BPC: mais de uma pessoa da família pode receber o benefício? Confira

A iniciativa também contempla pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (ao menos 2 anos) e que a impossibilite de trabalhar.

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Quais os critérios para ter acesso ao BPC?

Os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:

Mínimo de 65 anos;
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
Cadastro atualizado no CadÚnico;
Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

BPC para mais de um membro na mesma família

É possível que mais de uma pessoa da família seja beneficiária do BPC. Isso ocorre pois, de acordo com uma nova portaria publicada em 2022, a renda do benefício já existente na casa não entra no cálculo da renda familiar.

Também é possível receber aposentadoria e BPC na mesma família, porém o aposentado deve receber até um salário mínimo, pois, caso o benefício seja acima do piso salarial, ele será incluído na renda do grupo familiar, o que pode ocasionar na negação do BPC.

É preciso ter contribuído ao INSS para receber o BPC?

Para receber o benefício não é necessário ter tido um vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de não precisar ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por se tratar de um benefício assistencial, o BPC não dá direito a 13º salário e não deixa aos dependentes, pensão por morte.

Como solicitar o BPC?

A solicitação do BPC pode ser feita através do aplicativo “Meu INSS”, conforme instrução abaixo:

Fazer o login app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
Clicar em “Novo Requerimento”;
Selecionar o serviço que deseja;
Clicar em “Atualizar”;
Conferir ou alterar os dados de contato;
Clicar em avançar;
Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.

É importante ter em mãos o número do CPF de todos os familiares que moram na mesma casa que o requerente. E, caso esteja solicitando para alguém, será necessário a apresentação de uma procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda).

Outros meios de solicitar o benefício

Também é possível solicitar o BPC por meio de outros canais de atendimento do INSS:

Telefone 135;
Site do “Meu INSS”;
Agências da Previdência Social (APS).

Quais os documentos necessários para solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC além de apresentar o CPF, o requerente deve apresentar um dos documentos abaixo:

Carteira de identidade;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Certidão de nascimento ou casamento;
Certificado de reservista.

Também devem ser apresentados comprovante de residência e documentos de identificação de todos os membros da família.

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Imagem: Alexandre Zorek / Shutterstock.com