Bolsonaro veta benefício especial para agricultor que não ganhou auxílio emergencial
O presidente Jair Bolsonaro vetou quase totalmente o projeto da Câmara dos Deputados que previa o pagamento de um benefício especial aos agricultores familiares durante a pandemia. O benefício de R$ 3 mil seria pago em cinco parcelas aos produtores que não ganharam o auxílio emergencial de R$ 600.
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Bolsonaro também vetou pontos do projeto que previam a prorrogação de dívidas, linha de crédito e recursos para fomento das atividades dos agricultores familiares. Conforme o texto, cada produtor teria direito a R$ 2,5 mil a fundo perdido.
Todos estes pontos faziam parte do PL 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR) e outros, que foi transformado na Lei 14.048/20. O projeto foi aprovado por consenso na Câmara e no Senado, com redação dada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Bolsonaro vetou benefício especial para agricultor por questões técnicas
Bolsonaro alegou questão técnica para os vetos. De acordo com o presidente, o projeto não esclarece a fonte de custeio das medidas em favor dos agricultores, como determina a legislação fiscal. Sobre o benefício especial, Bolsonaro disse que os agricultores familiares podem receber o auxílio emergencial, desde que se enquadrem como trabalhador informal.
O único ponto mantido na lei pelo presidente é o que permite às cooperativas de agricultores familiares pagar com produtos (como algodão e soja) as parcelas da Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com vencimento em 2020 e em 2021.
Hoje, o pagamento das CPRs é feito apenas em dinheiro. A CPR é um título emitido pelo agricultor em nome da Conab, que financia a produção. A quitação da dívida é feita com a venda da produção.
Por fim, os deputados e senadores analisarão os vetos presidenciais em sessão conjunta ainda sem data marcada. São necessários os votos da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41) para derrubar os vetos presidenciais.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Imagem: Zoran Zeremski / Shutterstock
