BPC pode ser acumulado com outros auxílios?

O BPC é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é por isso que também é chamado de LOAS. Infelizmente, atualmente, quem recebe esse benefício não tem direito ao 13° salário do INSS. Por conta dessa proibição, os beneficiários se perguntam se é possível acumular o BPC com outros auxílios.

É possível receber o BPC junto com outros auxílios?

A resposta é sim. O BPC pode ser acumulado com outros auxílios. Contudo, esse benefício do INSS não pode ser recebido ao mesmo tempo que aposentadorias, por exemplo. Os beneficiários podem apenas ganhar pensões especiais provenientes de indenizações, quantias referentes à assistência média ou remuneração do contrato de aprendizagem.

Mas é importante destacar um ponto. Dentre as pensões especiais de cunho indenizatório está o auxílio-doença. Esse é um tipo de benefício voltado para segurados do INSS que estiverem incapacitados temporariamente. Sendo assim, eles receberão valores enquanto se ausentarem de suas atividades na empresa.

Quem pode receber o BPC?

Confira abaixo quais são os requisitos do BPC.

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
• Possuir um parecer de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em relação à necessidade de recebimento do BPC;
• Ser idoso ou pessoa com deficiência;
• Ter renda familiar de até um quarto do salário mínimo (cerca de R$ 303 baseado em 2022) por pessoa que mora com o requerente.

Vale lembrar que não existe uma lista exata das doenças ou CIDs que dão direito ao benefício. Sendo assim, para saber se pode ou não receber o BPC, o cidadão deve passar por uma perícia médica, que comprovará a necessidade de pagamento. Esse procedimento pode ser agendado por meio do site Meu INSS (acesse aqui).

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