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Bolsonaro inclui os Correios no Programa Nacional de Desestatização

O decreto que autoriza a privatização foi publicado no Diário Oficial da União.

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O presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT) no Programa Nacional de Desestatização. O decreto que autoriza a privatização foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (14). Em março, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CCPI) anunciou a decisão.

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Bolsonaro inclui os Correios no Programa Nacional de Desestatização

Além disso, o texto do decreto do Programa Nacional de Desestatização da empresa pública define os procedimentos a serem seguidos no processo. Um deles estabelece que o processo de privatização deve ocorrer por meio da venda de ações em conjunto com a concessão de serviços postais universais. Dentre estes serviços estão inclusos a carta simples ou registrada e o telegrama.

No entanto, o Congresso precisa aprovar um projeto de lei do Executivo para a desestatização dos Correios. Este projeto de lei defende que a iniciativa privada possa prestar serviços que hoje são de monopólio dos Correios.

Na justificativa da privatização dos Correios, o governo alega que o poder público não tem como suprir a necessidade de investimentos para a estatal prestar serviços com mais qualidade. Além disso, o texto ainda defende que os esforços e recursos do governo devem priorizar os setores onde a presença do Estado é mais fundamental, e que esse não é o caso dos Correios.

Por fim, o decreto do Programa Nacional de Desestatização ainda diz que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fica responsável por executar e acompanhar o processo de desestatização dos serviços postais. O governo prevê que o leilão vá acontecer em 2022.

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Imagem: site / correios.com.br

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