O Bolsa Família terá novos valores a partir de outubro de 2026. O governo federal publicou nesta quinta-feira (17) o Decreto nº 13.120, que atualiza os benefícios do programa pela variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com a correção, o valor mínimo garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio estimado também aumenta, saindo de aproximadamente R$ 675 para R$ 777, considerando a composição das famílias e os adicionais previstos pelo programa.
A atualização terá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro. Na prática, os primeiros pagamentos com os valores corrigidos serão liberados a partir de 19 de outubro, seguindo o calendário conforme o último dígito do NIS do responsável familiar.
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Quanto vai aumentar o Bolsa Família
A principal mudança é a elevação do piso mensal de R$ 600 para R$ 691. Isso significa que uma família que atualmente recebe apenas o valor mínimo terá um acréscimo de R$ 91 por mês.
O decreto também atualizou os valores individuais e os adicionais que integram o cálculo do benefício. O Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família, passa de R$ 142 para R$ 164.
Já o Benefício Primeira Infância, destinado às famílias com crianças de zero a sete anos incompletos, passa para R$ 173 por criança. O Benefício Variável Familiar sobe para R$ 58 por integrante que se enquadre nas condições previstas pelo programa.
Assim, não existe um único valor máximo válido para todos os beneficiários. O total recebido depende da quantidade de pessoas na família e da existência de crianças, adolescentes, gestantes e outros integrantes que tenham direito aos adicionais.
Veja os novos valores
Com a atualização, os principais valores ficam assim:
- benefício mínimo por família: R$ 691;
- benefício por integrante: R$ 164;
- adicional da Primeira Infância: R$ 173 por criança elegível;
- Benefício Variável Familiar: R$ 58 por integrante que se enquadre nas regras.
O valor final aparece no extrato individual de cada família. Por isso, receber R$ 691 não significa que esse será o pagamento de todos os beneficiários.
Quando começa o pagamento do novo valor
A correção começa a produzir efeitos financeiros em outubro. O calendário oficial estabelece que os pagamentos do mês começam no dia 19 e seguem até 30 de outubro, conforme o final do NIS.
Para consultar a data exata, o beneficiário deve verificar o último número do NIS e compará-lo com o calendário oficial. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) também orienta que a consulta do benefício e do valor liberado pode ser feita pelos canais oficiais, incluindo os aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem.
O calendário de outubro de 2026 é:
- NIS final 1: 19 de outubro;
- NIS final 2: 20 de outubro;
- NIS final 3: 21 de outubro;
- NIS final 4: 22 de outubro;
- NIS final 5: 23 de outubro;
- NIS final 6: 26 de outubro;
- NIS final 7: 27 de outubro;
- NIS final 8: 28 de outubro;
- NIS final 9: 29 de outubro;
- NIS final 0: 30 de outubro.
Reajuste do Bolsa Família repõe inflação acumulada
Segundo o decreto publicado pelo governo federal, a correção foi calculada com base na variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. O texto oficial determina que os novos valores passem a produzir efeitos financeiros a partir do primeiro dia de outubro.
A mudança ocorre depois de o piso de R$ 600 permanecer sem correção desde o relançamento do programa, em 2023. A atualização, portanto, altera os valores de referência sem modificar, por si só, os critérios de entrada no Bolsa Família.
O número de famílias atendidas permanece na casa de 19,3 milhões. Em setembro, o MDS informou que 19,29 milhões de famílias estavam incluídas na folha, com benefício médio de R$ 678,18.
O reajuste muda quem tem direito ao benefício?
Não. O aumento dos valores não significa uma abertura automática do programa para novas famílias.
Para continuar recebendo o Bolsa Família, é necessário permanecer dentro dos critérios estabelecidos pelo programa e manter as informações do Cadastro Único atualizadas. Também continuam valendo as condicionalidades relacionadas a saúde e educação, como acompanhamento pré-natal, vacinação e frequência escolar.
Essa é uma diferença importante: uma família pode ter direito ao novo valor caso já seja beneficiária, mas ainda pode ter o pagamento bloqueado ou cancelado se deixar de cumprir exigências cadastrais ou outras regras do programa.
O MDS informa que, nas ações de qualificação cadastral de 2026, famílias convocadas que não atualizarem os dados dentro do prazo podem ter o benefício bloqueado e, posteriormente, cancelado.
Reajuste ocorre durante período eleitoral
A correção foi anunciada durante o período que antecede as eleições de 2026, o que trouxe também uma discussão jurídica sobre as regras eleitorais aplicáveis a programas sociais.
A legislação eleitoral estabelece restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios durante o ano eleitoral, mas prevê exceções, entre elas programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. A AGU mantém orientações específicas para a atuação do governo federal durante o período eleitoral.
No caso do Bolsa Família, a atualização foi formalizada por decreto como correção dos benefícios com base no INPC acumulado, e não como criação de um novo programa ou benefício. O Decreto nº 13.120 foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de setembro.
Para o beneficiário, o ponto mais importante é que o reajuste já possui base legal e efeitos financeiros definidos: os valores corrigidos passam a valer na folha de outubro.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
