BPC: mais de uma pessoa da família pode receber o benefício? Confira
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e garante ao idoso, com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa também contempla pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (ao menos 2 anos) e que a impossibilite de trabalhar.
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Quais os critérios para ter acesso ao BPC?
Os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:
- Mínimo de 65 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Cadastro atualizado no CadÚnico;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
- Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
BPC para mais de um membro na mesma família
É possível que mais de uma pessoa da família seja beneficiária do BPC. Isso ocorre pois, de acordo com uma nova portaria publicada em 2022, a renda do benefício já existente na casa não entra no cálculo da renda familiar.
Também é possível receber aposentadoria e BPC na mesma família, porém o aposentado deve receber até um salário mínimo, pois, caso o benefício seja acima do piso salarial, ele será incluído na renda do grupo familiar, o que pode ocasionar na negação do BPC.
É preciso ter contribuído ao INSS para receber o BPC?
Para receber o benefício não é necessário ter tido um vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de não precisar ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por se tratar de um benefício assistencial, o BPC não dá direito a 13º salário e não deixa aos dependentes, pensão por morte.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita através do aplicativo “Meu INSS”, conforme instrução abaixo:
- Fazer o login app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Selecionar o serviço que deseja;
- Clicar em “Atualizar”;
- Conferir ou alterar os dados de contato;
- Clicar em avançar;
- Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.
É importante ter em mãos o número do CPF de todos os familiares que moram na mesma casa que o requerente. E, caso esteja solicitando para alguém, será necessário a apresentação de uma procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda).
Outros meios de solicitar o benefício
Também é possível solicitar o BPC por meio de outros canais de atendimento do INSS:
- Telefone 135;
- Site do “Meu INSS”;
- Agências da Previdência Social (APS).
Quais os documentos necessários para solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC além de apresentar o CPF, o requerente deve apresentar um dos documentos abaixo:
- Carteira de identidade;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Certificado de reservista.
Também devem ser apresentados comprovante de residência e documentos de identificação de todos os membros da família.
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Imagem: Alexandre Zorek / Shutterstock.com