Não deixe passar: passo a passo para pedir o BPC para criança autista e com TDH

Embora a associação do BPC ainda seja feita principalmente com idosos, o benefício também contempla pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive na infância, desde que os critérios legais sejam cumpridos — especialmente limitação funcional de longo prazo e baixa renda familiar.

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Pessoas com autismo podem receber o BPC?

O que é o BPC e quem tem direito

O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS, mas sem vínculo com contribuição previdenciária. Ou seja, pode ser solicitado mesmo por quem nunca contribuiu para a Previdência.

Em 2025, o valor do benefício é de R$ 1.518,00 por mês, equivalente ao salário mínimo nacional. Ele pode ser concedido para:

• Idosos com 65 anos ou mais, que vivem em situação de baixa renda;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças e adolescentes, desde que comprovado impedimento de longo prazo e renda per capita baixa.

O principal objetivo é assegurar o mínimo de dignidade às famílias que não têm condições de prover a própria subsistência ou a de seus dependentes.

Autismo e TDAH garantem acesso ao BPC?

Reconhecimento legal da deficiência

Sim. A Lei 12.764/2012 já reconhece o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como deficiência para todos os efeitos legais, garantindo às pessoas com autismo os mesmos direitos de quem tem deficiência física, sensorial ou intelectual.

O TDAH, embora não seja automaticamente classificado como deficiência, também pode dar direito ao BPC, quando os sintomas impactam severamente a autonomia da criança ou adolescente, principalmente em casos de comorbidades (dislexia, ansiedade, depressão, autismo leve etc.).

Avaliação caso a caso

A concessão depende da intensidade dos sintomas e de laudos técnicos detalhados, que comprovem:

• Limitação funcional persistente;
• Dificuldades na aprendizagem e na vida social;
• Necessidade de acompanhamento terapêutico contínuo.

Critérios para receber o BPC em 2025

O INSS avalia dois grupos de critérios:

1. Critérios de deficiência

Para o BPC ser concedido, o INSS exige a comprovação de impedimento de longo prazo, com efeitos que dificultem a participação plena na sociedade.

Documentos exigidos:

• Laudo médico com CID:
  • F84.0 para autismo;
  • F90.0 para TDAH.
• Relatórios de neurologistas, psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais;
• Relatórios de escolas ou centros de reabilitação;
• Comprovação de que o transtorno afeta comunicação, aprendizagem, convívio e autonomia.

O impedimento deve ser considerado superior a dois anos para caracterizar condição crônica.

2. Critérios de renda

A família deve demonstrar situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Limites formais:

• A renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo:
  • Em 2025: R$ 379,50 por pessoa.

Possibilidades de flexibilização:

• A Justiça permite a ampliação do limite para até 1/2 salário mínimo por pessoa (R$ 759,00), desde que comprovadas despesas médicas elevadas.
• Despesas com:
  • Medicamentos
  • Terapias contínuas
  • Transporte
  • Alimentação especial
  podem ser abatidas da renda.

Como calcular a renda per capita

A renda familiar per capita é obtida somando todos os rendimentos dos membros da casa e dividindo pelo número de pessoas.

Quem entra no cálculo:

• Pais e responsáveis;
• Irmãos solteiros;
• Filhos solteiros;
• Menores tutelados.

Quem não entra:

• Familiares que moram em outra residência;
• Pessoas com renda esporádica ou de pensão alimentícia já destinada à criança com deficiência (podem ser desconsideradas judicialmente).

Quais documentos são necessários?

A organização da documentação é essencial para evitar indeferimentos por falta de provas. Veja o que reunir:

Documentação pessoal:

• RG e CPF de todos os membros da casa;
• Comprovante de residência recente;
• Cadastro atualizado no CadÚnico.

Documentação médica:

• Laudo médico com CID e descrição detalhada;
• Relatórios de profissionais de saúde e educação;
• Indicação de tratamentos contínuos e terapias em curso.

Comprovação de despesas:

• Notas fiscais e recibos de:
  • Medicamentos;
  • Consultas particulares;
  • Alimentação especial;
  • Transporte até centros de reabilitação.

Ter relatórios escolares que descrevam dificuldades pedagógicas, comportamentais ou sociais também fortalece o processo.

Como solicitar o BPC para crianças com TEA ou TDAH

O pedido pode ser feito 100% online, pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Etapas do processo:

1. Acesse o site ou app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
2. Faça login com conta Gov.br;
3. Vá na opção “Benefício assistencial à pessoa com deficiência”;
4. Preencha os dados solicitados;
5. Anexe todos os documentos digitalizados (formatos PDF ou JPG);
6. Aguarde o agendamento da perícia médica e da avaliação social.

O INSS pode solicitar:

• Perícia presencial;
• Entrevista com o assistente social;
• Visita domiciliar, se necessário.

O acompanhamento do processo pode ser feito pelo próprio aplicativo ou pelo telefone 135.

E se o pedido for negado?

É possível recorrer da decisão administrativa ou judicializar o pedido. A família tem 30 dias para apresentar recurso interno ao INSS.

Caso o recurso seja novamente negado, é possível:

Ingressar com ação judicial:

• Pode ser feito pela Defensoria Pública, advogado particular ou Ministério Público;
• Muitas decisões judiciais flexibilizam o critério de renda;
• Juízes podem reconhecer o direito ao BPC mesmo com renda superior ao limite, desde que comprovadas as despesas e a condição de vulnerabilidade.

Dicas práticas para famílias

• Atualize o CadÚnico antes do pedido;
• Organize um dossiê completo, com tudo que comprove:
  • Diagnóstico;
  • Dificuldades reais;
  • Custos relacionados à deficiência;
• Se possível, busque apoio de assistente social do CRAS para orientação;
• Nunca forneça informações falsas, pois o benefício pode ser suspenso e há risco de responsabilização criminal.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital