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Na última segunda-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou a seus apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, que o valor mínimo do Auxílio Brasil pode aumentar de R$ 400,00 para R$ 600.
De acordo com Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o governo pretende inserir o aumento do benefício social na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis.
Dessa forma, como faltam menos de 100 dias para as eleições deste ano, para não ferir a lei eleitoral é preciso declarar emergência nacional. Para isso, o governo negocia inserir o status de emergência na PEC dos Combustíveis.
Na sexta-feira (24), Bolsonaro já havia falado sobre o reajuste do Auxílio Brasil.
“Vivemos momentos difíceis no nosso Brasil e no mundo. Uma inflação, aumento de preço, que atinge o mundo todo. Mas isso a gente supera. Como a imprensa está anunciando, o Auxílio Brasil vai passar de R$ 400 para R$ 600. É o governo entendendo o sofrimento dos mais humildes e, dessa forma, buscando atender a todos”, anunciou.
Pacote de programas sociais
A possibilidade de aumentar o valor do Auxílio Brasil já vinha sendo negociada pelo governo federal com o Congresso. No pacote ainda há a previsão de uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês e o aumento do vale-gás para as famílias de baixa renda. Todas as medidas teriam vigor até o final deste ano.
O intuito é incluir o pacote na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis. Dessa forma, o governo usaria os R$ 29,6 bilhões previstos no texto, que contemplariam os estados que zerassem o ICMS sobre o diesel e gás até dezembro de 2022.
PEC dos Combustíveis
A criação da PEC teve o intuito de custear as perdas dos estados com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A princípio, seriam destinados R$ 29,6 bilhões paras perdas dos estados e R$ 20 bilhões para a compensação das perdas com a isenção dos tributos federais, totalizando cerca de R$ 50 bilhões.
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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com
