Bolsa Família: quais são as regras além da renda?

Assim, para que a educação e a saúde sejam acompanhadas, o governo também determina regras sobre a atualização do Cadastro Único (CadÚnico), acompanhamento médico, vacinas e frequência escolar.

Caso o MDS identifique que uma das regras não está sendo cumprida, o benefício será suspenso, e, posteriormente, cancelado. Veja, a seguir, o que fazer para se manter na lista de pagamentos do Bolsa Família.

Cadastro, saúde e educação para quem recebe o Bolsa Família

• Educação – crianças de até 5 anos precisam estar em pelo menos 60% de suas aulas, enquanto os estudantes entre 6 e 18 anos precisam de uma frequência mínima de 75%;
• Saúde – as gestantes devem fazer acompanhamento pré-natal, enquanto as crianças de até 7 anos precisam ser levadas a um acompanhamento nutricional. Além disso, todos devem ser vacinados;
• CadÚnico – deve ser atualizado a cada dois anos, a cada mudança na família, ou sempre que solicitado pelo governo.

Seguindo essas orientações e a regra sobre o limite de renda, a família vai continuar a receber o benefício na conta digital do Caixa Tem (Android e iOS). Neste ponto, vale a pena comentar sobre uma recente flexibilização do limite de renda per capita. 

Se um integrante de um ciclo familiar contemplado conseguir um emprego formal, o MDS vai identificar através do cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a partir disso, o novo limite de renda per capita será de ½ salário mínimo.

Caso esse valor, que é de R$ 660, seja ultrapassado, a pessoa será cortada do programa. Mas caso seja mantido, ainda haverão mais 24 transferências do Bolsa Família. No entanto, o valor será de 50% do benefício.

Quanto é possível receber no Caixa Tem?

Diferentes benefícios são considerados no cálculo do valor transferido para a conta digital do Caixa Tem. A partir das características da família e o benefício cabível, algumas pessoas podem receber mais de R$ 1 mil.

Isso porque, além do valor mínimo de R$ 600, ainda há os benefícios de primeira infância (R$ 150 por criança) e o benefício variável familiar (R$ 50) que podem ajudar a elevar a renda da família.

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