Bolsonaro dá aval a anistia sem incluir elegibilidade e aposta em novo TSE para 2026

O movimento é interpretado como uma tentativa pragmática de garantir avanços no Parlamento, sem gerar impasses que possam travar a tramitação.

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Aposta na nova composição do TSE

Bolsonaro e seus interlocutores calculam que a chegada dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça ao comando do TSE, em agosto de 2026, pode abrir caminho para a revisão de sua inelegibilidade. Ambos foram indicados pelo ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e assumirão, respectivamente, a presidência e a vice-presidência da Corte Eleitoral dois meses antes do pleito.

A expectativa é que essa nova configuração se torne um fator decisivo em futuras batalhas jurídicas.

Por que Bolsonaro está inelegível

Atualmente, Bolsonaro está impedido de disputar eleições até 2030. A inelegibilidade foi definida pela Justiça Eleitoral em razão de duas condenações:

• Reunião com embaixadores (2022): no Palácio da Alvorada, transmitida pela TV estatal, em que o então presidente atacou o sistema eleitoral.
• Atos de 7 de setembro (2022): manifestações em meio à campanha, consideradas abuso de poder político.

Além disso, na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Pela lei atual, só poderia disputar novamente após cumprir a pena — o que, na prática, significaria apenas em 2060.

Anistia e as articulações no Congresso

No Congresso, setores da oposição trabalham em um texto que garanta anistia para Bolsonaro e outros envolvidos nos atos do 8 de Janeiro e na tentativa de golpe. A prioridade, segundo parlamentares, é livrá-lo da prisão, e não, por ora, restituir seus direitos políticos.

Uma proposta que chegou a circular incluía a reversão da inelegibilidade, mas aliados consideraram esse ponto uma “gordura” que poderia comprometer as negociações.

Saúde de Bolsonaro e pressões políticas

O quadro de saúde do ex-presidente, internado de emergência em 16 de setembro, elevou a pressão sobre a base aliada para acelerar a tramitação. A oposição tenta aprovar a urgência do projeto na Câmara ainda esta semana.

Nos bastidores, a preocupação maior é evitar que o ministro Alexandre de Moraes determine o cumprimento da pena em regime fechado, o que poderia levar Bolsonaro a unidades como a Papuda ou a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Hoje, ele está em prisão domiciliar.

Debate sobre penas e mudanças no Código Penal

Outra frente de negociação envolve alterações no Código Penal. Os aliados de Bolsonaro querem reduzir as penas para crimes como:

• Abolição ao Estado Democrático de Direito: de 4 a 8 anos para 2 a 6 anos.
• Tentativa de golpe de Estado: de 4 a 12 anos para 2 a 8 anos.

Além disso, defendem que as penas não sejam somadas, prática atualmente adotada pelo STF e que levou à condenação elevada do ex-presidente.

Essa manobra teria potencial para diminuir significativamente o tempo de prisão de Bolsonaro e outros réus ligados à tentativa de golpe.

Resistência dentro da base aliada

Apesar da mobilização, nem todos os parlamentares do centrão apoiam uma anistia de Bolsonaro ampla, geral e irrestrita. Para parte da base, o caminho mais viável é uma proposta enxuta, que assegure a redução de penas e alivie a situação jurídica do ex-presidente, sem necessariamente mexer em sua condição eleitoral.

Essa leitura reflete a preocupação em evitar desgaste com setores da sociedade que rejeitam anistias consideradas excessivas.

O que está em jogo

A discussão sobre a anistia de Bolsonaro vai além do destino do ex-presidente. O debate envolve o equilíbrio entre o poder do Judiciário e do Legislativo, além de refletir o impacto político da polarização que marca o país desde 2018.

Com a proximidade das eleições de 2026 e a possibilidade de mudanças no TSE, o tema promete permanecer no radar de Brasília, dividindo aliados e opositores.

Com informações de: CNN Brasil