Bolsonaro não quer nem saber e vai pedir de volta as joias entregues ao TCU

O TCU, no ato da entrega, abriu uma investigação para determinar se as peças que Bolsonaro recebeu em sua viagem aos Emirados Árabes eram dele, ou de posse da União. Isso porque, segundo a legislação brasileira, presentes que os presidentes recebem são consideradas patrimônio público.

Entenda qual será a movimentação de Bolsonaro sobre as joias

A estratégia da defesa do ex-chefe do Executivo é forçar uma possível “judicialização”, para “alimentar a dúvida sobre a posse das joias “cultivar a contradição” do caso. No entanto, segundo a CNN, atualmente, a chance de o TCU acatar o pedido de devolução é zero.

Assim, espera-se que os advogados de Bolsonaro consigam uma decisão de um juiz, determinando que os objetos eram pertencentes a ele. Dessa forma, a equipe jurídica trabalha para que se crie essa confusão sobre a posse.

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A ideia, com o pedido de devolução, é de deixar claro que o ex-presidente não cometeu nenhum crime ao vender as joias no exterior. Já que, segundo ele, as joias foram catalogadas e direcionadas para seu acervo pessoal – garantindo a ele autonomia para destiná-las da maneira que quisesse.

Veja as regras do TCU sobre a posse de presentes à Presidência

Desde 2016, o Tribunal de Contas possui regras mais rígidas sobre esse tema. Assim, o recebimento de qualquer presente em cerimônias com outros presidentes ou chefes de Estado, deve se tornar patrimônio público. Existem algumas exceções, que são itens extremamente pessoais ou de consumo direto, como, por exemplo:

• Medalhas personalizadas;
• Grã-colar;
• Bonés;
• Camisetas;
• Chinelos;
• Gravatas; e
• Perfumes.

Porém, em março, Bolsonaro entregou ao TCU outros itens, como: um relógio Rolex cravado de diamantes, colares, brincos, anéis, canetas e abotoaduras, por exemplo. Esses itens não se encaixam nas exceções e, ainda assim, mesmo se fosse vendê-los, a prioridade de escolha é da União – e vendê-las para o exterior é só após a expressa negativa do órgão.

Imagem: Ettore Chiereguini / shutterstock.com