BPC Loas é ampliado e agora mais pessoas terão direito a ganhar R$ 1045 por mês. O Congresso promulgou, ontem (24), novas regras que ampliam a cobertura do BPC Loas, que é um benefício assistencial pago a idosos e deficientes de baixa renda.

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BPC Loas é ampliado e agora mais pessoas terão direito a ganhar R$ 1045 por mês

Portanto, agora o benefício será pago a famílias com renda de até meio salário-mínimo – 522,50 mensais por integrante. Anteriormente, o teto era de de um quarto do salário-mínimo, ou seja, R$ 261,25, por integrante da família, em valores atuais.

A ampliação do benefício foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em lei assinada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro vice-presidente do Senado.

Anastasia está substituindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante licença-médica depois de ter sido confirmado o resultado positivo para o novo coronavírus.

A equipe econômica estima um aumento nos gastos de R$ 20 bilhões por ano com as novas regras da assistência. Em uma década, a conta pode chegar a R$ 217 bilhões.

Há duas semanas, no entanto, o Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro, que tentava impedir a mudança no critério de acesso ao benefício. Com a derrubada do veto, o Palácio do Planalto ficou sem recursos no Legislativo para barrar a medida.

O governo, após a votação, recorreu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que, em medida liminar, chegou a suspender a ampliação dos beneficiários.

Mas na semana passada, o plenário do TCU mudou a decisão limitar, o que abriu o caminho para a ampliação do BPC.

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