Bolsonaro acaba com seguro obrigatório DPVAT que dava indenização por acidentes no trânsito
O presidente Jair Bolsonaro extinguiu por meio de uma medida provisória, o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT. O seguro foi responsável, em dez anos, pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito no país, sendo que 485 mil desses casos foram fatais. O seguro, além das indenizações por morte também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.
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Bolsonaro acaba com seguro obrigatório DPVAT que dava indenização por acidentes no trânsito
Em caso de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500. Já o de invalidez permanente, o valor é de R$ 135 a R$ 13.500. Para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.
O presidente Bolsonaro também extinguiu o DPEM, segundo que é voltado a danos pessoais causados por embarcações.
Justificativa
O presidente justificou que decidiu pelo fim do seguro devido aos altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais.
Por exemplo, só em 2018 foram identificados 12 mil fraudes ao seguro. O custo total do seguro é de R$ 8,9 bilhões. Além disso, o governo estima que seriam necessários R$ 4,2 bilhões para cobrir os valores pagos às vítimas. Outros R$ 4,7 bilhões seriam referentes à administração e fiscalização do recurso.
De acordo com o governo, o valor economizado será repassado ao SUS e ao Denatran. Atualmente, 45% da arrecadação do seguro já é repassada ao SUS para auxiliar nos custos bilionários da saúde com acidentes de trânsito. Outros 5% já são repassados ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para a realização de campanhas de prevenção e educação no tema.
Ano passado, dos 4,7 bilhões processados pelo seguro, R$ 2,1 bilhões foi destinada ao SUS e R$ 233 milhões ao Denatran.
Segundo o governo, as vítimas e acidentados no trânsito seguirão assistidos pelo SUS, pelo INSS e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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