BPC poderá ser pago em dobro para ESTE grupo

Para ter acesso ao benefício não é preciso ter construído com a Previdência Social, sendo que o valor do benefício é um salário mínimo mensal. Contudo, por se tratar de um benefício assistencial, aqueles que o recebem não são contemplados com 13º salário, nem deixam pensão por morte aos dependentes.

BPC em dobro 

À vista disso, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Nº 368/2023, que prevê o pagamento em dobro do BPC a pessoas com deficiência, em casos de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais.

“A falta dos pais – aos quais se incumbe o dever de assistir, criar e educar os filhos – impõe barreiras de difícil superação para a pessoa com deficiência”, afirmou o deputado Duarte (PSB-MA), autor do projeto.

13º salário do BPC

Como citado acima, os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário. No entanto, desde 2020, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Nº 6394/2019, de autoria de Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza o pagamento anual do 13º salário, no valor de um salário mínimo, aos beneficiários do BPC. 

Contudo, ainda não há uma data fixada para a implementação, já que ainda precisa passar por algumas comissões na Câmara, então, provavelmente o abono do BPC ainda não será pago neste ano.

Requisitos

Enfim, os requisitos para receber o BPC são:

• Ter no mínimo de 65 anos;
• Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos;
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 325,50) por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS, nem mesmo de outro regime.

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