Beneficiários do Bolsa Família podem ter acesso à internet gratuita; entenda

A medida ainda não virou lei, mas já chama atenção por tentar reduzir a exclusão digital no país, especialmente entre estudantes que dependem da internet para assistir aulas, fazer pesquisas, acessar plataformas educacionais e utilizar serviços públicos digitais.

O texto aprovado estabelece critérios mais específicos para a concessão do benefício e prioriza famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

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O que é o Bolsa Telecomunicações

O Bolsa Telecomunicações é um programa previsto no Projeto de Lei 2240/24, apresentado pelo deputado Marcos Tavares. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Educação da Câmara após substitutivo elaborado pelo deputado Maurício Carvalho.

O principal objetivo do programa é oferecer acesso gratuito à internet para famílias de baixa renda que tenham estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.

A iniciativa surge em um cenário em que o acesso à internet deixou de ser apenas uma ferramenta de comunicação e passou a ser considerado essencial para educação, trabalho, serviços bancários, telemedicina e acesso a programas sociais.

Quem poderá receber internet gratuita

De acordo com a versão aprovada pela comissão, terão prioridade no programa:

• famílias inscritas no CadÚnico;
• beneficiários de programas sociais do governo federal;
• famílias com renda mensal per capita de até R$ 218;
• lares com estudantes matriculados na rede pública de ensino básico ou superior.

Na prática, o foco será direcionado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que possuem crianças, adolescentes ou jovens estudando em escolas públicas ou universidades públicas.

O critério de renda segue a mesma linha utilizada atualmente em programas sociais federais, como o Programa Bolsa Família.

Mudança reduziu o alcance inicial do projeto

O texto original previa um alcance mais amplo. A proposta inicial pretendia garantir internet gratuita para todas as famílias registradas no CadÚnico, independentemente da existência de estudantes na residência.

No entanto, o relator decidiu limitar o benefício para concentrar recursos nas famílias com estudantes da rede pública.

Segundo o parecer apresentado, a mudança busca aumentar a eficiência do programa e priorizar grupos que dependem diretamente da conectividade para atividades educacionais.

O relator destacou ainda que o acesso à internet passou a ser uma condição importante para igualdade de oportunidades no ambiente escolar e acadêmico.

Exclusão digital ainda afeta milhões de brasileiros

Apesar do crescimento da conectividade no Brasil nos últimos anos, o acesso à internet ainda é desigual em diversas regiões do país.

Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que famílias de baixa renda enfrentam dificuldades para manter planos de internet fixa ou móvel, especialmente em áreas periféricas e regiões afastadas dos grandes centros urbanos.

Em muitos casos, estudantes dependem apenas do celular dos pais para acompanhar conteúdos escolares, realizar pesquisas e acessar plataformas educacionais.

Durante a pandemia, a desigualdade digital ficou ainda mais evidente, quando milhões de estudantes tiveram dificuldades para acompanhar aulas remotas por falta de conexão adequada.

Como o programa poderá ser financiado

O texto aprovado prevê diferentes fontes de financiamento para o Bolsa Telecomunicações.

Os recursos poderão vir de:

• orçamento federal;
• Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust);
• doações públicas;
• doações privadas;
• recursos nacionais e internacionais destinados à inclusão digital.

O uso de verbas do Fust dependerá da autorização do conselho gestor do fundo.

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi criado justamente para financiar iniciativas voltadas à ampliação do acesso às telecomunicações no Brasil, especialmente em regiões menos atendidas pelas operadoras.

Como a internet gratuita poderá funcionar

O projeto ainda não detalha exatamente como a internet gratuita será disponibilizada às famílias beneficiadas.

Entretanto, existem algumas possibilidades já utilizadas em políticas públicas semelhantes, como:

Distribuição de chips com internet móvel

Uma das alternativas mais prováveis é a entrega de chips patrocinados pelo governo com franquia mensal de dados móveis para estudantes.

Esse modelo já foi adotado por estados e municípios durante o período de ensino remoto.

Parcerias com operadoras

O governo também poderá fechar acordos com empresas de telecomunicações para oferecer pacotes gratuitos ou subsidiados às famílias cadastradas.

Nesse modelo, o benefício funcionaria de maneira semelhante à tarifa social existente em outros setores.

Internet em escolas e espaços públicos

Outra possibilidade é a ampliação da infraestrutura pública de conectividade em escolas, bibliotecas e centros comunitários.

Projeto ainda precisa avançar no Congresso

Apesar da aprovação na Comissão de Educação, o Bolsa Telecomunicações ainda está longe de entrar em vigor.

A proposta seguirá agora para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados, incluindo:

• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovada em todas as etapas da Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal.

Somente após aprovação nas duas Casas e sanção presidencial o programa poderá se transformar oficialmente em lei.

Inclusão digital virou prioridade no Brasil

Nos últimos anos, o governo federal e diversas administrações estaduais passaram a tratar a inclusão digital como uma política pública estratégica.

Além da educação, o acesso à internet tornou-se fundamental para:

• acesso ao aplicativo gov.br;
• atualização do CadÚnico;
• consultas ao INSS;
• acesso ao SUS digital;
• serviços bancários;
• emissão de documentos;
• busca de emprego;
• capacitação profissional online.

Programas voltados à conectividade também ganharam força após o avanço da digitalização de serviços públicos.

O que famílias do CadÚnico devem fazer agora

Como o projeto ainda está em tramitação, não existe cadastro aberto para receber o benefício.

Mesmo assim, especialistas recomendam que famílias mantenham os dados atualizados no CadÚnico, já que esse registro costuma ser utilizado como base para seleção em programas sociais federais.

A atualização cadastral pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Também é importante acompanhar os canais oficiais da Câmara dos Deputados e do governo federal para verificar possíveis avanços da proposta.

Bolsa Telecomunicações pode reduzir desigualdades educacionais

Caso seja aprovado definitivamente, o Bolsa Telecomunicações poderá beneficiar milhões de estudantes brasileiros que ainda enfrentam dificuldades para acessar conteúdos online.

A proposta reforça uma tendência já observada em vários países: a internet passou a ser vista não apenas como tecnologia, mas como ferramenta essencial para inclusão educacional, social e econômica.

Para famílias de baixa renda, o acesso gratuito à conexão pode representar mais oportunidades de estudo, acesso à informação e participação em serviços digitais cada vez mais presentes no cotidiano brasileiro.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital