Bolsonaro edita medida provisória para ampliar o mercado de créditos de carbono

Segundo os envolvidos na aprovação da MP, o intuito é desenvolver o mercado de créditos de carbono do país. No texto, se prevê o direito de comercializar créditos de carbono, desde que respeitadas as unidades de manejo florestal e os regulamentos governamentais.

Relação entre concessão de florestas públicas e o mercado de créditos de carbono

Na pasta, existe a informação de que a MP é resultado de negociação entre os ministérios da Economia, da Agricultura, da Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente.

Assim, para a concessão das florestas públicas, os agentes teriam que realizar atividades que objetivassem a produção sustentável. Ou seja, poderiam acessar o espaço, desde que tivessem a intenção de conservar a biodiversidade ou realizar pesquisas ou projetos de desenvolvimento.

Na MP, ficam claras algumas possibilidades. São exemplos: serviços ambientais, restauração e reflorestamento, turismo e visitação da área, produção derivada da biodiversidade local, acesso ao patrimônio para atos de pesquisa e desenvolvimento e outros.

“Os créditos de carbono e serviços ambientais poderão decorrer da redução de emissões ou remoção de gases de efeito estufa; da manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal; da conservação e melhoria da biodiversidade, do solo ou do clima; ou outros benefícios ecossistêmicos”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.

Além disso, a medida provisória também atualiza o papel do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A função do órgão é propor, implantar e gerir unidades de conservação federais.

Ademais, atualiza igualmente o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que financia projetos que reduzam a emissão de gases de efeito estufa.

Detalhes importantes da MP editada por Bolsonaro

Na atualização, também determinou-se que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará a seleção dos agentes financeiros ou fintechs responsáveis pelo uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Ainda que esteja no fim de seu mandato, Bolsonaro priorizou a aprovação e implementação de maneira tão rápida com a justificativa de retirar os “entraves regulatórios” atuais e reforçar o compromisso do país em reduzir sua emissão de CO2.

Imagem: Marcelo Chello/shutterstock.com