BPC só paga para quem está no CadÚnico?

Para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que contempla pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos com um salário mínimo mensal, o requerente deve estar cadastrado e com informações atualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Contudo, em alguns casos essa exigência não pode ser atendida pelo cidadão. Como menores de 16 anos ou cidadãos interditados sem família de referência. Todavia, nesses casos é possível efetuar o cadastro de outro modo.

Ademais, cidadãos que estejam internados em hospital ou que estão em serviços de acolhimento por mais de 12 meses são priorizadas por essa possibilidade.

Portanto, nessas situações, para solicitar o cadastro é preciso preencher o Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no Cadastro Único e informar o porquê do requerente não pode ter os dados no sistema. Entretanto, o interessado no benefício deve procurar o Instituto Nacional do Seguro Social diretamente para solicitar o BPC/Loas.

Quais os requisitos para solicitar o BPC?

Dessa forma, os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:

• Mínimo de 65 anos;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos;
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
• Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Como solicitar o BPC?

A solicitação do BPC pode ser feita através do aplicativo “Meu INSS”, conforme instrução abaixo:

• Fazer o login app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Clicar em “Novo Requerimento”;
• Selecionar o serviço que deseja;
• Clicar em “Atualizar”;
• Conferir ou alterar os dados de contato;
• Clicar em avançar;
• Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.

É importante ter em mãos o número do CPF de todos os familiares que moram na mesma casa que o requerente. E, caso esteja solicitando para alguém, será necessário a apresentação de uma procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda).

Outros meios de solicitar o benefício

Também é possível solicitar o BPC por meio de outros canais de atendimento do INSS:

• Telefone 135;
• Site do “Meu INSS”;
• Agências da Previdência Social (APS).

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Imagem: Inside Creative House / Shutterstock.com