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Bolsonaro assina e conta de luz deve ficar mais barata
A medida atende a decisão do STF, que julgou inconstitucional a cobrança de ICMS sobre o PIS/Cofins na conta de luz.
No início desta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei n° 14.385/22 que prevê a redução na conta de luz em quase todo o país. A medida atende a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou inconstitucional a cobrança de ICMS sobre o PIS/Cofins na conta de luz.
Dessa forma, haverá a devolução dos tributos pagos a mais pelos consumidores, e essa restituição virá na forma de desconto na conta de luz. Ao todo, há um saldo de R$ 48 bilhões em créditos tributários para serem usados, frutos de impostos pagos a mais pelos consumidores na tarifa.
Qual será o valor da redução na conta de luz?
De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente têm um impacto médio potencial de redução de 5,2% na conta de luz.
Os valores são referentes à cobrança de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz nos últimos anos, que foi reconhecida como indevida pelo STF.
No total, foram R$ 60 bilhões gerados com a decisão, só que R$ 12 bilhões já foram utilizados em anos anteriores. Isso porque já houve acordo entre a Aneel e algumas distribuidoras a cerca da devolução, sobrando um saldo de R$ 48 bilhões para ser usado.
Exceções onde não haverá redução na conta de luz
Entretanto, nem todas as empresas terão o desconto com a nova lei. Segundo a agência reguladora, não serão revistos os índices nas seguintes empresas: Cemig, RGE, Copel, EMG e ENF, Enel SP, Energisa Tocantins e Cocel, pois eles já fizeram o reajuste antes mesmo da lei ser sancionada.
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A Aneel explica que essas distribuidoras não precisarão passar por revisão extraordinária, pois o cálculo das tarifas já considera o benefício. É o caso, por exemplo, da Cemig (MG) e da Enel São Paulo.
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Imagem: TanitJuno / Shutterstock.com
Autor
João CaldasEstudante de jornalismo e criador do blog [Re]Cortes Literários. Acredito que o importante não é ver o que ninguém viu, mas pensar diferente o que todo mundo vê.