O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi a favor do pedido de inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o órgão, foram encontrados indícios de abuso do poder político por parte do ex-presidente, devido ao ataque dele contra o sistema eleitoral brasileiro a às urnas eletrônicas.
Bolsonaro tem parecer do Ministério Público Eleitoral que pode torná-lo inelegível por 8 anos
Confira quando será votado o processo que tenta cassar os direitos políticos do ex-presidente Bolsonaro e por quais crimes ele responde.
O fato aconteceu em julho de 2022, em encontro que contou com embaixadores no Palácio da Alvorada e o ex-chefe do Executivo. Contudo, para que Bolsonaro perca os direitos políticos por 8 anos, é necessário que a maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concorde com o parecer do MPE.
Pedido de inelegibilidade de Bolsonaro foi realizado pelo PDT ao MPE
A posição do MPE sobre possíveis crimes eleitorais cometidos por Bolsonaro foi resultado de uma ação de investigação judicial pedida pelo PDT, no ano passado. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. Na Corte, o ministro Benedito Gonçalves será o relator do processo, que deve ser julgado até maio.
De acordo com a lei eleitoral brasileira, Bolsonaro pode responder pela utilização de bens públicos e abuso de poder, de modo a influenciar os eleitores brasileiros. A punição, conforme a legislação, pode impedir que o presidente de honra do PL dispute quaisquer eleições pelo período de 8 anos.
Entendimento do MPE também indica propaganda antecipada
Ainda que os embaixadores presentes na reunião com o ex-presidente não sejam eleitores no território nacional, Gonet entendeu que o pedido de votos feito no evento, que foi transmitido por TV e internet por meio de canais oficiais do governo, aponta para uma propaganda eleitoral antecipada.
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Na ocasião, a campanha presidencial se iniciaria em 16 de agosto e, por esse motivo, houve a representação por parte do PDT pedindo averiguação por descumprimento à lei eleitoral. Mesmo com investigações avançadas, esta não é a única denúncia contra Bolsonaro.
Ao todo, existem 16 processos iniciados pelo TSE e, em março deste ano, houve ainda a inclusão de elementos de um outro inquérito administrativo entre as investigações contra o ex-presidente. Dentre eles, constam agora o documento chamado minuta do golpe, encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres.
Imagem: Salty View / Shutterstock.com
Autor
Wendell SoaresPós-graduado em Marketing Digital, jornalista, redator SEO e apaixonado pela escrita e leitura.