Confira os processos que podem levar Bolsonaro para a cadeia

Entenda mais sobre os possíveis processos, quando e como eles poderão acontecer.

Afinal, o que é foro especial por prerrogativa de função?

Popularmente conhecido como foro privilegiado, a prerrogativa por função é um mecanismo legal que permitia que o ex-presidente, no exercício do cargo, só respondesse judicialmente após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, apenas o Procurador Geral da República poderia denunciá-lo, após a autorização da Câmara dos Deputados. Após o fim do mandato, Jair Bolsonaro pode responder à Justiça comum, com análises de juízes de primeira instância, como acontece com a maior parte dos cidadãos brasileiros.

4 inquéritos no STF contra Bolsonaro que podem chegar à Justiça comum

O ex-presidente Bolsonaro enfrentava 4 processos durante sua gestão, ainda em apuração pela PGR. Excluindo os casos onde há o envolvimento de outras pessoas com foro privilegiado, eles podem ir para a Justiça comum.

Além disso, também podem ser desmembrados de modo que cada um responda em uma instância diferente. Por último, a Advocacia-Geral da União (AGU) deixa de fazer a defesa de Bolsonaro e ele precisará contratar um advogado particular.

1. Processo sobre notícias falsas relacionadas à vacina contra a Covid-19

O primeiro dos processos que podem levar Bolsonaro à cadeia veio após sua declaração em 21 de outubro de 2021. Na ocasião, ele divulgou que, no Reino Unido, pessoas estavam desenvolvendo a síndrome da Aids devido à vacina.

Além disso, também informou dados falsos sobre o uso das máscaras.

2. Vazamento de dados sigilosos de ataque ao TSE

Aberto também em 2021, outro processo que pode levar Bolsonaro para a cadeia é um desmembramento do inquérito das fake news. Nele Bolsonaro e o deputado Filipe Barros divulgaram dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o TSE, o objetivo era contribuir com uma narrativa de fraude no processo eleitoral do Brasil.

3. Fake News e ataques contra ministros do STF

O inquérito das fake news tramitava no STF desde 2019, mas Bolsonaro foi incluído nele em agosto de 2021. Isso porque, em transmissão ao vivo, o ex-presidente colocava em dúvida a confiabilidade do processo eleitoral.

Além disso, também há indícios sobre a sua participação em milícias digitais, que espalhavam notícias falsas e até ameaçavam ministros do Supremo.

4. Interferência na PF

Por último, um dos processos trata-se da denúncia do ex-ministro de Bolsonaro, Sergio Moro, que disse que houve tentativas do ex-presidente de interferir nas ações da Polícia Federal, em 2020.

Acusações da CPI da Covid que podem se tornar ações judiciais contra Bolsonaro

Das 10 apurações preliminares que envolveram o nome do ex-presidente Bolsonaro na CPI da Covid, 8 tiveram pedido de arquivamento da PGR ao STF. Entre elas, estão:

• acusação de propagar o vírus;
• indicação de charlatanismo, ao incentivar o uso de medicamento sem eficácia;
• descumprimento de medida sanitária preventiva, ao participar de aglomerações e não usar máscara;
• compra de remédios ineficazes com verba pública e prevaricação.

Caso haja condenação em qualquer um dos processos, Bolsonaro pode, além de cumprir pena, ficar inelegível para uma futura candidatura.

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