Através da edição de uma Medida Provisória (MP), o presidente Jair Bolsonaro (PL) zerou as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o setor aéreo do país. A publicação, que altera o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), saiu no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (21).
Bolsonaro libera grande presente antes de deixar o cargo
Através da edição de uma Medida Provisória (MP), o presidente Jair Bolsonaro (PL) liberou um benefício nesta semana.
Dessa forma, a mudança no texto feita por Bolsonaro prevê alíquotas zero nas receitas do setor entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026. As alterações incluem o PIS/Pasep e a Cofins. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
MP de Bolsonaro visa a contribuir para a continuidade da prestação de serviços
De acordo com o texto da Medida Provisória de Bolsonaro, a urgência se justifica a partir do risco de crise no setor, que poderia comprometer a prestação dos serviços.
“A relevância e urgência se justifica pelo risco de litigiosidade decorrente de possíveis interpretações do texto original da Lei nº 14.148, de 2021, que poderiam vir a comprometer o Orçamento público e o cumprimento das metas do teto de gastos, e pelo risco de que ocorra uma crise na atividade de transporte aéreo regular de passageiros, o que poderia vir a comprometer a continuidade de prestação desse serviço.”
Texto da MP de Bolsonaro
O governo federal alega que a mudança no Perse libera a retenção na fonte dos tributos. De acordo com o governo, a MP de Bolsonaro não impactará as receitas da gestão de 2022, já que passará a valer a partir de 2023 apenas.
Dessa forma, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão pelos próximos três anos, de acordo com o Ministério da Economia. A arrecadação perderá cerca de meio bilhão por ano até o fim do período.
Imagem: Celso Pupo/shutterstock.com
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