Aprovado na Câmara: Uber e 99 terão que incluir botão do pânico nos apps

O botão, que deverá se chamar “PROTEJA”, precisa estar visível de forma contínua e acessível tanto para passageiros quanto para motoristas. A medida é uma resposta às constantes denúncias e casos de violência registrados durante corridas por aplicativo em todo o país.

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O que diz o projeto aprovado pela Câmara

De acordo com o texto aprovado, todas as empresas que operam transporte individual privado por meio de plataformas digitais serão obrigadas a disponibilizar, em seus aplicativos, uma funcionalidade de emergência que permita aos usuários e motoristas comunicarem, de maneira rápida, silenciosa e acessível, qualquer situação de risco diretamente às autoridades de segurança pública.

Funcionamento do botão “Proteja”

Ao ser acionado, o botão do pânico irá automaticamente ativar um sistema de comunicação direta com os órgãos de segurança pública. Serão compartilhados dados essenciais da corrida, como:

• Localização em tempo real
• Nome do motorista e do passageiro
• Placa e modelo do veículo
• Informações do trajeto e rota em andamento

Dessa forma, a polícia poderá agir de maneira imediata, reduzindo o tempo de resposta e, consequentemente, os riscos para as vítimas.

Integração com os órgãos de segurança

O projeto estabelece que as plataformas deverão firmar convênios gratuitos com os órgãos de segurança pública estaduais competentes. Esses acordos servirão para garantir a comunicação eficiente e segura dos dados sempre que houver o acionamento do botão “Proteja”.

Sem custos para os cofres públicos

O texto é claro ao afirmar que não haverá qualquer tipo de repasse financeiro entre as empresas de aplicativo e os órgãos de segurança. Toda a integração deverá ocorrer sem transferência de recursos públicos, o que significa que a obrigação financeira pela implementação do sistema recai totalmente sobre as plataformas.

Penalidades para quem descumprir a lei

Caso as empresas descumpram a nova regra, estão previstas penalidades que variam de advertências até multas severas. As multas podem chegar a R$ 500 mil, aplicadas de forma progressiva, de acordo com a gravidade da infração e o porte econômico da empresa.

Valores das multas previstas

• Advertência: Para casos de primeiro descumprimento ou situações de menor gravidade
• Multa: De R$ 50 mil a R$ 500 mil, conforme o impacto da infração e reincidência

Objetivo: reforçar a segurança no transporte por aplicativo

A proposta surgiu após inúmeros relatos de violência, sequestros relâmpago, roubos e até casos mais graves envolvendo passageiros e motoristas em todo o país. Organizações da sociedade civil, além de associações de motoristas e usuários, vinham pressionando o Congresso Nacional para a adoção de medidas mais eficazes de proteção.

Aumento na demanda por segurança

Segundo dados de organizações ligadas à mobilidade urbana, os casos de insegurança nos transportes por aplicativo cresceram significativamente nos últimos anos, especialmente nas grandes capitais. A falta de um canal direto com a polícia durante situações de risco era apontada como uma das principais falhas no sistema de segurança desses serviços.

Como será na prática

A implementação do botão do pânico precisará ocorrer diretamente na interface dos aplicativos. Isso significa que tanto usuários quanto motoristas visualizarão o botão “Proteja” durante toda a corrida, podendo acioná-lo rapidamente, caso percebam qualquer situação suspeita ou de perigo.

Proteção silenciosa

O acionamento será silencioso, não emitindo alertas sonoros nem notificações no dispositivo do outro envolvido na corrida. Isso visa proteger quem aciona o botão, evitando que o agressor perceba e agrave ainda mais a situação.

Acesso facilitado

O botão deverá estar disponível em todas as telas do aplicativo durante a viagem, de maneira fácil e intuitiva, sem a necessidade de múltiplos cliques ou acesso a menus escondidos.

Próximos passos

O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá agora para análise no Senado Federal. Se aprovado, segue para sanção presidencial, momento em que, de fato, a lei entrará em vigor e as plataformas terão prazo determinado para fazerem as adaptações tecnológicas necessárias.

Impacto no setor de transporte por aplicativo

Especialistas em segurança e mobilidade urbana veem a medida como extremamente positiva. A expectativa é que o botão do pânico não apenas ofereça maior proteção, mas também iniba potenciais crimes, funcionando como um mecanismo de prevenção.

Por outro lado, representantes das empresas de aplicativo ainda analisam os impactos operacionais e financeiros da implementação da nova exigência. O setor já sinaliza a necessidade de diálogo para discutir prazos e possíveis desafios técnicos.

Imagem: Max4e Photo/ Shutterstock.com