caixa Econômica terá papel central no processo

A Caixa Econômica Federal, instituição pagadora do Bolsa Família, deverá ter papel central na execução da nova política. A ideia do governo é aproveitar a capilaridade da rede de agências e correspondentes Caixa Aqui para facilitar o processo de coleta biométrica e verificação da CIN.

A parceria com a Caixa também permitirá o cruzamento de dados bancários e informações biométricas, aumentando a confiabilidade dos cadastros. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), essa etapa será essencial para impedir a criação de cadastros falsos ou o uso indevido de dados de terceiros.

Especialistas apontam desafios logísticos

Especialistas em políticas públicas destacam que, embora a medida seja positiva para o combate às fraudes, os desafios logísticos para sua implementação são significativos. Em muitas regiões do país, principalmente no interior e em comunidades ribeirinhas ou indígenas, o acesso a equipamentos de coleta biométrica e à emissão da nova CIN ainda é limitado.

“Essa nova exigência demanda uma atuação coordenada entre União, estados e municípios. Caso contrário, pode acabar penalizando justamente quem mais precisa do benefício”, alerta o cientista político Henrique Salgado, professor da Universidade de Brasília (UnB).

Cronograma escalonado e comunicação serão essenciais

A expectativa é que o cronograma da portaria seja escalonado, priorizando regiões com maior infraestrutura e capacidade de atendimento. O governo também deve lançar uma campanha nacional de comunicação para orientar os beneficiários e evitar confusões ou corridas desnecessárias aos postos de atendimento.

A recomendação inicial, segundo o MDS, é que os beneficiários não procurem espontaneamente os órgãos emissores sem antes verificar se a sua cidade já está contemplada na primeira fase do cronograma.

O que é a nova Carteira de Identidade Nacional?

A nova Carteira de Identidade Nacional foi criada para substituir o tradicional Registro Geral (RG). O documento utiliza o CPF como número único de identificação do cidadão em todo o território nacional, e reúne em um só documento dados biométricos, assinatura digital e outros elementos de segurança.

Além disso, a CIN permite maior integração entre os cadastros dos órgãos públicos, reduzindo a duplicidade de registros e melhorando a gestão de políticas sociais. O novo modelo é gratuito para a primeira via e para a renovação nos casos previstos em lei.

Quem terá prioridade para atualizar o cadastro?

Conforme anunciado, os cidadãos que forem solicitar o Bolsa Família ou o BPC pela primeira vez terão que apresentar a nova identidade e passar pela biometria já nos primeiros meses da vigência da regra. Para os beneficiários antigos, haverá um calendário específico, que ainda será divulgado.

Pessoas com deficiência, idosos e moradores de áreas remotas devem ter atendimento prioritário e possivelmente contar com equipes itinerantes ou mutirões organizados pelos estados, com apoio federal.

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